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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

II - o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados;

Andamento do Processo n. 0016381-42.2014.8.10.0001 - Procedimento de Conhecimento - 11/04/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0016381-42.2014.8.10.0001 (178082014) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: CARLOS ANDRE MAFRA AMORIM ADVOGADO: CLAYANNE CORREA SANTOS (OAB 11512-MA) e DANIEL

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/04/2017

avença firmada, recusou-se a receber.No curso da ação e antes da concessão da tutela antecipada, em 11 de Julho de 2014, a unidade residencial do autor foi entregue, como atesta o termo de

Inteiro Teor. : RTOrd 2117820165230141

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO RTOrd 0000211-78.2016.5.23.0141 RECLAMANTE: MARIA FLORA MEDINA PINTO RECLAMADO:

Andamento do Processo n. 0000211-78.2016.5.23.0141 - RTOrd - 23/03/2017 do TRT-23

Processo Nº RTOrd-0000211-78.2016.5.23.0141 RECLAMANTE MARIA FLORA MEDINA PINTO ADVOGADO WARLEY SIQUEIRA PINTO (OAB: 19436-O/MT) RECLAMADO JBS S/A ADVOGADO Viviane Lima (OAB: 5299-B/MT) TERCEIRO

Pg. 1102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 23/03/2017

As diferenças de fgts acrescidas do adicional de 40% (quarenta por cento) ora deferidas deverão ser pagas diretamente aa autora, como os demais títulos, visto que o direito de fruição imediata desses

Andamento do Processo n. 1077065-94.2013.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de Herança - 09/03/2017 do TJSP

Processo 1077065-94.2013.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Luiz Riccetto Neto - Luiz Riccetto Neto - 1) O reconhecimento de firma pelo Tabelião

Pg. 871. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/03/2017

expeça-se novo mandado de levantamento conforme requerido à fl. 113. Fls. 107/108: manifestem-se os interessados.Int. - ADV: MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO (OAB 298654/SP), MICHEL CASTRO DA SILVA

Pg. 320. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 24/02/2017

nomeação levada a efeito. INTIME-SE o digno perito, bem como as partes e seus advogados, para que compareçam no edifício-sede do foro local a fim de que seja a parte autora submetida à perícia, no

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 116545420155010050

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0011654-54.2015.5.01.0050 (RO) RECORRENTE: MARIA ALESSANDRA DA SILVA LAVOR, COMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE

Andamento do Processo n. 0001762-55.2014.5.06.0006 - RTOrd - 02/12/2016 do TRT-6

Processo Nº RTOrd-0001762-55.2014.5.06.0006 AUTOR RAYSSA FERREIRA AMANCIO DA SILVA ADVOGADO AIRON CARLOS CABRAL E SANTOS(OAB: 32852/PE) RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA ADVOGADO

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