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19 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 414 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 414, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003344 SC 2016/0277852-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.344 - SC (2016/0277852-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GIAN CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO : CRISTIANO DE AMARANTE E OUTRO(S) - SC019009 AGRAVADO : CELMA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI E OUTRO(S) - SC003315 DECISAO Cuida-se de agravo em r...

Pg. 5180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.344 - SC (2016/0277852-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GIAN CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO : CRISTIANO DE AMARANTE E OUTRO(S) - SC019009

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 182462620138240008 Blumenau 0018246-26.2013.8.24.0008

Apelação Cível n. 0018246-26.2013.8.24.0008, de Blumenau Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR RESCISAO CONTRATUAL DE REPRESENTAÇAO

: 40003255520138260161 SP 4000325-55.2013.8.26.0161

Apelação. Prestação de serviços de rastreamento de veículos. Ação de indenização por danos materiais e morais. 1. A oitiva da testemunha dos apelados foi deferida pelo juízo na decisão saneadora, sem que a apelante lhe opusesse contradita Configurada preclusão em relação à questão. Inteligência do art. 414, §1º, c/c os...

Pg. 3850. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

o mesmo objeto, como alegado, não acarreta qualquer óbice para a validade de seu depoimento. Tal fato não a torna nem mesmo suspeita ou impedida para depor, considerando-se que tais condições não se

Pg. 3851. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

jurisdicional, esclareço que, apesar de a prova testemunhal produzida pela Reclamante, quanto ao intervalo intrajornada, abarcar os períodos de junho/96 a setembro/97 e de agosto/98 a setembro/00, a

Pg. 3852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

empresa por um lapso temporal considerável em relação à duração do pacto, não há que se falar em delimitações das horas extras ao períodos efetivamente comprovados pelas testemunhas, máxime quando

Pg. 3853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

instrução (fl. 80), a autora reitera os termos da inicial. Disto posto, competia à reclamante a produção de prova da inexistência de gozo das férias em comento conforme regra distributiva do onus

Inteiro Teor. : 40003255520138260161 SP 4000325-55.2013.8.26.0161

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000799502 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 4000325-55.2013.8.26.0161, da Comarca de Diadema, em que é

RECURSO ESPECIAL: REsp 1419882 MG 2013/0387025-5

RECURSO ESPECIAL Nº 1.419.882 - MG (2013/0387025-5) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO RECORRENTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS : JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 RENATA SILVA GUIMARAES E OUTRO(S) - MG096252 RECORRIDO : JOSÉ HERMANO DA SILVA PINTO ADVOGADO : ...

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