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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 587 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 587 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Pg. 600. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/01/2018

Eletronicamente - Art. 1º, § 2º, III, a, da Lei 11.419/06) ROBERTO GIL LEAL FARIA Juiz Federal FICAM INTIMADAS AS PARTES... autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios nos termos do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95... corrente indevidamente, no período de 12 de dezembro/2016 a 10 de jan...

Inteiro Teor. : 3356720158260301 SP 0000335-67.2015.8.26.0301

de consultoria empresarial não demonstrada. Ônus não superado pelo réu. Dicção do art. 373, II, do Código de Processo Civil. Recurso... de serviço, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, II, do Código de Processo Civil; que o recibo juntado aos autos foi... do Código Civil: “Art. 586. O mútuo é o empréstimo ...

PET no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: PET no AREsp 1003369 RS 2016/0277987-7

antes da entrada em vigor do Novo Código Civil, sendo a data da citação o termo inicial de sua vigência; e, (5) dissídio... contida no art. 206, § 5º, I, do CC/02; (4) que os juros moratórios devem ser de 1% ao mês, a partir do CC/02, e de 0,5...% ao mês antes da entrada em vigor do Novo Código Civil, sendo a data da ...

Andamento do Processo n. 2016/0277987-7 - Pet / Agravo / Recurso Especial - 24/11/2017 do STJ

a prescrição contida no art. 206, § 5º, I, do CC/02; (4) que os juros moratórios devem ser de 1% ao mês, a partir do CC/02..., e de 0,5% ao mês antes da entrada em vigor do Novo Código Civil, sendo a data da citação o termo inicial...) da inexistência de ofensa ao art. 535 do CPC/73; (2) da incidência da Súmula 7 d...

Pg. 3307. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/11/2017

/02, e de 0,5% ao mês antes da entrada em vigor do Novo Código Civil, sendo a data da citação o termo inicial... a prescrição contida no art. 206, § 5º, I, do CC/02; (4) que os juros moratórios devem ser de 1% ao mês, a partir do CC...) da inexistência de ofensa ao art. 535 do CPC/73; (2) da incidência da Súmula 7 d...

Andamento do Processo n. 0020292-34.2016.4.02.5050 - 23/11/2017do TRF-2

% ao mês, conforme artigo 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, desde evento danoso, a teor da Súmula 54 do STJ... do STJ. Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º... Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei 11.419/06 2º J...

Pg. 234. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 23/11/2017

/DF), em consonância com o que dispõe o artigo 3º, § 2º do Código de Defesa do Consumidor. Na posição de fornecedora... em tela são de responsabilidade da instituição financeira (art.645 c/c art. 587 do CC). Assim sendo, seja sob a ótica.... RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SAQUES INDEVID...

Andamento do Processo n. 0002694-20.2014.8.26.0270 - Apelação - 14/11/2017 do TJSP

Nº 0002694-20.2014.8.26.0270 - Processo Físico - Apelação - Itapeva - Apelante: Clavio Bueno de Oliveira - Apelado: Carisma Comercio Varejista de Artigos do Vestuario Ltda Me - Magistrado(a) César

Pg. 2188. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

Nº 0001494-63.2015.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apelante: Serviço de Alimentação São Roque Ltda Epp (just grat) - Apelado: Sabia Paes e Doces Ltda Epp - Magistrado(a) César

Andamento do Processo n. 0127672-53.2015.4.02.5050 - 09/11/2017do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 51001 - JUIZADO/CÍVEL

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