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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 414 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 414, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o.

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

F I N A L I D A D E: INTIMAR a vítima Reginaldo de Bonfim, natural de Curitiba/PR, nascido em 25/02/1971, filho de Renato de Bonfim e Maria Aparecida de Bonfim, residente na Rua Palmeirândia, Nº 55,

Andamento do Processo n. 0020385-75.2015.5.04.0011 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020385-75.2015.5.04.0011 AUTOR LOURDES DO NASCIMENTO BITENCOURTE ADVOGADO SAMUEL COLPO(OAB: 81133/RS) RÉU ADRIANE VAGHETTI BALDASSO ADVOGADO ANA LUCIA CARVALHO DA ROSA(OAB:

Pg. 1574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2017

A reclamante é interrogada pelo Juízo, é colhido o depoimento pessoal da segunda reclamada, bem como são ouvidas duas testemunhas a convite da autora. Sem mais provas, encerra-se a instrução. Razões

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 497520125100015

                      Agravante: POLIEDRO INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.                       Advogada :Dra. Maria da Conceição Maia Awwad                       Agravado : MOHAMMAD REZA

Andamento do Processo n. 1000550-56.2016.5.02.0706 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1000550-56.2016.5.02.0706 RECLAMANTE FRANCISCO VANDI ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO RAFAEL DI RENZO MIRANDA(OAB: 344091/SP) RECLAMADO PTI-POWER TRANSMISSION INDUSTRIES DO BRASIL S/A

Pg. 2893. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

reclamado, deve ser excluído da condenação. Recurso de revista parcialmente provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista nº TST-RR-329/2001-020-10-40.4, em que é

Pg. 2895. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

Ademais, importa ressaltar, esta matéria não comporta maiores discussões, pois pacificada com o advento do Enunciado nº 357, da Súmula do C. TST, (...)". (fl. 81). Inconformado, o reclamado interpõe

Pg. 2896. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

produzida pela Reclamante, quanto ao intervalo intrajornada, abarcar os períodos de junho/96 a setembro/97 e de agosto/98 a setembro/00, convicção do Colegiado firmou-se no sentido de que as

Pg. 2897. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

do art. 414, § 1º, do CPC, e, no mérito, dar-lhe provimento para, acolher a contradita à testemunha, Sra. Juliana Roriz Suaiden Alves e Santos, e, em conseqüência, excluir da condenação o pagamento

Andamento do Processo n. 0000049-75.2012.5.10.0015 - AIRR - 13/07/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0000049-75.2012.5.10.0015 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Augusto César Leite de Carvalho Agravante POLIEDRO INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Advogada Dra.

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