Artigo 585 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Página 24 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Janeiro de 2021

-A, que se regerá pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil , Lei Federal 8.666 /93... A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar, sala 605 - Centro - Rio de Janeiro

Página 7 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Janeiro de 2021

a 585 do Novo Código Civil Brasileiro; Fonte de recurso: Não aplicável; Valor global: não aplicável; Vigência: 09/12/2020... de impressão extras - Fundamento Legal: Lei . 10.520/02; Lei

Página 2 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) de 28 de Dezembro de 2020

, e das alterações posteriores concomitantemente, com os arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, art. 7º, parágrafo 4... dos Advogados do Brasil- Seção do Amazonas, originado de Inexigibilidade …

Página 160 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 21 de Dezembro de 2020

: Artigos 579 a 585 do Código Civil. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-160190/000675/2020. Id: 2288399 DEPARTAMENTO... como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei 10.520/2002. …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001681-84.2017.8.16.0067 PR 0001681-84.2017.8.16.0067 (Acórdão)

suspensivo, por não se tratar de nenhuma das exceções previstas no § 1º, do artigo 1.012 do Código de Processo Civil/15... e do esbulhoNos termos do art. 561, do Código de Processo Civil, são …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0001681-84.2017.8.16.0067 PR 0001681-84.2017.8.16.0067 (Acórdão)

reconhecida.II.III. Da posse e do esbulhoNos termos do art. 561, do Código de Processo Civil, são requisitos legais para..., na medida em que se encontram preenchidos os requisitos do art. 561, do C…

Andamento do Processo n. 0001089-23.2019.5.08.0106 - ROT - 16/12/2020 do TRT-8

gratuito, nos moldes de um comodato (art. 579 a 585, do Código Civil de 2002). Convém ressaltar que incumbia... , portanto antes da vigência da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou …

Página 113 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Dezembro de 2020

Contratante..: PIRAJUBA PREFEITURA Contratada...: WEB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Valor............: 57.618,41 (cinqüenta e sete mil seiscentos e dezoito reais e quarenta e um centavos)…

Página 114 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 16 de Dezembro de 2020

ser integralmente ressarcidos pela COMODATÁRIA , sem prejuízo das multas e eventuais perdas e danos. DAS OBRIGAÇÕES DACOMODATÁRIA: CLÁUSULA QUINTA : A COMODATÁRIA obriga-se a zelar pela integridade…

Página 34 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 16 de Dezembro de 2020

Art. 2º Designar como FISCAL DO CONTRATO para o Serviço de Malotes a servidora Rosemary Rocha Mattos, matrícula nº 01/19188, e como seu SUBSTITUTO, o servidor Paulo César dos Santos, matrícula nº…