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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

I - o Presidente e o Vice-Presidente da República;

Andamento do Processo n. 2014.01.1.190836-0 - Inventario - 11/04/2017 do TJDF

Nº 2014.01.1.190836-0 - Inventario - A: YOLANDA JUCA DE LOYOLA. Adv (s).: - 20140111908360. R: ALBERTO SALES DE LOYOLA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. INVENTARIANTE: JOSE ALBERTO JUCA DE LOYOLA. Adv

Pg. 1142. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 11/04/2017

2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017 Juiz de Direito: Rafael Rodrigues de Castro Silva Diretor de Secretaria: Cassio Luiz Drumond de Alencar Para

Andamento do Processo n. 2016.13.1.001950-3 - Reintegracao / Manutencao de Posse - 30/03/2017 do TJDF

Nº 2016.13.1.001950-3 - Reintegracao / Manutencao de Posse - A: EGBERTO INACIO SANTANA. Adv (s).: DF038187 - Danilo Maroja Reis. R: TEREZINHA DIAS SOARES. Adv (s).: Defensoria Pública do Distrito

Pg. 1378. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/03/2017

MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), cientificando-o(a)(s) de que foi proposta contra si, perante este Juízo, ficando ciente(s) de que o prazo de 20 (vinte) dias úteis,

Pg. 35. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 28/03/2017

Silva - O processo aportou nesta primeira instância em virtude de acórdão da Primeira Câmara de Direito Civil que anulou a sentença de fls. 49/51, em razão de cerceamento de defesa decorrente do

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8006363020148020900 AL 0800636-30.2014.8.02.0900

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravo de Instrumento n. 0800636-30.2014.8.02.0900 Obrigação de Fazer / Não Fazer 1ª Câmara Cível Relator: Des. Tutmés Airan de

Andamento do Processo n. 0005330-45.2012.8.19.0036 - 06/03/2017 do TJRJ

Proc. 0005330-45.2012.8.19.0036 - J.S.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (OAB/RJ-023678) X I.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) À parte autora, a fim de cumprir

Pg. 700. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 06/03/2017

Proc. 0004936-33.2015.8.19.0036 - MARGARETH RODRIGUES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (OAB/RJ-131103) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES

Andamento do Processo n. 0109315-34.2016.8.19.0054 - 10/02/2017 do TJRJ

Proc. 0109315-34.2016.8.19.0054 - ELIANA PINTO DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (OAB/RJ-054585) X CARLOS ADJALME DE OLIVEIRA Despacho: 1- Defiro JG.2- À requerente para

Pg. 504. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/02/2017

Usucapião Proc. 0106274-59.2016.8.19.0054 - JOSE MOTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GISELLE VIANA NOGUEIRA (OAB/RJ-179191) X CECILIA VENA CORDEIRO E OUTROS) Despacho: Ante a declaração de insuficiência de

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