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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 583 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 583 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 583. Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

Andamento do Processo n. 234468-57.2017.8.09.0107 - Cancelamento de Pensao Alimenticia - 14/11/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 234468-57.2017.8.09.0107 AUTOS NR. : 691 NATUREZA : CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA REQUERENTE : CMVS REQUERIDO : AFVS ADV REQTE : 33815 GO - DIEGO ESTEVAO AMARAL 42513 GO - HALINE

Pg. 1792. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/11/2017

PELO JULGADOR SINGULAR, EXCETO NOS CASOS EM QUE SE VERIFIQUE ABUS O DE PODER POR PARTE DO MAGISTRADO OU QUANDO EXISTIR ILEGALIDADE, ARBITRARIEDADE OU MANIFESTO EQUIVOCO NA DECISAO MONOCRATICA, UMA

RECURSO ESPECIAL: REsp 1475059 RS 2014/0206344-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.059 - RS (2014/0206344-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F RECORRIDO : NOELI CARVALHO DA SILVA ADVOGADO : MARTA MARISA CORRÊA - RS040767 DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial ...

Andamento do Processo n. 2014/0206344-0 - Recurso Especial - 09/11/2017 do STJ

(4084) RECURSO ESPECIAL Nº 1.475.059 - RS (2014/0206344-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF -

Pg. 3524. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/11/2017

PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO NO TETO DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. INCIDÊNCIA IMEDIATA AOS PROCESSOS EM ANDAMENTO. Não ofende o ato jurídico perfeito a aplicação

Pg. 153. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 07/11/2017

partes para se manifestarem quanto as provas pretendidas, Id. 7304706. Intimada, a parte autora afirmou possuir prova testemunhal, todavia, ponderou que, caso a ré postulasse o julgamento antecipado

Andamento do Processo n. 0007274-37.2016.403.6110 - 31/10/2017 do TRF-3

0007274-37.2016.403.6110 - AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC(Proc. 2477 - FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO) X AERO CLUBE DE SOROCABA Trata-se de ação ordinária de ressarcimento ao erário que a

Pg. 419. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/10/2017

Trata-se de ação ordinária de ressarcimento ao erário que a AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC ajuizou emface do AEROCLUBE DE SOROCABA.Relata a parte autora que a União, por intermédio do

Andamento do Processo n. 343584-09.2014.8.09.0105 - Guarda, Responsabilidade e Educacao de Filhos - 29/09/2017 do TJGO

DOS DIREITOS E DEVERES DECORR ENTES DO PODER FAMILIAR PELO PAI E PELA MAE, NOS TERMOS DO ART. 1 583 DO CÓDIGO CIVIL (CC... COMPROVAR OS FATOS NELE RELATADOS, APENAS QUE A SUA D ECLARACAO OCORREU, NOS TERMOS DO ART. 408 DO CÓDIGO CIVIL. AS FOT... DO PODER FAMIL IAR PREVISTOS NO ART. 1.634 DO CÓDIGO CIVIL. A RESPONSABIL...

Pg. 2279. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/09/2017

MAE, NOS TERMOS DO ART. 1 583 DO CODIGO CIVIL (CC). NA GUARDA COMPARTILHADA, O TEMPO DE CON VIVIO COM OS FILHOS DEVE.... COM O ADVENTO DA LEI 11.698/2008, A GUARDA COMPARTILHADA PASSOU A SER O MODELO PREFERENCIAL A SER ADOTADO. ASSIM, A REGRA DEVE... NAS RELACOES COM O GENITOR E O GRUPO FAMILIAR; B) SAUDE E SEGURANCA;...

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