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22 de julho de 2017
Artigo 412 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 412 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Andamento do Processo n. 0021304-76.2004.8.26.0176 - Apelação - 21/07/2017 do TJSP

Nº 0021304-76.2004.8.26.0176 - Processo Físico - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Marcio Oliveira Lopes (Justiça Gratuita) - Apelado: João Luiz Santiago (espólio) - Magistrado(a) Jonize Sacchi

Andamento do Processo n. 0010114-26.2017.814.0005 - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar - 21/07/2017 do TJPA

* PROCESSO Nº 0003341-49.2006.8.14.0005 AÇ Ã O DE MANUTENÇ Ã O DE POSSE REQ UERENTE: ANTÔNIO PEREIRA DE MELO e JO?O DE MELO JORGE ADVOGAD A : JACQUELINE MÁXIMO FERNANDES CORREA (OAB/ S P 263053 )

Andamento do Processo n. 0028803-78.2011.8.26.0625 - 21/07/2017 do TJSP

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Pg. 1742. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

U. - AÇÃO REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – SE A PARTE INFORMA O COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

Pg. 478. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

seja necessário considerar o valor de mercado do veículo e, quando lhe interessa, passe a dizer que tal valor seria inalcançável em eventual negociação. Ademais, não mencionou na petição inicial que

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Shopping Center Sa - Estella Lee - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte autora

Pg. 821. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

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Pg. 824. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/07/2017

O autor apresentou memoriais finais às Fls. 465 a 467 pugnando pela total procedência dos pedidos constantes da inicial. A parte demandada por seu turno, pugnou pela total improcedência da demanda,

Pg. 5757. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

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Pg. 5758. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/07/2017

Advogado Larissa Soares Sakr(OAB: 293108SPD) RECLAMADO HOSPITAL SAO FRANCISCO SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA Advogado Gustavo Elias de Barros(OAB: 217450SPA) Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Tomar

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