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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 411 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 411, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 411. São inquiridos em sua residência, ou onde exercem a sua função:

I - o Presidente e o Vice-Presidente da República;

Pg. 2934. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de

Pg. 8872. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2017

Também foi assinado por duas testemunhas. O art. 219 do CC, prevê que ?As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários?. Por sua vez, dispõe o 221

Pg. 385. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/10/2017

Proc. 0022526-95.2017.8.19.0054 - ROZÉLIA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA CAVALCANTI LOPES GÓES (OAB/RJ-206910), Dr(a). CRISTINA PAULINO CHAVES (OAB/RJ-206760) X DJANETE DA SILVA E

Pg. 2291. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 04/10/2017

de economia familiar, sem utilização de empregados, amoldando-se ao art. 11 , VII e § 1º da Lei 8.213 /91. Com efeito... - Nos termos do Decreto 3.048 /99, art. 93 , § 2º , o salário-maternidade será devido à segurada especial... de autenticidade ou reconhecimento de firma. Lembro, aqui, a incidência dos arts. 4...

Inteiro Teor. : 21783360220178260000 SP 2178336-02.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000748133 DECISAO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2178336-02.2017.8.26.0000 Relator(a): Flavio Abramovici

Andamento do Processo n. 0212051-92.2015.8.06.0001 - Execução de Alimentos - 02/10/2017 do TJCE

do art. 411, I, do CPC. Diante do exposto, e para evitar maior prejuízo para as partes e seus patronos, determino sejam...Andamento do Processo n. 0212051-92.2015.8.06.0001 - Execução de Alimentos - 02/10/2017 do TJCE ADV: GABRIEL MAGALHAES... HENRIQUE BRAUN AGUIAR FILHO (OAB 26698/CE), CAIO MENESCAL REIS (OAB 32224/C...

Pg. 250. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 02/10/2017

do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas.P.R.I.Arquive-se. ADV: DJALMA BARROS DE ANDRADE NETO (OAB... 9814/AL), DIEGO CARVALHO TEXEIRA (OAB 8375/AL) - Processo 0784938-51.2014.8.06.0001 - Alimentos - Lei Especial 5.478... feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III, do ...

Andamento do Processo n. 0010722-41.2017.5.03.0147 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-3

, nos termos do artigo 411, I, do CPC, conforme despacho de ID 016083c. 2. O reclamante apresentou a declaração (ID a1a4aad...Andamento do Processo n. 0010722-41.2017.5.03.0147 - RTOrd - 15/09/2017 do TRT-3 Processo RTOrd-0010722... o processo com resolução de mérito. 4. O vencimento da última parcela do acordo está...

Pg. 5809. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/09/2017

por autenticidade em Tabelionato de Notas do Estado da Federação em que disse estar residindo, nos termos do artigo 411, I... de facilitar o processamento do alvará. TRES CORACOES, 15/09/2017 - CAROLINA AVELAR PALHARES Intimação Processo RTOrd... JADER DE ANDRADE - KERRY DO BRASIL LTDA Tomem ciência do inteiro teor...

Andamento do Processo n. 0010715-49.2017.5.03.0147 - RTOrd - 14/09/2017 do TRT-3

apresentada em 04/09/2017, nos termos do artigo 411, I, do CPC. Assim, concedo ao reclamante prazo de 10 dias para...Andamento do Processo n. 0010715-49.2017.5.03.0147 - RTOrd - 14/09/2017 do TRT-3 Processo RTOrd- 0010715... excepcional em que o processo não foi arquivado na primeira audiência, e considerando ainda...

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