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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Artigo 587 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Embargos de Declaração: ED 454907920178250001

pronunciamento acerca dos arts. 189, 422, 927, 944 e 587, do Código Civil. (Embargos de Declaração 201900701850 único0045490... cabíveis com o escopo de corrigir vícios da sentença ou do acórdão vergastados, previstos no art. 1.022 do Novo Código... de Processo Civil, ou seja, para esclarecer obscuridade, dissip...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 269473 MS 2012/0260191-0

DO ART. 83 DA LEI N. 5.764/71 - DEPÓSITO IRREGULAR (BENS FUNGÍVEIS) - NAO SE IDENTIFICA COM O MÚTUO - FINS DIVERSOS - RECURSO..., III, "a" e "c", da CF, a agravante apontou violação do art. 83 da Lei n. 5.764/1971 aduzindo que (e-STJ fls. 569/570... afronta aos arts. 1.051, 1.204, 1.205 e 1.447 do CPC/1973 e arts. 587...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1340853 PR 2018/0196595-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.340.853 - PR (2018/0196595-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : PLASTIFELIX RECUPERADORA DE PLÁSTICOS LTDA AGRAVANTE : LEANDRO FELIX GONCALVES AGRAVANTE : GILSON BUENO ADVOGADOS : IGUACIMIR GONÇALVES FRANCO E OUTRO(S) - PR007262 SIMARA ZONTA - PR027220 JULIANO MICHELS...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 158810 PR 2018/0130654-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 158.810 - PR (2018/0130654-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DE FOZ DO IGUAÇU- SJ/PR SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR INTERES. : PAULO MAC DONALD GHISI INTERES. : LUIS FERNANDO BOFF ZARPELON INTERES. : PAULO ROBERTO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1295614 BA 2018/0116514-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.295.614 - BA (2018/0116514-9) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADOS : MILENA GILA FONTES MONSTANS - BA025510 THÁCIO FORTUNATO MOREIRA - BA031971 EDUARDO DE FARIA LOYO - BA037467 MARCUS VINICIUS DE CARVALHO - BA042631 AGRAVANTE : FUNDAÇAO DOS ECONOMIÁ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342787 SC 2018/0200817-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.787 - SC (2018/0200817-4) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : ILAN GOLDBERG E OUTRO(S) - SC041975A EDUARDO CHALFIN - SC042233A AGRAVADO : LIBARDONI MAGAZINE E FERRAGENS LTDA ADVOGADOS : DEIZY CHRISTINA VAZ - PR045935 VALDEMAR MORAS E OUTRO(...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1305119 DF 2018/0134913-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.305.119 - DF (2018/0134913-8) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : HPS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO : ANTONIO LINS GUIMARAES E OUTRO(S) - DF003470 AGRAVADO : JULIANA DE CARVALHO GUSMAO ADVOGADOS : DANIEL AYRES KALUME REIS - DF017107 DANIELE MEIRELES DOBERSTEIN DE MAGAL...

AÇÃO RESCISÓRIA: AR 5948 RJ 2016/0327673-8

AÇAO RESCISÓRIA Nº 5.948 - RJ (2016/0327673-8) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES AUTOR : AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RÉU : ORGANIZAÇAO DOS MUNICÍPIOS PRODUTORES DE PETRÓLEO E GÁS E LIMÍTROFES DA ZONA DE PRODUÇAO PRINCIPAL DA BACIA DE CAMPOS ADVOGADO : BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO(S) ...

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 153240 ES 2017/0166636-0

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 153.240 - ES (2017/0166636-0) SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL, ÓRFAOS E SUCESSÕES DE CARIACICA - ES SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 7A VARA CÍVEL DE GOVERNADOR VALADARES - MG INTERES. : VERA LUCIA ARAUJO GONCALVES ADVOGADOS : CLEISSON AGUIAR - MG063450 ELCIO ROCHA GOMES - MG052...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1296612 SP 2018/0119180-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.296.612 - SP (2018/0119180-7) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : EXPRESSO ITATIBA LTDA AGRAVANTE : ANTONIO CARLOS PRETTI AGRAVANTE : RODRIGO BAPTISTELLA ADVOGADO : EDUARDO GARCIA DE LIMA - SP128031 AGRAVADO : BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A ADVOGADOS : MARCELO TESHEINER CAVAS...

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