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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2019
Artigo 589 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 241249 RJ 2012/0213261-5

rexistiu ao mutuante "em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade", malferiu-se a norma do art. 589 do Código Civil.... 589 do Código Civil. Aduziu, ainda, ofensa aos arts. 591 e 592, II, do CC/2002, destacando que (e-STJ fl. 3290... moratórios. RECURSOS DE AGRAVO INTERNO. (Artigo 557, §1°, Código de Processo Civ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1381882 SC 2013/0134340-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.381.882 - SC (2013/0134340-8) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADA : ENEIDA DE VARGAS E BERNARDES E OUTRO(S) RECORRIDO : IZAIR BUENO DE MORAIS ADVOGADO : DORIVAL NEUMANN DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Con...

Apelação: APL 9141927202008826 SP 9141927-20.2008.8.26.0000

ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dilação probatória desnecessária. Menor relativamente incapaz que contratou empréstimo automático em terminal eletrônico. Contrato de abertura de conta corrente assinado por seu genitor, com cláusula validando o emprésti...

: Ag 1218122

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.218.122 - PR (2009/0144851-7) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO (S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : JOEL SAMWAYS NETO E OUTRO (S) DECISÃO Agravo de instrumento contra inadmissão de recurso especial i...

PETICAO DE RECURSO ESPECIAL: REsp 1195327

RECURSO ESPECIAL Nº 1.195.327 - PR (2010/0094042-9) RELATOR : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO RECORRENTE : ELECTROLUX DO BRASIL S/A ADVOGADO : LEONARDO SPERB DE PAOLA E OUTRO (S) RECORRIDO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : LUCIANE CAMARGO KUJO MONTEIRO E OUTRO (S) DECISÃO Recurso especial interposto por Electrolux do Brasil...

: Ag 1275759

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.275.759 - MG (2010/0023977-2) RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR AGRAVANTE : JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO : MOZART PINTO DE SOUZA AGRAVADO : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADOS : IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO E OUTRO(S) LUCIANO CORREA GOMES E OUTRO(S) ADVOGADOS : LIVIA...

EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL: EREsp 511637 SP 2005/0165963-5

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. ACÓRDÃO PARADIGMA PROLATADO PELO MESMO ÓRGÃO PROLATOR DO JULGADO EMBARGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Não se conhece dos embargos de divergência, quando não há similitude fática e...

RECURSO ESPECIAL: REsp 75659 SP 1995/0049519-8

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. TERRENOS DE LOTEAMENTO SITUADOS EM ÁREA FAVELIZADA. PERECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. ABANDONO. CC , ARTS. 524 , 589 , 77 E 78 . MATÉRIA DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 -STJ. I. O direito de propriedade assegurado no art. 524 do Código Civil anterior não é a...

Remessa Ex Offício: REOMS 70675 CE 2000.05.00.005757-7

MANDADO DE SEGURANÇA. LIBERAÇÃO DE FGTS PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DO IMÓVEL. NEGATIVA DA CEF. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA O SAQUE. SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. A Lei nº 8.036 /90, em seu artigo 20 , inciso VII , autoriza a movimentação, pelo fundista, da conta vinculada do FGTS para pagamento total ou parcial d...

APELAÇÃO CIVEL: AC 296264 1998.51.02.204579-0

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO. SUSPENSÃO EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMÓVEL ADJUDICADO. 1 - A adjudicação só se reputa perfeita e acabada e, em conseqüência, hábil a transferir o domínio ao credor adjudicatário, após o devido registro no Registro Ge...

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