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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 412 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 412, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 2718. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: Una Data: 23/05/2017 Hora: 10:40 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO,

Pg. 2723. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO RICARDO MATHIAS SOARES PONTES(OAB: 127165/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL DE ARAUJO CARVALHO DESTINATÁRIO(S): RAFAEL DE ARAUJO CARVALHO Fica(m) o(s)

Pg. 2738. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de

Pg. 2741. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo

Pg. 2744. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do

Pg. 2749. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

TESTEMUNHA FRANCISCO JONAS DE SOUSA HOLANDA Intimado(s)/Citado(s): - BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA - RENAN MACEDO DA SILVA DESTINATÁRIO(S): BRASIL MULTI CLIENTE

Pg. 2751. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no

Pg. 2758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e

Pg. 2761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listVi ew.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do

Pg. 2771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 28/04/2017

TERCEIRO GIBSON DE SOUZA LEITE INTERESSADO TERCEIRO ALTAIR BAPTISTA DE OLIVEIRA INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - CJF DE VIGILANCIA LTDA - FABIO RICARDO DA CUNHA RAMOS DESTINATÁRIO(S): FABIO

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