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30 de abril de 2017
Artigo 584 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 584 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Apelação: APL 16210832 PR 1621083-2 (Acórdão)

. Pois bem, impõe-se ressaltar que a presunção de hipossuficiência exis- tente na Lei 1.060 /50 e no novo código de Processo... comentários ao novo código de processo civil : artigo por artigo. 1 ed. São Paulo: Editora RT, 2015, pg. 520. 18ª Câmara Cível... e indenização das benfeitorias realizadas no imóvel". Alega...

Apelação: APL 15974948 PR 1597494-8 (Acórdão)

, conforme art. 1.723 do Código Civil ; II. Conforme preceituam os artigos 73 , § 1 , I , II , IV , e 74 , parágrafo único... de benfeitorias, uma vez que a natureza do contrato de comodato não admite a contraprestação, a teor do artigo 584 do Código Civil... da demanda - O art. 1.314 , Código Civil , autoriza a cada c...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 95659020138190207 RIO DE JANEIRO ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL

do artigo 584, do Código Civil. Sentença de procedência do pedido contraposto, que não merece reforma. Precedentes... incumbia, a teor do art. 373, II, do Novo Código de Processo Civil. 6. Desprovimento do recurso. (000007648.2012.8.19.0212... CIVIL , EM SEUS ARTIGOS 582 E 584, É EXPRESSO AO DISPOR QUE AO COMODATÁRIO ...

Pg. 5. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/04/2017

DE RETENÇÃO, POIS TRATA-SE DE UM CONTRATO GRATUITO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL . (...) POR FIM... DA COMARCA DE ALVORADA NOTA DE EXPEDIENTE 10/2017 003/1.17.0003239-2 (CNJ 0005840-30.2017.8.21.0003) -GILDO SIMON (PP... DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO E PROSSEGUIMENTO DO FEIT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 253236620088260506 SP 0025323-66.2008.8.26.0506

de que na atualidade existe composse, em sendo, nos termos do art. 1.199 do Código Civil , a posse concomitante exercida... parte do imóvel há muito menos tempo do que a autora, estatui o art. 1.208 do Código Civil o seguinte: “Não induzem posse... ao exercício da permissão ou tolerância, quer porque estabeleceu-se um...

Embargos de Declaração: ED 1285097201 PR 1285097-2/01 (Acórdão)

DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REFORMA MÍNIMA DA SENTENÇA ­ NÃO NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO.... O artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos declaratórios são cabíveis quando houver, na sentença ou no... DE PEDIDO RECURSAL QUANTO A ESSE ASPECTO - INEXISTÊNCIA DE ...

Pg. 1748. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

honorários advocatícios, que foram arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, § 4°, do Código de Processo Civil. Nas razões recursais recursais protocoladas nesta

Inteiro Teor. Apelação: APL 10242764220148260114 SP 1024276-42.2014.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000235421 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1024276-42.2014.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 16210832 PR 1621083-2 (Acórdão)

que a presunção de hipossuficiência existente na Lei 1.060 /50 e no novo código de Processo Civil é relativa, não constituindo... civil : artigo por artigo. 1 ed. São Paulo: Editora RT, 2015, pg. 520. Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º... imóvel”. Alega também que o art. 584 , do CC , prevê a impossib...

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