Artigo 586 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 586. O mútuo é o empréstimo de coisas fungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.

Intimação do processo N. 08076698320218100001 - 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0807669-83.2021.8.10.0001 POLO ATIVO KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES ADVOGADO(A/S) KAIO EMANOEL TELES COUTINHO MORAES | 17630/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA DE…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0813188-81.2023.8.10.0029 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0813188-81.2023.8.10.0029 POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) GILVAN MELO SOUSA | 16383/CE LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA | 12646/PI CHIRLEY FERREIRA DA SILVA | 10862/PI DATA DE…

Intimação - Apelação Cível - 0800962-13.2023.8.10.0104 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800962-13.2023.8.10.0104 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 11099/MA KYARA GABRIELA SILVA RAMOS | 13914/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0813986-42.2023.8.10.0029 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0813986-42.2023.8.10.0029 POLO PASSIVO BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A/S) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO | 11812/MA MAURICIO CEDENIR DE LIMA | 5142/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024…

Intimação - Apelação Cível - 0821268-31.2017.8.10.0001 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0821268-31.2017.8.10.0001 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A/S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES | 9348/MA HENRY WALL GOMES FREITAS | 4344/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Apelação / Remessa Necessária - 0807954-21.2023.8.10.0029 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0807954-21.2023.8.10.0029 POLO ATIVO AUGUSTO GOMES DA SILVA ADVOGADO(A/S) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE | 10747/PR LENARA ASSUNCAO RIBEIRO DA COSTA | 12646/PI CHIRLEY FERREIRA DA SILVA |…

Intimação - Apelação Cível - 0001741-80.2016.8.10.0060 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0001741-80.2016.8.10.0060 POLO ATIVO EVA DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A/S) WILSON SALES BELCHIOR | 11099/MA EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS | 9419/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA…

Intimação - Apelação Cível - 0800521-63.2022.8.10.0105 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800521-63.2022.8.10.0105 POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL)S/A ADVOGADO(A/S) EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO | 103082/MG RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS | 15508/PI DATA DE…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5020864-55.2018.4.03.6100 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5020864-55.2018.4.03.6100 POLO ATIVO CINTHIA DE FREITAS NUNES ADVOGADO(A/S) CEZAR DE FREITAS NUNES | 123157/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 01/03/2024…

Intimação - Recurso Inominado Cível - 0800355-08.2023.8.10.0069 - Disponibilizado em 29/02/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800355-08.2023.8.10.0069 POLO PASSIVO BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A/S) BRUNO MACHADO COLELA MACIEL | 16760/DF KLAYTON OLIVEIRA DA MATA | 5874/PI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 29/02/2024…