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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 585 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/04/2017

nos artigos 579 a 585 da Lei Federal 10.406 /02 ( Código Civil Brasileiro) e Decreto Municipal 40.384/01, AUTORIZO..., DETERMINO , com fulcro no disposto no artigo 6º , inciso I , letra c da Lei 13.396 /02, a instauração de INQUÉRITO... Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana que acolho e com base no ar...

Pg. 1. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 19/04/2017

10.406 /02 ( Código Civil Brasileiro) e Decreto Municipal 40.384/01, AUTORIZO , observadas as formalidades legais... do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado Praça Manoel Francisco..., nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno,...

Pg. 1. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2017

de Gabinete do Prefeito e da Assessoria Jurídica desta Pasta, com fulcro nos artigos 579 a 585 da Lei Federal 10.406 /02..., nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei: Art. 1º Fica... em vigor, em especial os artigos 20 e 23 do Decreto 57.576, de...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10129045920158260309 SP 1012904-59.2015.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000256053 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1012904-59.2015.8.26.0309, da Comarca de

Pg. 41. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 12/04/2017

Processo: 2017-032920 Origem: DIVERSOS Assunto: DESAVERBACAO DO COMPUTO EM DOBRO DE LICENCA PREMIO Personagens: SANDRA THOMAZ TEIXEIRA SERRANO (FUNCIONARIO) Relator: Diretor Geral Despacho:

Andamento do Processo n. 75344-32.2017.8.09.0206 - Guarda e Responsabilidade - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 75344-32.2017.8.09.0206 AUTOS NR. : 426 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : GWEO REQUERIDO : MJO MENOR : MO JO ADV REQTE : 29645 GO - IVAN MARQUES 25467 GO - JORDANNA

Andamento do Processo n. 81382-46.2017.8.09.0049 - Guarda e Responsabilidade - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 81382-46.2017.8.09.0049 AUTOS NR. : 355 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : MSG MENOR : CVS REQUERIDO : GHV ADV REQTE : 45031 GO - JOEL CLEBER TEIXEIRA DESPACHO : ISTO

Pg. 404. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

ECERA COM O GENITOR E A GENITORA PODERA VISITAR OS FILHOS DE FORM A LIVRE. O GENITOR DISPENSA ALIMENTOS PARA SI E DISPENSA, POR ORA , ALIMENTOS EM FAVOR DOS MENORES. DEIXO DE PARTILHAR O IMOVEL LOC

Pg. 1365. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

AUTOS NR. : 355 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : MSG MENOR : CVS REQUERIDO : GHV ADV REQTE : 45031 GO - JOEL CLEBER TEIXEIRA DESPACHO : ISTO POSTO, INDEFIRO A TUTELA DE URGENCIA

Apelação: APL 15832305 PR 1583230-5 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI...

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