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19 de janeiro de 2018
Artigo 412 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 412 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 412. A testemunha é intimada a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem como os nomes das partes e a natureza da causa. Se a testemunha deixar de comparecer, sem motivo justificado, será conduzida, respondendo pelas despesas do adiamento. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 1o A parte pode comprometer-se a levar à audiência a testemunha, independentemente de intimação; presumindo-se, caso não compareça, que desistiu de ouvi-la. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 2o Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

§ 3o A intimação poderá ser feita pelo correio, sob registro ou com entrega em mão própria, quando a testemunha tiver residência certa. (Incluído pela Lei nº 8.710, de 24.9.1993)

Pg. 24. V - Editais e demais publicações. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 01/11/2017

O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça

Pg. 77. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

BENEFÍCIO PREVIDÊNCIÁRIO - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS -INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 8.213/91 - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. 0019 . Processo/Prot: 1720440-5

Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT. Em não sendo indicadas as testemunhas,

Pg. 451. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

Processo Nº RTOrd-0011102-06.2015.5.01.0013 RECLAMANTE EVELIN CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO HAMILCAR DE CAMPOS FILHO(OAB: 61498/RJ) RECLAMADO ARCTURUS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Pg. 456. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da audiência. Atenção ao ato Nº 1897/2003:

Pg. 464. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início

Pg. 465. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 2º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070 Atenção Advogados: O patrono deverá dar ciência à parte da data de designação da

Pg. 466. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

INDICAÇÃO DE SEGURANÇAS Documento Diverso 17102618130306900 000064376398 depoimento preposto - prova emprestada Prova Emprestada 17102618124073400 000064376385 convencao coletiva de trabalho

Pg. 556. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página:

Pg. 559. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 30/10/2017

direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última

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