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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 413 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 413 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 407640 RJ 2013/0332681-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 407.640 - RJ (2013/0332681-4) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : MANUEL ANTUNES ADVOGADO : GABRIEL CARMONA R LIMA E OUTRO(S) - RJ172158 AGRAVADO : EUZA DE JESUS REIS E OUTROS ADVOGADO : ADRIANA PORFÍRIO DE CARVALHO E OUTRO(S) - RJ085613 AGRAVADO : ISRAEL DE ARAÚJO CARMO ...

Pg. 6701. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Alega violação dos artigos 82, 401 e 413 do Código de Processo Civil de 1973 e 127 da Constituição Federal, bem como dissídio jurisprudencial. Reclama a intervenção do Ministério Público, tendo em

Pg. 6702. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

em primeiro grau, quer porque o órgão do parquet junto à Câmara tenha efetivamente intervido, quer mesmo pela circunstância de que o membro da instituição junto a este Colegiado tenha afirmado e

Inteiro Teor. : 4694320118260428 SP 0000469-43.2011.8.26.0428

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000805388 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0000469-43.2011.8.26.0428, da Comarca de

: 4694320118260428 SP 0000469-43.2011.8.26.0428

*INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO –Duplicata - Prestação de serviços de tecnologia (software) – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Aquisição dos serviços com o objetivo de desenvolvimento da atividade empresarial da autora - Anuência aos termos da proposta e prestação de serviços que restaram com...

Pg. 483. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 23/10/2017

DESPACHO 1. Vista às partes do laudo pericial médico. 2. Prazo de 5 (cinco) dias. CAMPO GRANDE, 20 de Outubro de 2017 MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Substituto Decisão Processo Nº

Pg. 2767. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

no âmbito dos juizados especiais cíveis, são cabíveis excepcionalmente, tendo em conta os princípios que regem o sistema, notadamente a celeridade e a simplicidade dos atos processuais, bem assim a

Pg. 14253. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

RELATOR: LUIZ ROBERTO NUNES Relatório Inconformado com a r. sentença que julgou procedente em parte a ação, recorre ordinariamente o Município reclamado. Questiona a condenação relativa à dobra das

Pg. 14254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

Ainda que a sentença recorrida seja ilíquida, compreende apenas pagamento de férias e terço constitucional, que certamente não alcançará o patamar de 100 salários mínimos, considerando-se o salário

Pg. 14257. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 19/10/2017

ADVOGADO EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA(OAB: 231525/SP) RECORRIDO ANA MARIA PIABA ADVOGADO PRIMO FRANCISCO ASTOLPHI GANDRA(OAB: 141925/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

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