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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 583 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 583 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Andamento do Processo n. 189528-46.2015.8.09.0149 - Guarda e Responsabilidade - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 189528-46.2015.8.09.0149 AUTOS NR. : 1497 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERIDO : EVDS MENOR : GD REQUERENTE : OSCF ADV REQTE : 12932 GO - IZABEL ASSENCIO DE LISBOA DESPACHO

Pg. 3076. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

AUTOS NR. : 1878 NATUREZA : REGULAMENTACAO DE VISITAS REQUERENTE : RVS REQUERIDO : NIS MENOR : MCIS JISN ADV REQTE : 8787 GO - CARLOS JOSE DOMINGUES DESPACHO : PROTOCOLO : 201403610392 DESPACHO

Andamento do Processo n. 1071786-59.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Propriedade - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1071786-59.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Propriedade - Carlos Gallizia - - Maria Thereza Vitale Gallizia - Olga Kelm - Vistos.Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por Carlos

Pg. 663. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

acerca da situação de fato vivenciada pela ré e seu companheiro, mas também a mera tolerância da ocupação do imóvel pela ré. Portanto, se restava suficientemente esclarecido para os proprietários

Andamento do Processo n. 0837125-13.2016.8.20.5001 - Guarda - Guarda - 20/02/2017 do TJRN

ADV: GABRIELA DA CÂMARA MARTINS DE VASCONCELOS (OAB 8149/RN) - Processo: 0837125-13.2016.8.20.5001 -GUARDA - Guarda - REQUERENTE: M.D.C.D.S.D. - REQUERIDO: E.M.F.d.S. - Sentença. Parte Final (...)

Pg. 1125. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/02/2017

SOUTO (OAB 6261/RN) - Processo: 0841033-78.2016.8.20.5001 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Exoneração - AUTOR: C.R.K. - RÉU: M.V.D.B.K. - DESPACHO Cuida-se de Ação de Exoneração de Alimentos

Andamento do Processo n. 440770-79.2015.8.09.0175 - Modificacao de Clausula - 02/02/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 440770-79.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 127 NATUREZA : MODIFICACAO DE CLAUSULA REQUERENTE : BRT REQUERIDO : LSRMT ADV REQTE : 29047 GO - ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE 40377 GO -

Pg. 2040. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 02/02/2017

DECISAO 1 DA REVELIA DECRETO A REVELIA DA RE, UMA VEZ QUE REGULA RMENTE CITADA, NAO APRESENTOU DEFESA NO PRAZO LEGAL 2 DA GUARDA C OMPARTILHADA A GUARDA COMPARTILHADA E O MODELO PREFERENCIAL EST A

Inteiro Teor. Apelação: APL 5574596020158050001

1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Cível Classe : Apelação nº 0557459-60.2015.8.05.0001 Foro de Origem : Salvador Órgão : Primeira Câmara Cível Relator : Des.

Andamento do Processo n. 30657-97.2016.8.09.0175 - Guarda e Responsabilidade - 25/01/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 30657-97.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 229 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : SJBS AKN REQUERIDO : AMJ ADV REQTE : 43162 GO - VALDENOR TEOTONIO DA SILVA 44029 GO - RILLER

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