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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Inciso II do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;

Andamento do Processo n. 0028803-78.2011.8.26.0625 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0028803-78.2011.8.26.0625 (apensado ao processo 0016155-37.2009.8.26.0625) (processo principal 0016155-37.2009.8.26.0625) (625.01.2009.016155/1) - Cumprimento de sentença - Chiavassa e

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Shopping Center Sa - Estella Lee - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte autora

Andamento do Processo n. 0001778-76.2014.5.06.0016 - RO - 13/07/2017 do TRT-6

Processo Nº RO-0001778-76.2014.5.06.0016 Relator IVANILDO DA CUNHA ANDRADE RECORRENTE NILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO ALICE SILVA DAS CHAGAS(OAB: 24810/PE) RECORRENTE TRANSCOL - TRANSPORTES

Pg. 1306. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 13/07/2017

Lucas Correia de Andrade Assistente-Secretário da 2ª Turma Acórdão Processo Nº RO-0001778-76.2014.5.06.0016 Relator IVANILDO DA CUNHA ANDRADE RECORRENTE NILTON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO ALICE

Andamento do Processo n. 0010787-72.2016.5.15.0103 - RTOrd - 30/05/2017 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010787-72.2016.5.15.0103 AUTOR IRMA LEITE DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO JOAO ARANTES SILVA(OAB: 337613/SP) ADVOGADO JEFSON DE SOUZA MARQUES(OAB: 328205/SP) RÉU AGRAL S/A - AGRICOLA

Pg. 1092. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 30/05/2017

Notificada, após tentativa frustrada de conciliação, a reclamada apresentou defesa, acompanhada de documentos, sobre a qual o autor se manifestou. Diante do controle paralelo de jornada, provado pela

Pg. 969. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

1759/1764.E em prosseguimento, observe-se que o pedido de a parte ANTÔNIO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS está fundado em fatos/negócios jurídicos que envolvem a parte NEURY NOUDRES PAZZIAN E OUTRA

Andamento do Processo n. 0016381-42.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0016381-42.2014.8.10.0001 (178082014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: CARLOS ANDRE MAFRA AMORIM ADVOGADO: CLAYANNE CORREA SANTOS (OAB 11512-MA) e DANIEL

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

avença firmada, recusou-se a receber.No curso da ação e antes da concessão da tutela antecipada, em 11 de Julho de 2014, a unidade residencial do autor foi entregue, como atesta o termo de

Inteiro Teor. : RTOrd 2117820165230141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO RTOrd 0000211-78.2016.5.23.0141 RECLAMANTE: MARIA FLORA MEDINA PINTO RECLAMADO:

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