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18 de janeiro de 2018
Artigo 588 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 588 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706311 SP 2017/0278174-6

Civil, artigos 876 , 884 e 885 do Código Civil e artigo 115 da Lei 8.213 /91, cabe a essa E. Corte restabelecer as regras... de Processo Civil, artigos 876 , 884 e 885 do Código Civil e artigo 115 da Lei 8.213 /91, cabe a essa E. Corte... Autarquia Previdenciária. (...) DA OFENSA AOS ARTIGOS 273 , 475-0 E 588 DO...

Andamento do Processo n. 2017/0278174-6 - Recurso Especial - 04/12/2017 do STJ

, 475-O, II e 588, do CPC/73, 876, 884 e 885, do Código Civil e 115 da Lei 8.213/91. Argumenta, em síntese: "Trata-se ação... formuladas pela Autarquia Previdenciária. (...) DA OFENSA AOS ARTIGOS 273, 475-0 E 588 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS... 876, 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 115 DA LEI 8.213/91 Trata-s...

Pg. 5845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

AOS ARTIGOS 273, 475-0 E 588 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 876, 884 E 885 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 115 DA LEI 8.213/91... o disposto no artigo 535, I, do Código de Processo Civil, ante a evidente negativa de prestação jurisdicional...Pg. 5845. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017 que a questão fosse e...

Pg. 5850. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2017

). Por fim, o recorrente afirma que "demonstrada a negativa de vigência aos artigos 273, 475-0 e 588 do Código de Processo Civil..., artigos 876, 884 e 885 do Código Civil e artigo 115 da Lei n° 8.213/91, cabe a essa E. Corte restabelecer as regras..., conforme dispõe o Código Civil, conforme dispositivos abaixo: (...)...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1705953 SP 2017/0278121-6

. DA VIOLAÇAO AOS ARTIGOS 876, 884 E 885, TODOS DO CÓDIGO CIVIL, I E ARTS. 273 , 480, 481, 482, 475-O E 588...-O e 588, todos do CPC, bem assim, os artigos 876, 884 e 885, todos do Código Civil,; b) subsidiariamente, caso... dos artigos 535, 273, 475-O, 480,481,482 e 588, todos do CPC, bem assim, os artigos 876, 884 e ...

Andamento do Processo n. 2017/0278121-6 - Recurso Especial - 30/11/2017 do STJ

-O, 480,481,482 e 588, todos do CPC, bem assim, os artigos 876, 884 e 885, todos do Código Civil, dispositivos que foram..., 481, 482, 475-O E 588, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os artigos 884 a 886 do C.C. dispõem sobre o enriquecimento.../91, artigos 273 ,480, 481, 482, 475-O e 588, todos do CPC, bem assim, os ar...

Pg. 4924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/11/2017

. DA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 876 , 884 E 885 , TODOS DO CÓDIGO CIVIL , I E ARTS. 273 , 480 , 481 , 482 , 475-O E 588... , TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Os artigos 884 a 886 do C.C. dispõem sobre o enriquecimento sem causa, sendo o pagamento... até aqui suscitadas, e caso o entendimento da E. Turma da Corte Superior se...

Servidões- Direito Real Alheio que estabelece um serviço que um prédio realiza em favor de outro

e um passivo. Obviamente predial pois se estabelece entre dois prédios. O artigo 1378 do Código Civil dispõe... continuas e aparentes. O artigo 1379 do código civil, por exemplo, dispõe que o exercício incontestado e contínuo... as Obras Necessárias Regulamentadas pelos artigos 1380 a 1382 do Código Civil O primeiro d...

Inteiro Teor. : 10173951520158260114 SP 1017395-15.2015.8.26.0114

, na forma do art. 85, §§ 2º, e 6º do Código de Processo Civil (CPC/2015), corrigido pela referida tabela a partir... do Consumidor e no art. 1º do Código de Trânsito.” (“Responsabilidade Civil do Estado”, 4ª edição revista, atualizada... se formaram duas correntes: uma, entendendo que, nos termos do art. 1.527 do Códi...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20170033867 RN

% previstos no art. 11 , § 1º , da Lei 1060 /50. Prevalência das regras do Código de Processo Civil, art. 20, § 3º, lei geral... 11 , da Lei 1.060 /50, fora revogada ainda quando entrou em vigor o Código de Processo Civil de 1975. A esses respeito...: RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DE ANIMAIS. DANOS ÀS PLANTAÇÕES D...

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