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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 586 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 586 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Pg. 433. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

S E N T E N Ç A(Tipo A - Res. nº 535/2006 - CJF)I - RELATÓRIOTrata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por RODRIGO MATHEUS DA COSTA RODRIGUES emdesfavor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL).Consta da inicial

Pg. 370. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 19/07/2017

DEFESA DO CONSUMIDOR É APLICÁVEL ÀS ENTIDADES ABERTAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NÃO INCIDINDO NOS CONTRATOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADOS COM ENTIDADES FECHADAS. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE

Pg. 974. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/07/2017

Nesta modalidade de contrato, cabe exclusivamente à instituição financeira a análise das possibilidades econômicas do contratante, estabelecendo os critérios objetivos e subjetivos para concessão do

Pg. 141. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: RJ074802 - ANA TEREZA BASILIO APELADO: OS MESMOS Originário: 0506703-90.2015.4.02.5101 - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro APTE : CEF-CAIXA

Pg. 1309. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

ADV: GERSON ADRIANO LOHR (OAB 31456/SC) Processo 0305005-80.2017.8.24.0036 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Autor: Maria Aparecida Stimer Bosi - Autor:

Pg. 1310. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 17/07/2017

valor da remuneração ou do benefício previdenciário auferido pelo titular do cartão.No contrato de empréstimo consignado, a instituição financeira entrega ao devedor determinada quantia em dinheiro.

Apelação Cível n. 0233448.33.2014 - 14/07/2017 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0233448.33.2014.8.09.0011 APELANTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A APELADOS BRASPISOS EIRELI E OUTRO RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE

Pg. 1496. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

Desembargador CARLOS ESCHER RELATOR 7/A APELAÇÃO CÍVEL Nº 0233448.33.2014.8.09.0011 APELANTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A APELADOS BRASPISOS EIRELI E OUTRO RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª

Pg. 1498. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0233448.33.2014.8.09.0011 APELANTE BANCO SANTANDER BRASIL S/A APELADOS BRASPISOS EIRELI E OUTRO RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0813311-13.2016.8.10.0001 - Procedimento Ordinário - 12/07/2017 do TJMA

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL Processo: 0802723-10.2017.8.10.0001 Autor: ANDRE LUIZ AZEVEDO SOARES Réu: BANCO BONSUCESSO S.A. Classe: PROCEDIMENTO

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