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23 de maio de 2019
Artigo 592 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 592 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

Inteiro Teor. 7037168620188070003 DF 0703716-86.2018.8.07.0003

inicial e reconhecimento da mora na forma do artigo 397 do Código Civil, valho-me da norma contida no artigo 592, II... sem causa dos demandados, vedado no artigo 884 do Código Civil, a devolução dos valores é medida que se impõe. Vale... da corré com base no artigo 50 do Código Civil. Isso porque, repito, não houve p...

Inteiro Teor. 56928320158070001 DF 0005692-83.2015.8.07.0001

comprovação desses negócios, apenas aconselha a formalização do contrato. Diz que, consoante o art. 592 do Código Civil... o décuplo do salário mínimo, argumentando que o art. 227 do Código Civil , vedando a utilização de prova testemunhal para... o caput do art. 227 do Código Civil , revogado pelo Código de Processo ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5644520145210012

DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código... de petição em 11/10/2018, tempestivamente, portanto. Custas recursais dispensadas (art. 789-A , CLT ). Representação regular... Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 14438620135210012

DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil... EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 - EXECUÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE... OCORRÊNCIA. I - Impende salientar que, a teor do artigo 896...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 4726920165210021

do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa... pelo Colendo TST, in verbis : "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014... ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Tra...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 8298120135210012

DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs.... do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor ), bem... - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.01...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5211120145210012

. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28... DA LEI 13.015 /2014 - EXECUÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - COISA JULGADA... do artigo 896 , § 2º , da CLT e da Súmula 266/TST, a admissibilidade do re...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 12671020135210012

do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil , 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa... pelo Colendo TST, in verbis : "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015... ou de questões vinculadas a Certidão Negativa de Débito Trabalhis...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 2100599320145210024

e os de seus respectivos sócios (art. 1.024 do Código Civil ). Se a embargante pretende o prévio exaurimento da execução da reclamada..., ficando-lhe garantido o direito de regresso na esfera cível (art. 934 do Código Civil ). Pois, conhecendo.... 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 5583520145210013

DA DESPERSONALIZAÇÃO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015 /2014 - EXECUÇÃO - RITO SUMARÍSSIMO - RESPONSABILIDADE... OCORRÊNCIA. I - Impende salientar que, a teo...

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