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20 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 412 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 412, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 1265. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 27/10/2017

do débito em Requisição de Pequeno Valor - RPV, ou seja, até o dia do recebimento da intimação pelo executado para pagamento, e, após, pelo IPCA-E (Nesse sentido: TJSC, Apelação Cível n.

Pg. 154. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/10/2017

No mesmo prazo da contestação deverá o réu arrolar eventuais testemunhas que pretenda ouvir, informando quanto à necessidade de intimação pelo juízo. Em sendo necessário intimar as testemunhas,

Pg. 482. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 20/10/2017

o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será

Pg. 133. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2017

Em resposta ao despacho de fl. 556, o autor apresentou réplica e requereu a produção de provas testemunhal e dilação do prazo para apresentação de prova documental superveniente (fls. 558/565). A

Pg. 811. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/10/2017

Cleonice Zulmira Pansera Ferlin - Requerente: Rodrigo Zwirtes - Requerente: Rodrigo Zwirtes - Requerente: Sirlei Maria Nespolo - Requerente: Sirlei Maria Nespolo - Requerente: Cleonice Zulmira

Inteiro Teor. : 21783360220178260000 SP 2178336-02.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000748133 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2178336-02.2017.8.26.0000 Relator(a): Flavio Abramovici

Pg. 186. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2017

havendo manifestação, nos termos do art. 485, §6º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte contrária para, no prazo...-se o comparecimento da testemunha Flavia Feliberto Cândido (CPC, art. 412, §2º). Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva... de posse). Requisite-se o comparecimento da testemunha Flavia Felib...

Pg. 188. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 25/09/2017

da testemunha Flavia Feliberto Cândido (CPC, art. 412, §2º). Expeçam-se Cartas Precatórias para oitiva das testemunhas não... LEITÃO DE HOLLANDA (OAB 158.908-A/SP) Processo 0011033-83.2010.8.24.0004 (004.10.011033-2) - Reintegração / Manutenção...- Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas no prazo...

Pg. 1067. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 22/09/2017

parcial, o valor tido como incontroverso continuará a ser executado, nos termos dos §§ 3º e 4º do artigo 535 do Código de Processo Civil. III - Da análise dos autos, verifica-se que o INSS entende

Andamento do Processo n. 12370-27.2011.4.01.3600 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - 21/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 12370-27.2011.4.01.3600 12370-27.2011.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQDO : LUIS CARLOS DORILEO DE CARVALHO REQDO :

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