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15 de junho de 2019
Artigo 592 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 592 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 592. Não se tendo convencionado expressamente, o prazo do mútuo será:

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

I - até a próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, assim para o consumo, como para semeadura;

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

II - de trinta dias, pelo menos, se for de dinheiro;

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 8923820155210012

- DESCABIDA, NO CASO, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇAO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código... de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGI...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 2100556320125210012

DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇAO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022... e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor), bem... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Ident...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 13858320135210012

DA DESPERSONALIZAÇAO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Identificação Agravo de Petição 0001385... como a imediata liberação dos depósitos existentes n...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1285005820115210012

, A APLICAÇAO DA TEORIA DA DESPERSONALIZAÇAO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil..., 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor), bem... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 6649720145210012

da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código... Agravo de Petição 0000664-97.2014.5.21.0012 Desembargador Relator: Eridson João Fernandes Medeiros Agravante: Petróleo... a parte final do § 1º do art. 899, da CLT, que: "Transitada em julgado a ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 1228007720065210012

DA DESPERSONALIZAÇAO. A aplicação da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs.... do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa do Consumidor), bem como todas as opiniões... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 423005320085210012

da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código... Agravo de Petição 0042300-53.2008.5.21.0012 Desembargador Relator: Eridson João Fernandes Medeiros Agravante... a parte final do § 1º do art. 899, da CLT, que: "Transitada em julgado a decisão re...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 113220135210012

(arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Identificação AGRAVO DE PETIÇAO 0000011... do Código de Defesa do Consumidor), bem como todas as opiniões doutrinárias...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 336004920125210012

do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código Tributário Nacional e 28 do Código de Defesa... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Identificação Agravo de Petição 0033600... redistribuído a este Desembargador por caracterização da prevenção...

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 9357220155210012

da legislação invocada (arts. 592 e 596 do Código de Processo Civil, 1022 e segs. do Novo Código Civil, 135 do Código... JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO Identificação AGRAVO DE PETIÇAO 0000935... dos depósitos existentes nos autos. Dispõe a parte final do § 1º do art. 899,...

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