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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 585 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Andamento do Processo Administrativo n. 2017/5377 - 20/07/2017 do TJAL

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO Proc. Virtual 2016-5723 - Requerente: Subdireção-Geral - Interessado: Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste SEUNE Adoto como relatório a transcrição do

Pg. 83. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 20/07/2017

Adoto como relatório a transcrição do despacho ID 240020, da Subdireção-Geral: Conforme já exposto, versam os autos acerca de possibilidade de celebração entre este Tribunal de Justiça de Alagoas e a

Pg. 1779. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Int. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP) Processo 1019319-41.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Selmann Narvais Tardoque - COOP ECON E CRED MUTUO DOS

Pg. 359. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

RESCISÓRIAS. O juízo sentenciante considerou que inexistiu subordinação direta do autor às rés, havendo apenas relação de natureza civil entre as partes, na modalidade de empreitada. Irresignado, o

Pg. 364. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

Parágrafo único. Se constatar de ofício o fato novo, o juiz ouvirá as partes sobre ele antes de decidir." Contudo, não vislumbro a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa ao direito do

Pg. 369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

Em 21/02/2017, o autor peticionou a juntada de um CD contendo uma gravação realizada posteriormente, a qual supostamente demonstraria a testemunha laborando para a ré como motorista. Tratando-se de

Pg. 374. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 19/07/2017

para a empresa "CONSTRUART", contudo, a gravação comprova que ele continua prestando serviço para ré. O juízo a quo desconsiderou a mídia apresentada pelo autor, sob o fundamento de que a questão só

Pg. 141. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

APELANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ADVOGADO: RJ074802 - ANA TEREZA BASILIO APELADO: OS MESMOS Originário: 0506703-90.2015.4.02.5101 - 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro APTE : CEF-CAIXA

Pg. 13. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/07/2017

EDUCAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO PORTARIA Nº 5.795, DE 14 DE JULHO DE 2017. S E I Nº 6016.20170024553-1 O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no

Pg. 16. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 15/07/2017

III – Apresentação de propostas de estudos e trabalhos técnicos a serem discutidos; VI - Definição de pontos de pauta para as reuniões subsequentes. Parágrafo único. A pauta das reuniões antecedentes

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