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26 de julho de 2017
Artigo 591 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 591 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual.

Andamento do Processo n. 0011153-18.2016.8.10.0001 - Embargos - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0011153-18.2016.8.10.0001 (133152016) AÇÃO: EMBARGOS | EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBARGANTE: WERGITON MACEDO AROUCHA ADVOGADO: HERSON BRUNO LIRA CARO ( OAB 13974-MA ) EMBARGADO: BANCO BV

Andamento do Processo n. 0010044-46.2016.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 26/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0010044-46.2016.8.10.0040 (126252016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: JOATAN BENIGNO BEZERRA ADVOGADO: WESLEY DE ABREU LIMA ( OAB 12254-MA ) REU: BANCO

Andamento do Processo n. 0009611-95.2008.4.03.6104 - Apelação Cível - 26/07/2017 do TRF-3

00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009611-95.2008.4.03.6104/SP 2008.61.04.009611-7/SP RELATOR : Desembargador Federal MAURICIO KATO APELANTE : IVANI GOMES DA COSTA ADVOGADO : SP115704 SORAYA MICHELE APARECIDA

Andamento do Processo n. 0336635-35.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 26/07/2017 do TJBA

ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES (OAB 122535/RJ) - Processo 0336635-35.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Bv Financeira S/A - Jurídica - RÉU:

Andamento do Processo n. 0368595-09.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 26/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO (OAB 37480/BA), CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 1110/BA) - Processo 0368595-09.2013.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR:

Andamento do Processo n. 0507408-74.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), FABRÍCIO NOGUEIRA COSTA (OAB 37406/BA) - Processo 0507408-74.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR:

Andamento do Processo n. 0510754-38.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: CARINA SOARES SANTOS RAMOS (OAB 40485/BA), SERGIO DOS REIS RAMOS (OAB 15324/BA), FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO - Processo 0510754-38.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação /

Andamento do Processo n. 0517314-25.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: HUMPHREY RABELO COITE (OAB 45400/BA), GIULIO ALVARENGA REALE (OAB 46669/BA) - Processo 0517314-25.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: HELDER DE

Andamento do Processo n. 0518842-94.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: PEDRO HENRIQUE BATISTA SANTOS FONTES SILVA (OAB 25338/BA), FERNANDO ABAGGE BENGHI (OAB 37476/BA) -Processo 0518842-94.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato -

Andamento do Processo n. 0522249-11.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - 26/07/2017 do TJBA

ADV: VIRGINIA NEUSA COSTA MAZZUCCO (OAB 42595/BA), PAULO MARCOS ROCHA COSTA (OAB 46928/BA), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ (OAB 25634/BA) - Processo

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