Artigo 589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 589. Cessa a disposição do artigo antecedente:
I - se a pessoa, de cuja autorização necessitava o mutuário para contrair o empréstimo, o ratificar posteriormente;
II - se o menor, estando ausente essa pessoa, se viu obrigado a contrair o empréstimo para os seus alimentos habituais;
III - se o menor tiver bens ganhos com o seu trabalho. Mas, em tal caso, a execução do credor não lhes poderá ultrapassar as forças;
IV - se o empréstimo reverteu em benefício do menor;
V - se o menor obteve o empréstimo maliciosamente.

A comparação entre a usucapião coletiva e a desapropriação judicial privada, fundamentadas no art.1.228, §§ 4°e 5° do código civil.

, §§4º e 5º, do Código. 10 BRASIL . Código Civil. N°10.406,10 de janeiro de 2002. BRASIL . Tribunal Superior de Justiça...: Revista dos Tribunais, 2003. ↑ ↑ ↑ Art.10°/Lei n° 10.257/2001 – Estatuto …

Usucapião Constitucional Rural

>. Acesso em 18 de out. 2019. BRASIL. Código Civil . Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm... >. Acesso em 19 de out. 2019. BRASIL. Código Civil . Disponível em: …

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