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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 584 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 584 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.

Andamento do Processo n. 2017.0001.001373-0 - Apelação Cível - 17/01/2018 do TJPI

de Carvalho EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMODATO - ART. 584 DO CÓDIGO...Andamento do Processo n. 2017.0001.001373-0 - Apelação Cível - 17/01/2018 do TJPI Apelação Cível 2017.0001.001373-0... Apelada : LUCYANA CARVALHO OQUENDO Advogado : João José Rodrigues ...

Pg. 32. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 17/01/2018

- INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - COMODATO - ART. 584 DO CÓDIGO CIVIL - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO... deixou de opinar por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção. 8.57. APELAÇÃO CÍVEL ... 2015.0001.000370-3 545496 APELAÇÃO CÍVEL 2015.0001.000370-3 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª C...

Andamento do Processo n. 32742-73.2016.8.09.0137 - Regulamentação de Guarda - 16/01/2018 do TJGO

: FACE AO EXPOSTO E PELAS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CÓDIGO CIVIL E INCISO I... DO ARTIGO 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PR OCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL... DA SENTENCA, UMA VEZ QUE D EFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ...

Andamento do Processo n. 266258-71.2014.8.09.0137 - Guarda e Responsabilidade - 16/01/2018 do TJGO

CARREADAS NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO... GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR OS HONO RARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS... CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PR OCEDENTE OS PEDIDOS FORMULAD...

Andamento do Processo n. 60484-39.2017.8.09.0137 - Alimentos - 16/01/2018 do TJGO

DESPACHO : FACE AO EXPOSTO E PELAS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CÓDIGO CIVIL... E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS... DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, NOS TERMOS DO A RTIGO 98, DO CÓDIGO D...

Pg. 1690. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PR OCEDENTE... S DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR OS HO NORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS POR AUSENCIA... FERREIRA SILVA WEIRIG DESPACHO : FACE AO EXPOSTO E PELAS PROVAS CARREADAS NOS AU...

Pg. 1691. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

CARREADAS NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..., NOS TERMOS DO ARTIGO 98, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DEIXO DE FIXAR OS HONO RARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS... O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, ALIN...

Pg. 1702. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

NOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 1 694, 1 584 DO CODIGO CIVIL E INCISO I DO ARTIGO 487 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO... DO ARTIGO 487, INCISOS, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE AUTORA..., NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CODIGO DE PROCESSO CIVI L A PARTE AUT...

Pg. 14096. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

em nulidade do procedimento expropriatório, nos termos do artigo 584 do Código Civil – CC. Desse modo, tenho que, a vista... foi transferida pela requerida por meio de contrato de comodato. Tal contrato é regido pelos artigos 579 a 585 do Código... neste prazo acarretará na presunção de veracidade dos fatos articulado...

Andamento do Processo n. 1019824-54.2016.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - 08/01/2018 do TJSP

de acordo com as pretensões do comodatário. Neste caso, vige o disposto no art. 584, do Código Civil, que determina..., nos termos do Código de Processo Civil, nos autos da ação e entre as partes supra referidas. Apregoadas as partes... sob a OAB/AC 921, bem como quem o representasse. INICIADA A AUDIÊNCIA, a tentat...

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