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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

Parágrafo único. O juiz solicitará à autoridade que designe dia, hora e local a fim de ser inquirida, remetendo-lhe cópia da petição inicial ou da defesa oferecida pela parte, que arrolou como testemunha.

Inteiro Teor. Petição: PET 34912 JEQUITAÍ - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS Agravo Regimental na Petição no 349-12.2015.6.13.0000 Zona Eleitoral: 218a, de Pirapora, Município de Jequitaí Agravante: Partido Republicano da Ordem

Andamento do Processo n. 295-46.2015.6.13.0000 - Petição - 31/05/2016 do TRE-MG

PETIÇÃO Nº 295-46.2015.6.13.0000 FRANCISCO DUMONT-MG 44ª Zona Eleitoral (BOCAIÚVA) Requerente: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Provisória Estadual ADVOGADO: ADRIANO GUILHERME DE

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 31/05/2016

ADVOGADO: AELSON ALVES DOS SANTOS - OAB: 68254/MG Requerido: PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB, Diretório Municipal Juiz Antônio Augusto Mesquita Fonte Boa Protocolo: 310.292/2015 Vistos, etc.

Andamento do Processo n. 261-66.2015.6.06.0000 - Representação - 04/03/2016 do TRE-CE

REPRESENTAÇÃO Nº 26166 (261-66.2015.6.06.0000) - CLASSE 42 ORIGEM: UMIRIM-CE RELATORA: JUÍZA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO REPRESENTANTE(S): FRANCIENRIQUE DA SILVA LIMA, JOÃO BATISTA GOMES DE SOUSA

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 04/03/2016

Analisando os autos, verifico que, de fato, no rol de testemunhas apresentado na contestação (fl. 45), figuram como testemunhas o Sr. FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, Deputado Federal, e o Sr. JOÃO

Andamento do Processo n. 0459585-85.2015.8.19.0001 - 24/02/2016 do TJRJ

Proc. 0459585-85.2015.8.19.0001 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ X ROSANGELA PEREIRA BORGES DO AMARAL RODRIGUES E OUTROS Despacho: Solicite-se às autoridades a serem ouvidas para

Pg. 359. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/02/2016

VALERIA ROCHA DA COSTA (OAB/MG-082758) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECREIO RIO VEICULOS S.A E OUTROS À parte autora para fornecer as cópias físicas do

Andamento do Processo n. 295-46.2015.6.13.0000 - Petição - 18/02/2016 do TRE-MG

PETIÇÃO Nº 295-46.2015.6.13.0000 FRANCISCO DUMONT-MG-44ª ZONA ELEITORAL (BOCAIÚVA) Requerente(S): PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Provisória Estadual ADVOGADO(S): ADRIANO GUILHERME

Andamento do Processo n. 0023681-18.2010.8.20.0001 - Usucapião - 18/02/2016 do TJRN

ADV: ELIONE EDUARDO DE MEDEIROS GOMES (OAB 761/RN), SUSANA DE BRITO SILVA (OAB 2429/RN), NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA (OAB 2152/RN), THUIZA FERNANDES MATTOZO (OAB 8096/RN) - Processo

Pg. 29. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 18/02/2016

interesse em candidatar-se, que providenciassem as suas filiações junto à outros partidos" . Conclui que houve uma recomendação do próprio Presidente do Partido de que, caso houvesse interesse de

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