Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 592 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 592 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

III - do espaço de tempo que declarar o mutuante, se for de qualquer outra coisa fungível.

Andamento do Processo n. 0044253-33.1997.8.26.0114 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 0044253-33.1997.8.26.0114 (114.01.1997.044253) - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - Maria Angelica Breggion Nicolucci - Benedito Menegon - Autos n. 1997/003450.Vistos etc, Fls. 298 e

Pg. 2148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

rejeição da impugnação acolhida (fls. 354/357).Contudo, com efeito, a sucumbência deve ser fixada sobre a diferença entre o valor dos cálculos da parte autora e o valor efetivamente devido, de modo

Inteiro Teor. Apelação: APL 10054986420158260348 SP 1005498-64.2015.8.26.0348

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000240414 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1005498-64.2015.8.26.0348, da Comarca de Mauá,

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 28657220145020018

A C Ó R D Ã O (5ª Turma)  BP/lf  AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. HIPÓTESE DE CABIMENTO. A admissibilidade de recurso de revista interposto em execução depende de

Pg. 65. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 31/03/2017

MESMO NEGOCIO." (REsp 5511 MG, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, QUARTA TURMA, julgado em 13/11/1990, DJ 17/12/1990, p. 15384) "A LEI NÃO VEDA QUE O CREDOR INSTRUA A EXECUÇÃO COM PLURALIDADE DE

Pg. 2680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 31/03/2017

http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

Pg. 70. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 29/03/2017

vencendo-se a primeira em consequentemente a ultima em 20/08/2001, e a 13º no valor de 37.496 mil litros de álcool vencendo-se em 20/09/2001 3.1.2 – Ao final do período de doze meses contados da data

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento-Cv: AI 10024131593865001 MG

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AUSÊCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. - A desconsideração da personalidade jurídica constitui instituto

Andamento do Processo n. 228060-17.2016.8.09.0097 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 13/03/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 228060-17.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 466 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : ACFEIS REQUERIDO : RAF ADV REQTE : 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES

Pg. 1886. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/03/2017

ICIO DA VIGENCIA DA RESOLUCAO-CMN N. 3.518/2007, EM 30/4/2008. (S UMULA 565/STJ) K) NOS CONTRATOS BANCARIOS POSTERIORES AO INICIO D A VIGENCIA DA RESOLUCAO-CMN N. 3.518/2007, EM 30/4/2008, PODE SER

×