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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

III - os ministros de Estado;

Andamento do Processo n. 0001225-74.2016.5.10.0104 - RO - 14/11/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0001225-74.2016.5.10.0104 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO(OAB: 14294/DF) RECORRIDO

Andamento do Processo n. 0001225-74.2016.5.10.0104 - RO - 14/11/2017 do TRT-10

Processo Nº RO-0001225-74.2016.5.10.0104 Relator DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO RECORRENTE APEX ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO(OAB: 14294/DF) RECORRIDO

Pg. 501. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2017

através de manifestações externas concretas. É a interpretação dessas atitudes que enseja a configuração da improbidade. Daí a cautela que se deve imprimir ao exame da conduta do empregado, para

Pg. 510. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 14/11/2017

Requer a reclamada a nulidade do documento de Id. 8f4fb89 emitido pela DF Tintas e juntado aos autos pelo autor. Afirma que tal documento é apenas um "orçamento/pedido", o qual não possui força

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106342220155010246 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010634-22.2015.5.01.0246 (RO) RECORRENTE: ROBERT WAGNER DE OLIVEIRA MEDEIROS, ITAU UNIBANCO S.A.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10707150031466001 MG

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABOLICA - FATO NEGATIVO - CONTRATO ASSINADO -

Apelação Cível: AC 10707150031466001 MG

APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA - ONUS DA PROVA - CREDOR - TEORIA DA CARGA DINAMICA DO ONUS DA PROVA - PROVA DIABOLICA - FATO NEGATIVO - CONTRATO ASSINADO - AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - ARTIGO 411, III DO CPC - ORIGEM DO DÉBITO - COMPROVADA - SENTENÇA DE IMPROCEDENCI...

Pg. 4228. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 27/10/2017

julgado, a reclamada deverá juntar aos autos o regulamento da PLR 2015, bem como os resultados obtidos em tal ano, sob pena de arbitramento do valor devido pelo Juízo. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS

Inteiro Teor. : 1494920155200014

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000149-49.2015.5.20.0014 (RO) RECORRENTE: ANDRE LUIZ

Pg. 160. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 26/10/2017

Recurso da parte Item de recurso O recorrente inicia seu arrazoado trazendo o que diz ser uma síntese da demanda. Prossegue afirmando que os documentos de ID 06a6df9 e d1432fc não foram impugnado,

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