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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 590 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 590. O mutuante pode exigir garantia da restituição, se antes do vencimento o mutuário sofrer notória mudança em sua situação econômica.

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 348338 RJ 2013/0169064-8

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 348.338 - RJ (2013/0169064-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ ADVOGADOS : FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S) FERNANDO MARQUES DE CAMPOS CABRAL FILHO E OUTRO(S) FÁBIO ZERAIK AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA S/A ADVOGADO : LEO...

Andamento do Processo n. 2013/0169064-8 - Agrg / Agravo / Recurso Especial - 06/04/2017 do STJ

(4351) AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 348.338 - RJ (2013/0169064-8) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : RICARDO AUGUSTO PAMPLONA VAZ ADVOGADOS : FELIPPE ZERAIK E OUTRO(S)

Pg. 4049. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/04/2017

sucumbência recíproca, apesar de afastada a pretensão de reparação por dano moral, confira-se: "Ademais, não se justifica a indenização por danos morais, porque a jurisprudência vem repelindo a idéia

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 629009620095170101

A C Ó R D Ã O 4ª Turma GDCCAS/RCA/csn I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. I. Na Justiça do Trabalho, o deferimento dos

Andamento do Processo n. 00069422220128140015 - 24/02/2017 do TJPA

PROCESSO: 00069422220128140015 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): IVAN DELAQUIS PEREZ Ação: Embargos à Execução em: 06/02/2017---REQUERENTE:JUNIA REGO MALAVAZI

Pg. 849. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/02/2017

(Apelação Cível nº 290269-09.2009.8.09.0116 (200992902690), 3ª Câmara Cível do TJGO, Rel. Stenka Isaac Neto. j. 05.06.2012, unânime, DJe 21.06.2012).' Portanto, resta demonstrado o dano material, com

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 887008220055170161

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00887.2005.161.17.00.4 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: Sirley da Costa Joares Magevski Recorrido: Os mesmos Origem: VARA DO TRABALHO DE LINHARES - ES Relator: JUIZ SÉRGIO

Pg. 42089. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/01/2017

Acidente no trabalho. Indenização. Direito comum. Autonomia. Direito de acrescer. 1. A indenização devida pelo empregador, fundada na responsabilidade civil do direito comum, por seu dolo ou culpa,

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 686002420075170004

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 00686.2007.004.17.00.6 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: CBEMI - Construtora Brasileira e Mineradora Ltda. Alberto Santos da Silva União Recorridos: Alberto Santos da Silva

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1129004420075170013

ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 01129.2007.013.17.00.3 RECURSO ORDINÁRIO   Recorrentes: American Global Granites S.A. Luziano Raider Recorridos: Luziano Raider American Global Granites S.A. Athenee

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