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21 de janeiro de 2018
Artigo 589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 589 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:

I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;

II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais;

III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças;

IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor;

V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.

Andamento do Processo n. 9648-50.2017.8.09.0044 - Reconhecimento de Paternidade - 15/12/2017 do TJGO

A PARTE AUTORA, NA QUALIDADE DE PAI E INEG A VEL, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI N 6 515/77 E NO ARTI G O 1 589..., DESTACANDO NA INTIMACAO AS OBSERVACOES DO ARTIGO 357, 4 E ARTIGO 450, AMBOS NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEVERAO AS TESTEMU... DO ARTIGO 357, 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO...

Pg. 1777. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/12/2017

DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL N AO HAVENDO QUESTOES PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 57, INCISO II, DO CODIGO... A INDICAR A NECESSIDADE DE EVENTUAL INVERSAO, MANTENDOSE A REGRA DO ONUS DO ART 373 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONSIDE... O QUE DISPOE O ARTIGO 455 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PROCED AM-S E AS I...

Andamento do Processo n. 160509-79.2016.8.09.0142 - Reconhecimento de Sociedade de Fato - 28/09/2017 do TJGO

OS DITAMES DO ARTIGO 1 589 DO CÓDIGO CIVIL AINDA, EM RELACAO A VERBA ALIMEN TAR, VERIFICA-SE QUE ESTA FOI FIXADA PROVISORIAMENTE.../POSSIBILIDADE ESTAMPADO NO ARTI GO 1964, 1 DO CÓDIGO CIVIL PASSO AGORA A ANALISE DOS BENS COMPU LSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS... O REQUERIDO DO ONUS PROBATORIO QUE LHE PERTENCIA CONFORME AP...

Pg. 3220. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 28/09/2017

IN ICIAL PELA AUTORA E NAO IMPUGNADO PELO REU, ATENDENDO OS DITAMES DO ARTIGO 1 589 DO CODIGO CIVIL AINDA, EM RELACAO... DA PRESTACAO JURISDICIONAL DE FORMA ANTECIPADA, NOS MOLDES DO ARTIG O 355, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) CUIDAM... ALIMENTICIA FORMULADO PELA REQUERENTE, COM ESTRIBO NOS ARTIGOS 1 723, 1 725, ...

Andamento do Processo n. 105981-40.2017.8.09.0149 - Guarda, Responsabilidade e Educacao de Filhos - 30/08/2017 do TJGO

589 DO CÓDIGO CIVIL DEVE SER RESSAL TA DO, COMO DITO ALHURES, QUE O BEM MAIOR A SER PROTEGIDO E O INTE R ESSE DA CRIANÇA..., SEGUINDO A BASE AXIOLOGICA QUE REGE A DISCIPLINA DA LEI 8 069/90 NESTE CO N TEXTO, PRESCREVE O ARTIGO 33...) DO SALÁRIO-MINIMO VIGENTE, A S ER PAG O ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, ATRAVES DA CO...

Pg. 3190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 30/08/2017

, ALEM DE SER UMA FORMA DE FISCALIZACAO DA MANUTENCAO E E D UCACAO, COMO PREVE O ART 1 589 DO CODIGO CIVIL DEVE SER..., CAIXA ECO NOMIC A FEDERAL, RESSALTANDO QUE O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 693 D O NC PC DETERMINA A APLICACAO DA LEI... O ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, ATRAVES DA CONTA-CORRENTE DA GE NITORA, AGENCIA 4...

Andamento do Processo n. 0603433-79.2017.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - 23/08/2017 do TJAM

expressa contida no art. 1. 589, do Código Civil. Presente, pois, a probabilidade do direito.O perigo de dano... de alienação parental, na forma da Lei 12.318/10.Registro, ainda, que os demais momentos de visitas (férias, feriados, datas... - Dissolução -REQUERENTE: F.A.A.S. - REQUERIDA: K.C.M.S.S.S. - Tratase de ação...

Pg. 172. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 23/08/2017

, arts. 1.630 c/c 1.634 e 1.603) Acrescentese, também, a previsão expressa contida no art. 1. 589, do Código Civil... Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: J.V.S. - PELO EXPOSTO, com fundamento no que dispõe o art. 321...) - Processo 0603337-64.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478/6...

Andamento do Processo n. 446457-68.2015.8.09.0100 - Guarda e Responsabilidade - 16/08/2017 do TJGO

QUE SE IMPOE EM OBSERVANCIA AO DISPO S TO NO ART 1 589 DO CÓDIGO CIVIL, CONSIDERANDO QUE O FILHO JA PO S SUI 12 ANOS... DE TESTEMUNHA S, PREC ISANDO-LHES O NOME, A PROFISSAO E A RESIDENCIA, NOS TERMO S DO ART IGO 450, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMPRA... QUE AS PARTES DEVERAO, NO PRAZO DE 15 DIAS (ARTIGO 357, 4 DO CO...

Pg. 3384. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/08/2017

NO ART 1 589 DO CÓDIGO CIVIL , CONSIDERANDO QUE O FILHO JA PO S SUI 12 ANOS DE IDADE (CERTIDAO DE NASCIMENTO - FL 11..., A PROFISSAO E A RESIDENCIA, NOS TERMO S DO ART IGO 450 , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL CUMPRA-SE LUZIANIA, 19/06/ 2017 *** FICA... DE CONCILIACAO, QUANDO QUALQUER PARTE NAO COM PAR ECER OU, COMPARECEN...

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