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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 2 Artigo 412 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 412, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1084. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/07/2017

do Sul/SC, o qual já aceitou previamente o encargo, mediante contato com a Assessoria deste Juízo.A perícia será realizada no dia 21/07/2017, às 13:45 horas, na Clínica São Bento, localizado na Rua

Pg. 3250. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 28/06/2017

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos a (o) MM. Sr (a). Dr (a). Juiz (a) da 1ª Vara Federal de V. Redonda. Volta

Pg. 102. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 13/06/2017

devendo acostar aos autos as respectivas certidões cíveis, bem como qualificar e promover a citação do confrontante “Loteamento Jardim das Samambaias”. Salienta-se que a inércia importará

Pg. 179. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/06/2017

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Apelado : Queiroz Galvão Alimentos S/A, atual denominação de Potiporã Aquacultura Ltda Advog : Bruna Bezerra Cavalcanti

Pg. 820. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/06/2017

a fim de ser interrogado sobre os fatos da causa.V - Tratando-se a testemunha de servidor público ou militar, deverá ser requisitada (artigo 412, § 2º, do CPC/1973). VI - Havendo testemunhas não

Pg. 821. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 06/06/2017

de 30 (trinta) dias para cumprimento.Intimem-se. Cumpra-se. ADV: LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB 18205/SC) Processo 0007977-38.2013.8.24.0036 (036.13.007977-0) - Procedimento Ordinário - Adicional de

Pg. 961. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/05/2017

0007177-50.2016.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332010653 AUTOR: JENI LOPES DE OLIVEIRA NASCIMENTO (SP184533 - ELIZABETH MIROSEVIC) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 664. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/05/2017

termos do art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil, intimem-se as parte para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentarem rol de testemunhas o qual deverá preencher os requisitos do art. 450

Pg. 276. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/05/2017

2ª Vara Cível de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA DITZEL CORDEIRO AMARAL ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LÍGIA VALENTE SOARES MENDES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO

Pg. 1470. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 11/05/2017

Despacho Processo Nº RTOrd-0000351-67.2017.5.09.0303 AUTOR ADRIANA RODRIGUES DA SILVA SABINO ADVOGADO THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA(OAB: 61088/PR) RÉU RODOVIA DAS CATARATAS S.A. -ECOCATARATAS TESTEMUNHA

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