Artigo 582 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Petição - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU – RJ GRERJ ELETRÔNICA -28 AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o no , com sede na , sucessora por…

Recurso - Ação Empréstimo consignado

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2020 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario:DR A Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso Especial Cível no…

Recurso - Ação Empréstimo consignado

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2020 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario: Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso Especial Cível no Recurso…

Recurso - Ação Empréstimo consignado

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2020 Processo: - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL Destinatario: Fica V. Sa / V. Exa intimado da determinação abaixo: Recurso Especial Cível no Recurso…

Recurso - Ação Empréstimo consignado

Recurso Especial Cível no Recorrente: BANCO SANTANDER S/A Recorrido: DECISÃO Trata-se de recurso especial, tempestivo, com fundamento no artigo 105, III, “a”, da Constituição Federal, interposto…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0502813-84.2017.8.05.0113

1 de 13 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Segunda Câmara Cível Classe : Apelação n.º 0502813-84.2017.8.05.0113 Foro de Origem : Foro de comarca Itabuna Órgão : Segunda Câmara…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Apelação : APL 0502813-84.2017.8.05.0113

EMENTA: APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AÇÃO ORDINÁRIA. RESCISÃO DE CONTRATO DE EXCLUSIVIDADE, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS. APELO DOS RÉUS LIMITADO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS …

Página 967 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Maio de 2021

(quarenta e oito) horas, quando verificada a ineficiência ou incompatibilidade dos serviços prestados com o regime autorizado; 6 – O servidor optante deverá preencher e entregar, até o último dia…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0012264-09.2017.8.19.0209

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 23ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL N. 0012264-09.2017.8.19.0209 Apelante: MARLY DE BRITO ALVES Apelado: JAYME TAVARES ALVES FILHO Relator: Desembargador…

Página 811 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

mês e 94,74% ao ano, como informa o Sistema Gerenciador de Séries Temporais (SGS) do Banco Central do Brasil BACEN (https:/…