Art. 414 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Subseção II
Da Produção da Prova Testemunhal
Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.
§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o.
§ 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.
PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0022139-96.2014.5.04.0331 (RO) RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO:
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021433-94.2014.5.04.0014 (RO) RECORRENTE: GELSON LUIS DUARTE ALVES, HSBC BANK BRASIL S.A. -
Fundamentação VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Cerceamento de defesa Na audiência de instrução realizada (ID 81b7e71), o Juízo "a quo"
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Cerceamento de defesa Na audiência de instrução realizada (ID 81b7e71), o Juízo "a quo" indeferiu a oitiva da
F I N A L I D A D E: INTIMAR a vítima Reginaldo de Bonfim, natural de Curitiba/PR, nascido em 25/02/1971, filho de Renato de Bonfim e Maria Aparecida de Bonfim, residente na Rua Palmeirândia, Nº 55,
Processo Nº RTOrd-0020385-75.2015.5.04.0011 AUTOR LOURDES DO NASCIMENTO BITENCOURTE ADVOGADO SAMUEL COLPO(OAB: 81133/RS) RÉU ADRIANE VAGHETTI BALDASSO ADVOGADO ANA LUCIA CARVALHO DA ROSA(OAB:
A reclamante é interrogada pelo Juízo, é colhido o depoimento pessoal da segunda reclamada, bem como são ouvidas duas testemunhas a convite da autora. Sem mais provas, encerra-se a instrução. Razões
ADV: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 28431/BA), DEOCLIDES BARRETTO DE ARAÚJO NETTO (OAB 2064/BA), GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB 28911/BA), MARIA AMÉLIA LIRA DE CARVALHO (OAB 12921/BA) - Processo
o registro de que a parte autora houvera adquirido a maioridade civil. Houve a produção da prova testemunhal. Às fls. 189/ 195, a parte autora ofereceu alegações finais. Às fls. 355/360 alegações