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20 de junho de 2019
Artigo 589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 589 do Código Civil - Lei 10406/02

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10183130158193001 MG

, com edificações "(artigo 11, § 1º, da Lei Estadual 14.309/2002), o que corrobora a possibilidade de demolição. No mesmo sentido... como sendo de Preservação Permanente (nascente/curso d'água) por estar localizada em área segundo as definições do Art. 10 da Lei... de preservação permanente, essa fica condicionada a...

Pg. 4508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2019

intimado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais... para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, ficando ainda consignado que eventuais pedidos..., fica o autor desde já intimado para os fins do artigo 485, § 1º, do Novo Código d...

Inteiro Teor. Apelação: APL 96465120168270000

. Ressalto que o Código Civil de 2002 entrou em vigor em 11/03/2003 (art. 2.044, do CC/02). Assim, o art. 147, inc. II... diversas daquelas às quais realmente conferem ou transmitem (art. 102, CC/1916). 4 – O Código Civil de 1916 conferiu... o regime jurídico de anulabilidade aos negócios jurídicos simulados. Somente c...

Inteiro Teor. Apelação: APL 5005353020088020010 AL 0500535-30.2008.8.02.0010

a 1 Dispõe Sobre a Aquisição, Por Usucapião Especial, de Imóveis Rurais, Altera a Redação do § 2º do art. 589 do Código..., incertos e desconhecidos, na forma do art. 232 do Código de Processo Civil, valendo a citação para todos os atos do processo... na tentativa de uniformizar a aplicação da nova lei quando da análi...

Inteiro Teor. Ação Rescisória: AR 21609895320178260000 SP 2160989-53.2017.8.26.0000

a) os atos previstos no art. 38 do Código de Processo Civil; (Incluída pela Lei 6.248, de 1975) b) o requerimento... uma das hipóteses previstas em lei, especificamente nos incisos I a VIII do artigo 966 no Novo Código de Processo Civil. A presente... na forma do artigo 966, inciso VII, do Novo Código de Processo C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 108585320098260462 SP 0010858-53.2009.8.26.0462

, nos termos do art.35 da Lei do Inquilinato, art.589 do Código Civil e Súmula 335 do STJ. Postula a reforma da r. sentença... principal. A matéria em questão está disciplinada no Código Civil e na Lei do inquilinato. Quando, estabelecido no contrato..., desde que demonstrada a sua boa fé, nos termos do art. 1.255 do C...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10207932220168260053 SP 1020793-22.2016.8.26.0053

. Segundo se dessume dos artigos 589 , IV , e 520, III, Código Civil de 1916 , reproduzidos nos artigos 1.223 e 1.275 , IV... , do Código Civil de 2002 , decreta-se a extinção material dos direitos de propriedade e de posse quando ocorre... vícios, o art. 1.025 , do Código de Processo Civil é expresso no sentido de que...

Andamento do Processo n. 315390-43.2016.8.09.0100 - Revisional de Alimentos - 19/11/2018 do TJGO

EXEGESE DO ART 1 589 DO CÓDIGO CIVIL IRREPETIB ILIDA DE DOS ALIMENTOS PEDIDO RESTRITO A DEMONSTRACAO DAS DESPESA S PRO... O ART 1 58 9 DO CÓDIGO CIVIL IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS PED IDO RESTRITO A DEMONSTRACAO DAS DESPESAS PROCEDIMENTO... QUE NAO SE CONFUND E COM A PRESTAC AO DE CONTAS INTELIGENCIA DO ART 1589, DO...

Pg. 1286. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018

ALIMENTAR EXEGESE DO ART 1 589 DO CODIGO CIVIL IRREPETIB ILIDA DE DOS ALIMENTOS PEDIDO RESTRITO A DEMONSTRACAO... ALIMENTAR EXEGESE D O ART 1 58 9 DO CODIGO CIVIL IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS PED IDO RESTRITO A DEMONSTRACAO..., PORTANTO, APENAS SUA FISCALIZACAO, OBSERVA NDO O ARTIGO 15, DA LEI N 6 515/1977 SOBRE O T...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 241249 RJ 2012/0213261-5

rexistiu ao mutuante "em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade", malferiu-se a norma do art. 589 do Código Civil.... 589 do Código Civil. Aduziu, ainda, ofensa aos arts. 591 e 592, II, do CC/2002, destacando que (e-STJ fl. 3290... moratórios. RECURSOS DE AGRAVO INTERNO. (Artigo 557, §1°, Código de Processo Civ...

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