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24 de julho de 2017
Artigo 414 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 414 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 414. Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarando o nome por inteiro, a profissão, a residência e o estado civil, bem como se tem relações de parentesco com a parte, ou interesse no objeto do processo.

§ 1o É lícito à parte contraditar a testemunha, argüindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição. Se a testemunha negar os fatos que Ihe são imputados, a parte poderá provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até três, apresentada no ato e inquiridas em separado. Sendo provados ou confessados os fatos, o juiz dispensará a testemunha, ou Ihe tomará o depoimento, observando o disposto no art. 405, § 4o.

§ 2o A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos de que trata o art. 406; ouvidas as partes, o juiz decidirá de plano.

Pg. 1601. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

PRELIMINAR REJEITADA. APELO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 221399620145040331

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0022139-96.2014.5.04.0331 (RO) RECORRENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO RECORRIDO:

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 214339420145040014

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021433-94.2014.5.04.0014 (RO) RECORRENTE: GELSON LUIS DUARTE ALVES, HSBC BANK BRASIL S.A. -

Pg. 22762. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Fundamentação VOTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Cerceamento de defesa Na audiência de instrução realizada (ID 81b7e71), o Juízo "a quo"

Pg. 22766. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso e das contrarrazões. Cerceamento de defesa Na audiência de instrução realizada (ID 81b7e71), o Juízo "a quo" indeferiu a oitiva da

Pg. 635. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 19/07/2017

F I N A L I D A D E: INTIMAR a vítima Reginaldo de Bonfim, natural de Curitiba/PR, nascido em 25/02/1971, filho de Renato de Bonfim e Maria Aparecida de Bonfim, residente na Rua Palmeirândia, Nº 55,

Andamento do Processo n. 0020385-75.2015.5.04.0011 - RTOrd - 18/07/2017 do TRT-4

Processo Nº RTOrd-0020385-75.2015.5.04.0011 AUTOR LOURDES DO NASCIMENTO BITENCOURTE ADVOGADO SAMUEL COLPO(OAB: 81133/RS) RÉU ADRIANE VAGHETTI BALDASSO ADVOGADO ANA LUCIA CARVALHO DA ROSA(OAB:

Pg. 1574. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2017

A reclamante é interrogada pelo Juízo, é colhido o depoimento pessoal da segunda reclamada, bem como são ouvidas duas testemunhas a convite da autora. Sem mais provas, encerra-se a instrução. Razões

Andamento do Processo n. 0061114-73.2010.8.05.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - 17/07/2017 do TJBA

ADV: ADRIANA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 28431/BA), DEOCLIDES BARRETTO DE ARAÚJO NETTO (OAB 2064/BA), GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (OAB 28911/BA), MARIA AMÉLIA LIRA DE CARVALHO (OAB 12921/BA) - Processo

Pg. 224. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2017

o registro de que a parte autora houvera adquirido a maioridade civil. Houve a produção da prova testemunhal. Às fls. 189/ 195, a parte autora ofereceu alegações finais. Às fls. 355/360 alegações

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