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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 413 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 413 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 413. O juiz inquirirá as testemunhas separada e sucessivamente; primeiro as do autor e depois as do réu, providenciando de modo que uma não ouça o depoimento das outras.

Pg. 2106. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Campos - Vistos. Não aceito a competência para processar e julgar o presente feito, vez que, embora primeiramente os autos tenham sido distribuídos a esta 5ª Vara Cível, compete às Varas de Família

Pg. 1534. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

geral, prova inequívoca é prova pré-constituída - a prova documental. Essa espécie de prova traduz alta probabilidade de êxito da pretensão. Entende-se por probabilidade, nesse contexto, a

Pg. 2367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 19/07/2017

OLINDA, 18 de Julho de 2017 ANA CRISTINA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTOrd-0001945-61.2016.5.06.0101 AUTOR ALEXANDRE LINS DE BARROS ADVOGADO JOSINALDO MARIA DA COSTA(OAB:

Pg. 208. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 19/07/2017

RECLAMADO Cemar - Cia. Energética Do Maranhão Advogado(a) Ana Letícia Silva Freitas Figueiredo(OAB: 6810/MA) Intimado(s)/Citado(s): - Expedito Cardoso Andrade 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Andamento do Processo n. 0212354-68.2012.8.04.0001 - 14/07/2017 do TJAM

ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), EDSON ANTÔNIO SOUSA PINTO (OAB 4643/RO), EDUARDO ABÍLIO KERBER DINIZ (OAB 4389/ RO), GEOVANE ARAÚJO GALVÃO (OAB 636A/AM) - Processo

Andamento do Processo n. 0042765-71.2013.8.03.0001 - 14/07/2017 do TJAP

Nº do processo: 0042765-71.2013.8.03.0001 APELAÇÃO CÍVEL Origem: 5ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ Apelante: DABEL - DISTRIBUIDDORA AMAPAENSE DE BEBIDAS LTDA Advogado (a): DANIELLE XAVIER

Pg. 42. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/07/2017

José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 45445/PR) José Mário de Carvalho Neto (OAB 4861/AM) José Orisvaldo Brito da Silva (OAB 57069/RJ) Luis Eduardo Pereira Sanches (OAB 6272ATO) Luís Phillip de Lana

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 14/07/2017

constitutivo do seu direito. Afirmou, ainda, que o v. acórdão violou os artigos 422 e 423 do Código Civil, pois ao reconhecer a pretensão do recorrido, acabou por contrariar a boa-fé objetiva.

Andamento do Processo n. 0000757-67.2016.5.06.0413 - AP - 13/07/2017 do TRT-6

PROC. Nº TRT- 0000757-67.2016.5.06.0413 (AP) Órgão Julgador : 2ª Turma Relatora : Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo Agravante : JONAS ALVES DO NASCIMENTO FILHO Agravada : BEIRA RIO REVENDA DE

Pg. 667. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/07/2017

execução, além de encontrar respaldo no art. 891, da CLT. Aplicação dos artigos 831, parágrafo único, 836, 879, § 1º, 891, da CLT, 467, do CPC" (Processo: 0000100-26.2014.5.06.0016 Classe Processual:

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