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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso IX do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. IX do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

IX - os desembargadores dos Tribunais de Justiça, os juízes dos Tribunais de Alçada, os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Tribunais Regionais Eleitorais e os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590562 RJ 2016/0026098-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.562 - RJ (2016/0026098-6) RECORRENTE : HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADOS : HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524 LUCIENE DIAS DA SILVA - RJ099173 THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ189802 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Originariamente, cuida-se agra...

Pg. 5210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2017

Os embargos declaratórios opostos foram rejeitados (fls. 74/75). Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Alegação da existência de omissão no aresto embargado. Tendo o acórdão embargado

Andamento do Processo n. 0008409-15.2010.403.6104 - 11/03/2016 do TRF-3

0008409-15.2010.403.6104 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO(SP112654 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO E SP093514 - JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO) X EDUARDO DE PINHO

Pg. 341. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/03/2016

Expediente Nº 5364 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0008409-15.2010.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ANTONIO LUIZ BAPTISTA FILHO(SP112654 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO E SP093514 -

Andamento do Processo n. 0023681-18.2010.8.20.0001 - Usucapião - 18/02/2016 do TJRN

ADV: ELIONE EDUARDO DE MEDEIROS GOMES (OAB 761/RN), SUSANA DE BRITO SILVA (OAB 2429/RN), NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA (OAB 2152/RN), THUIZA FERNANDES MATTOZO (OAB 8096/RN) - Processo

Pg. 510. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/02/2016

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO AIRTON PINHEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALLACE WAGNER GONÇALVES PINTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0025/2016 ADV: ELIONE

Andamento do Processo n. 0806447-48.2014.8.20.0001 - 21/01/2016 do TJRN

Processo: 0806447-48.2014.8.20.0001 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Acidente de Trânsito - AUTOR: JOSE DOS SANTOS BARROS - RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - RN - D E S P A C H O Havendo as partes

Pg. 522. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/01/2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015. 1ª

Andamento do Processo n. 0010917-10.2013.8.21.6001 - 16/12/2015 do TJRS

001/1.13.0251725-3 (CNJ 0010917-10.2013.8.21.6001) -SUCESSÃO DE MILTON CARLOS VARELA DUTRA (PP. CLAUDIR FIDÉLIS FACCENDA E JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO) X ICATU SEGUROS S.A. (PP. ERNI GUILHERME

Pg. 259. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/12/2015

BANCARIO E CESAR AUGUSTO LUZARDO DA ROSA (PP. THIAGO PINHEIRO DA SILVA). 1.”OFICIE-SE COMO RETRO REQUERIDO. COM A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO. DÊ-SE VISTA TAMBÉM, AOS REQUERIDOS

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