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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590562 RJ 2016/0026098-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.590.562 - RJ (2016/0026098-6) RECORRENTE : HUGO LEAL MELO DA SILVA ADVOGADOS : HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS - RJ082524 LUCIENE DIAS DA SILVA - RJ099173 THIAGO VIANA CESAR RIBEIRO E OUTRO(S) - RJ189802 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Originariamente, cuida-se agra...

Pg. 5209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2017

Ante o exposto, com fulcro no art. 932, IV, do CPC/2015 c/c o art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2017. MINISTRO

Andamento do Processo n. 2016.01.1.094023-8 - Procedimento Comum - 13/09/2016 do TJDF

Nº 2016.01.1.094023-8 - Procedimento Comum - A: ELMO JOSE VIEIRA. Adv (s).: DF00811A - Glei Roberto Vilela. R: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMÍNIO ECOLOGICO PARQUE DO

Pg. 1324. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/09/2016

na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica

Pg. 1724. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2012

Processo nº 0000873-73.2009.8.17.1250 Classe: Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público Estadual Réu: José Augusto Maia e Outros Advogado: Felipe Augusto de

Pg. 6. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/04/2010

1. O Tribunal, ao deliberar sobre questão de ordem no julgamento da Representação no 994/DF, fixou a competência do Corregedor-Geral para apreciar feito que verse sobre a utilização do espaço

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