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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

IV - os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

RECURSO ESPECIAL: REsp 1590562 RJ 2016/0026098-6

, que a decisão violou o disposto no artigo 411, inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973 ao determinar a realização... prevista no art. 411 do Código de Processo Civil de 1973, disposta, atualmente, no artigo 454 do Código de Processo Civil..., inciso IV, do Código de Processo Civil de 1973 ao determinar a reali...

Pg. 5209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2017

411 , inciso IV , do Código de Processo Civil de 1973 ao determinar a realização de sua oitiva na sede da 3ª Vara...Pg. 5209. Superior Tribunal de Justiça STJ de 02/05/2017 Ante o exposto, com fulcro no art. 932 , IV , do CPC/2015 c/c... DE INSTRUMENTO. PRERROGATIVA PREVISTA NO ART. 411 , VI, DO CPC . FACULDADE DADA A...

Andamento do Processo n. 2016.01.1.094023-8 - Procedimento Comum - 13/09/2016 do TJDF

Nº 2016.01.1.094023-8 - Procedimento Comum - A: ELMO JOSE VIEIRA. Adv (s).: DF00811A - Glei Roberto Vilela. R: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DAS UNIDADES QUE COMPOEM O CONDOMÍNIO ECOLOGICO PARQUE DO

Pg. 1324. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/09/2016

na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Fica

Pg. 1724. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 21/05/2012

Processo nº 0000873-73.2009.8.17.1250 Classe: Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa Autor: Ministério Público Estadual Réu: José Augusto Maia e Outros Advogado: Felipe Augusto de

Pg. 6. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/04/2010

1. O Tribunal, ao deliberar sobre questão de ordem no julgamento da Representação no 994/DF, fixou a competência do Corregedor-Geral para apreciar feito que verse sobre a utilização do espaço

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