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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Artigo 589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:

I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;

Inteiro Teor. Apelação: APL 5005353020088020010 AL 0500535-30.2008.8.02.0010

a 1 Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código..., incertos e desconhecidos, na forma do art. 232 do Código de Processo Civil, valendo a citação para todos os atos do processo... na tentativa de uniformizar a aplicação da nova lei quando da análi...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 21609895320178260000 SP 2160989-53.2017.8.26.0000

a) os atos previstos no art. 38 do Código de Processo Civil; (Incluída pela Lei 6.248, de 1975) b) o requerimento... uma das hipóteses previstas em lei, especificamente nos incisos I a VIII do artigo 966 no Novo Código de Processo Civil. A presente... na forma do artigo 966, inciso VII, do Novo Código de Processo C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 108585320098260462 SP 0010858-53.2009.8.26.0462

, nos termos do art.35 da Lei do Inquilinato, art.589 do Código Civil e Súmula 335 do STJ. Postula a reforma da r. sentença... principal. A matéria em questão está disciplinada no Código Civil e na Lei do inquilinato. Quando, estabelecido no contrato..., desde que demonstrada a sua boa fé, nos termos do art. 1.255 do C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10207932220168260053 SP 1020793-22.2016.8.26.0053

. Segundo se dessume dos artigos 589 , IV , e 520, III, Código Civil de 1916 , reproduzidos nos artigos 1.223 e 1.275 , IV... , do Código Civil de 2002 , decreta-se a extinção material dos direitos de propriedade e de posse quando ocorre... vícios, o art. 1.025 , do Código de Processo Civil é expresso no sentido de que...

Andamento do Processo n. 315390-43.2016.8.09.0100 - Revisional de Alimentos - 19/11/2018 do TJGO

EXEGESE DO ART 1 589 DO CÓDIGO CIVIL IRREPETIB ILIDA DE DOS ALIMENTOS PEDIDO RESTRITO A DEMONSTRACAO DAS DESPESA S PRO... O ART 1 58 9 DO CÓDIGO CIVIL IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS PED IDO RESTRITO A DEMONSTRACAO DAS DESPESAS PROCEDIMENTO... QUE NAO SE CONFUND E COM A PRESTAC AO DE CONTAS INTELIGENCIA DO ART 1589, DO...

Pg. 1286. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

ALIMENTAR EXEGESE DO ART 1 589 DO CODIGO CIVIL IRREPETIB ILIDA DE DOS ALIMENTOS PEDIDO RESTRITO A DEMONSTRACAO... ALIMENTAR EXEGESE D O ART 1 58 9 DO CODIGO CIVIL IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS PED IDO RESTRITO A DEMONSTRACAO..., PORTANTO, APENAS SUA FISCALIZACAO, OBSERVA NDO O ARTIGO 15, DA LEI N 6 515/1977 SOBRE O T...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 241249 RJ 2012/0213261-5

rexistiu ao mutuante "em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade", malferiu-se a norma do art. 589 do Código Civil.... 589 do Código Civil. Aduziu, ainda, ofensa aos arts. 591 e 592, II, do CC/2002, destacando que (e-STJ fl. 3290... moratórios. RECURSOS DE AGRAVO INTERNO. (Artigo 557, §1°, Código de Processo Civ...

Pg. 4830. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/10/2018

MOREIRA contra decisão que inadmitiu recurso especial diante da inexistência de afronta ao art. 535 do CPC/1973 e da incidência das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF. O Tribunal de origem negou provimento

Andamento do Processo n. 0511487-62.2018.8.05.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - 17/09/2018 do TJBA

ADV: GERSON JOSÉ CORDEIRO LIMA (OAB 22053/BA), IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (OAB 15170/BA), LILIANE MARIA FLORENCIO SOARES (OAB 29487/BA), MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (OAB 2441/BA),

Pg. 45. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/09/2018

N. - Vistos, etc. Trata-se de ação de oferta de alimentos c/c regulamentação de guarda e visitas ajuizada por Tiago Silva de Freitas em benefício de Tiago Silva de Freitas Filho, representado por sua

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