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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 412 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 412, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas,

Pg. 451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

Processo Nº RTOrd-0011102-06.2015.5.01.0013 RECLAMANTE EVELIN CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO HAMILCAR DE CAMPOS FILHO(OAB: 61498/RJ) RECLAMADO ARCTURUS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência. Atenção ao ato Nº 1897/2003:

Pg. 464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início

Pg. 465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da

Pg. 466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

INDICAÇÃO DE SEGURANÇAS Documento Diverso 17102618130306900 000064376398 depoimento preposto - prova emprestada Prova Emprestada 17102618124073400 000064376385 convencao coletiva de trabalho

Pg. 556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última

Pg. 577. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 44772020155120022

A C Ó R D A O 6ª Turma GDCCAS /ca/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇAO JURISDICIONAL. UNIFORMIZAÇAO DA JURISPRUDÊNCIA. CONTROLE DE JORNADA . ÔNUS DA PROVA. TEMPO À DISPOSIÇAO. INTERVALO

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