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Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 590 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2321. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/10/2018

da depreciação de sua força de trabalho sofrida, consoante o artigo 950 do Código Civil, in verbis "Art. 950... a título de indenização por danos morais. No que tange à indenização por dano material, conforme preconiza o art. 590... do Código Civil vigente, o pagamento de pensão é devido pelo empregador, a título de d...

Pg. 2333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 31/10/2018

que tange à indenização por dano material, conforme preconiza o art. 590 do Código Civil vigente, o pagamento de pensão é... sofrida, consoante o artigo 950 do Código Civil, in verbis "Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido... reintegração postulada na forma do art. 93 da Lei 8.213/91, por ter si...

Pg. 1267. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/10/2018

A reclamada, por sua vez, alega que "não se vislumbra no presente o nexo causal entre os danos alegados e a conduta da recorrente", pois "EM MOMENTO ALGUM TRATOU A OBREIRA COM DESRESPEITO

Pg. 1296. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 18/10/2018

Reitera a reclamante o pedido de indenização por danos materiais e majoração do valor fixado a título de morais decorrente do reconhecimento da doença ocupacional. Aduz que o laudo pericial

Pg. 4665. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 14/09/2018

SENTENÇA Relatório Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte reclamante alegando: esclarecimentos sobre o pensionamento mensal. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela

Pg. 2993. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/09/2018

pleito, o que não espera e nem o direito assim o permite". Alega, também, "ainda que fosse devida alguma indenização, o que não é, a esta somente seria devida, deduzido das parcelas pagas pelo INSS a

Pg. 3004. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 14/09/2018

DANO MATERIAL Quanto ao dano material, restou decidido: A perícia identificou sequelas atuais no autor, classificando-as como incapacidade parcial e permanente (invalidez funcional, 7% do capital

Pg. 5017. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/08/2018

epilético e machucou-se nessa ocasião. Mas o perito revelou que as contusões derivadas desse fato se restringiram à costela. A experiência do reclamante nas atividades de pintor não serve para

Pg. 5024. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/08/2018

tomador de serviços de zelarem conjuntamente pelo cumprimento de normas de segurança do trabalho (art. 7º, XXII da CRFB), os efeitos duradouros da perda total e permanente da capacidade laborativa,

Pg. 5031. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/08/2018

Foi considerado, outrossim, que o pensionamento mensal não possibilitaria ao reclamante dispor da quantia devida de forma imediata, sendo necessários correção monetária e juros sobre as parcelas

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