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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

III - os ministros de Estado;

Pg. 2491. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

de trabalho. Entretanto, no seu depoimento pessoal, confessou que "antes do ajuizamento dessa ação, não se recordando a data, entrou em contato com a 1ª ré por telefone e lhe informaram que ele havia

Pg. 2515. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

Juros e correção monetária na forma da Súmula nº. 439, do C. TST. Por outro lado, enquadra-se no conceito de dano estético qualquer alteração morfológica permanente no acidentado. O demandante não

Pg. 2518. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

Rejeito. II. 2 - VÍNCULO DE EMPREGO Aduziu o autor que foi admitido, pela ré, em 04.11.2016, para prestar serviços, como empregado doméstico, de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de

Pg. 2521. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

efetivamente laborados, devendo ser excluídos os períodos de suspensão e de interrupção contratuais. O divisor deve ser 220. Base de cálculo na forma da Súmula nº. 264, do C. TST. Observese o teor da

Pg. 2550. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

passou a laborar no posto SENAI, já que, por se tratar de um colégio, era perfeitamente possível a fruição do intervalo integral durante a troca de turnos, podendo ser substituído pelo porteiro. Em

Pg. 2557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

Citada, a ré compareceu à audiência una. Proposta de conciliação infrutífera. A demandada apresentou contestação escrita, com defesa de mérito, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos

Pg. 2566. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 25/07/2017

21.12.2016, não há prescrição bienal a ser pronunciada. O contrato de trabalho entre o demandante e a primeira ré iniciou-se em 25.10.2013, ou seja, há menos de cinco anos da data da propositura da

Pg. 457. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 24/07/2017

não deve prevalecer. Sendo assim, rejeito a prévia impugnação aos cálculos, ressaltando que, em caso de deferimento do pedido, serão indicados, se necessário, os parâmetros de liquidação. DO MÉRITO

Andamento do Processo n. 0002494-27.2016.403.6119 - 21/07/2017 do TRF-3

0002494-27.2016.403.6119 - JOAQUIM DE OLIVEIRA SOUSA E SILVA (SP233077 - SILVANA DIAS BATISTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2157 - ALEXANDRE SUSSUMU IKEDA FALEIROS) PROCEDIMENTO COMUM

Pg. 237. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/07/2017

prova do exercício de atividade do segurado contribuinte individual, subsunção dos fatos ao disposto no inciso I do artigo 84 da Instrução Normativa nº45/2010 do INSS, ou seja, a comprovação

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