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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 587 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 587 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 587. Este empréstimo transfere o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

Inteiro Teor. Recurso Especial: 88668420068240020 Criciúma 0008866-84.2006.8.24.0020

Recurso Especial n. 0008866-84.2006.8.24.0020/50001, Criciúma Rectes. : Pedro José Lino e outro  Advogado : Marcello Cunha Gaissler Donin (OAB: 24148/SC)  Recorridos : Hilda Marcineiro Esmeraldino e

Pg. 48. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 05/07/2017

20a. VARA FEDERAL Intimação 20a. VARA FEDERAL LUIZ BISPO DA SILVA NETO Juiz Federal Nro. Boletim 2017.000093 FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CRIMINAL: ACR 2067720064047106 RS 0000206-77.2006.404.7106

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000206-77.2006.4.04.7106/RS RELATOR : Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : SERGIO JOSE ROTTA ADVOGADO : Thieli de Oliveira Gisler : Sofia Brandimarti Silva : Belmiro

Andamento do Processo n. 0602756-49.2008.8.26.0002 - Apelação - 28/06/2017 do TJSP

Nº 0602756-49.2008.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Escola Brasil Jovem S / C Ltda -Apelado: Antonio Carlos Malafaia Leomil - Magistrado (a) César Peixoto - Deram

Pg. 2334. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

Cunha da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AJUIZAMENTO DA AÇÃO

Pg. 13. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/06/2017

APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU E OUTROS APELADO : UNIAO FEDERAL ORIGEM : QUINTA VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (200351010080052) DECISÃO Trata-se de

Pg. 243. Caderno Judicial - SJPI. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 02/06/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO RAIMUNDO NONATO-VARA ÚNICA DE SAO RAIMUNDO NONATO Juiz Titular  :  DR. PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO  Dir.

Andamento do Processo n. 0004536-45.2017.4.02.5051 - 31/05/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA 51001 - JUIZADO/CÍVEL 2 -

Pg. 520. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/05/2017

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões. Vindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma

Andamento do Processo n. 0015698-74.2016.4.02.5050 - 29/05/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CRISTIANE CONDE CHMATALIK 51001 - JUIZADO/CÍVEL 1 -

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