Artigo 586 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Petição - Ação Práticas Abusivas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORO REGIONAL III - JABAQUARA/SP. Parte Autora: . Processo n.° ITAU UNIBANCO S.A. , inscrito no CNPJ sob o n. , com sede na Praça Alfredo…

Petição Inicial - Ação Mútuo contra Contejá Editora

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL - FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SÃO PAULO - SP. , brasileiro, , engenheiro, portador do RG n ◦ 3.009.639-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801165-74.2021.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801165-74.2021.8.10.0029 POLO PASSIVO BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801165-74.2021.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801165-74.2021.8.10.0029 POLO ATIVO MARIA ZILDA DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO(A/S) MAURICIO CEDENIR DE LIMA | 5142/PI ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800578-52.2021.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800578-52.2021.8.10.0029 POLO PASSIVO BANCO FICSA S/A. ADVOGADO(A/S) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO | 32766/PE ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0800578-52.2021.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800578-52.2021.8.10.0029 POLO ATIVO MARINESE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO(A/S) RAFAEL GOMES MACHADO | 21601/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801400-41.2021.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801400-41.2021.8.10.0029 POLO ATIVO ANTONIO DA CONCEICAO ADVOGADO(A/S) VANIELLE SANTOS SOUSA | 17904/PI ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801400-41.2021.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801400-41.2021.8.10.0029 POLO PASSIVO BANCO ITAú CONSIGNADOS S/A ADVOGADO(A/S) ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO | 29442/BA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0806843-07.2020.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0806843-07.2020.8.10.0029 POLO PASSIVO BANCO PAN S/A ADVOGADO(A/S) FELICIANO LYRA MOURA | 21714/PE ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0806843-07.2020.8.10.0029 - Disponibilizado em 25/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0806843-07.2020.8.10.0029 POLO ATIVO RAIMUNDA MARIA DE SOUSA ADVOGADO(A/S) NATHALIE COUTINHO PEREIRA | 17231/MA ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE…