Art. 585 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Página 8 do Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ) de 13 de Setembro de 2019

duração de 12 (doze) meses, tendo início em 01/09/2019 e término em 01/09/2020. FUNDAMENTO: No artigo 579 a 585 da Lei ... 10.406/2002 e 8.666/93. São Gonçalo, 30 de agosto de 2019. DEIVID …

Página 3010 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo..., UM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - SUPERAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 206, § 5º, …

Página 1965 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Setembro de 2019

que o titulo apresentado preenche os requisitos exigidos pelo disposto no artigo 585, I, do Código de Processo Civil. Comprovada..., do artigo 889, do Código Civil diz que “o título poderá ser …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024122891971002 MG

o exercício da pretensão - O prazo prescricional delineado no art. 206, §5º, I, do Código Civil, incide na cobrança... de Prestação de Serviços Educacionais, quando portador dos elementos previstos …

Andamento do Processo n. 0001386-87.2012.8.05.0274 - Reintegração / Manutenção de Posse - Direito Civil - 02/09/2019 do TJBA

com o comodatário por ser a sua posse decorrente de ato gratuito e altruísta. Por isso, o Código Civil preceitua: “Art. 584...Andamento do Processo n. 0001386-87.2012.8.05.0274 - Reintegração / …

Página 588 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 2 de Setembro de 2019

extrajudicial, na forma do art.585 II, do Código de Processo Civil, a presença de testemunha interessada no negócio jurídico.../2005, DJ 17/10/2005, p. 298) 3. Diante do exposto, com fundamento no a…

Página 1993 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Setembro de 2019

gratuito e altruísta. Por isso, o Código Civil preceitua: “Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante..., porque não se modifica o título da posse por arbítrio próprio; o …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08039872320188120017 MS 0803987-23.2018.8.12.0017

os requisitos do artigo 585 do Código Civil. (fls. 16)". Como se vê, a causa de pedir acerca da forma contratual pautou-se no... único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. (TJMS. …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07149454920188070001 DF 0714945-49.2018.8.07.0001

. Conforme estabelece o Código Civil em seus artigos 579 a 585 , o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Inteligência do artigo

Andamento do Processo n. 227828-44.2017.8.09.0105 - Guarda e Responsabilidade - 21/08/2019 do TJGO

FLORES DE CASTRO DESPACHO : PROCESSO N 201702278284 AUTOS N 201702278284 NOS TERMOS DO ART 1 585 DO CODIGO CIVIL, D ESIGNO...