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22 de janeiro de 2018
Artigo 414 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 414 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o.

§ 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.

RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 86543 RS 2017/0161479-7

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 86.543 - RS (2017/0161479-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE : PAULO TURELA BORGES (PRESO) ADVOGADO : SALETE TEREZINHA CANELLO - RS064819 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, com pedido d...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1003344 SC 2016/0277852-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.344 - SC (2016/0277852-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GIAN CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO : CRISTIANO DE AMARANTE E OUTRO(S) - SC019009 AGRAVADO : CELMA APARECIDA PEREIRA ADVOGADO : MANOEL DOS SANTOS BERTONCINI E OUTRO(S) - SC003315 DECISAO Cuida-se de agravo em r...

Pg. 5180. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.344 - SC (2016/0277852-7) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : GIAN CARLOS DE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO : CRISTIANO DE AMARANTE E OUTRO(S) - SC019009

Pg. 6676. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da custódia cautelar. O pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls. 1.152/1.157). Opinou o Ministério Público Federal pelo conhecimento e desprovimento do

Pg. 702. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 27/10/2017

técnico, natural de São Luís/MA, RG n° 961.473.983 SSP/MA e CPF n° 671.323.593-04, filho de José Henrique Santos e Emília Araújo Sousa. Atualmente em local incerto e não sabido, do inteiro teor da

Pg. 213. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 27/10/2017

requisitos da prisão preventiva, não sendo necessária a imposição de medidas cautelares diversas da segregação.Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva, formando-se os autos do

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 182462620138240008 Blumenau 0018246-26.2013.8.24.0008

Apelação Cível n. 0018246-26.2013.8.24.0008, de Blumenau Relatora: Desembargadora Soraya Nunes Lins APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇAO POR RESCISAO CONTRATUAL DE REPRESENTAÇAO

AGRAVO DE PETIÇÃO: AP 40306820144036111 SP

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. "OPERAÇÃO OESTE". DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL E ADVOGADO. RETARDAR ATO DE OFÍCIO MEDIANTE PAGA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. 1. São manifestamente improcedentes os presentes embargos de declaração, p...

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Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Identificação AÇAO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N°. 0001637-63.2015.5.20.0006

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