Artigo 582 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa emprestada, não podendo usá-la senão de acordo com o contrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de por ela responder, pagará, até restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.

Petição Inicial - TJSP - Ação Cumulada com Indenizatória - Usucapião

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da a Vara Cível do Foro Regional da Freguesia do Ó da Comarca de São Paulo - SP Diz W ALTER L UIZ A UGOSTO , brasileiro, divorciado, motorista e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Expedição de Mandado de Reintegração de Posse Liminar em Benefício da Demandante - Reintegração / Manutenção de Posse

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ . VIANNA , brasileira, viúva, do lar, RG n. e CPF n. 947.205.338/68, domiciliada em Mauá (SP), na -380350, por seu advogado e bastante…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Cumulada com Indenização por Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse - de Rio de Janeiro Refrescos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ…

Petição Inicial - TJSP - Ação Notificação Judicial - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAPICUÍBA, ESTADO DE SÃO PAULO. , brasileiro, casado, pedreiro, portador da Cédula de Identidade R.G. n° SSP/SP e inscrito no CPF/MF…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar Cumulada com Indenização por Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse - de Rio de Janeiro Refrescos

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Cível da Comarca de Matão, Estado de São Paulo. Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Reintegração de Posse, com Pedido de Concessão Liminar da Ordem, Além de Arbitramento de Mensalidade a Título de Fruição e Perdas e Danos - Reintegração / Manutenção de Posse

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO. , brasileiro, casado, portador do RG. N° e CPF n° , residente e domiciliado na cidade de São Paulo, na ; , brasileiro,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse c/c Pedido de Liminar - Reintegração / Manutenção de Posse - de Vistabela Empreendimentos e Participações

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO VISTABELA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., pessoa jurídica de…

Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça

SENTENÇA Processo n°: 1004758-65.2018.8.26.0457 Classe - Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente: . Requerido: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Vistos. .,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Antecipação de Tutela. com Fulcro nos Artigos 554 e Sdo Novo Código de Processo Civil - Reintegração / Manutenção de Posse

M & F - Marques & Freitas - Advocacia - - EXECELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA .... VARA CIVEL DA COMARCA DE AMPARO -SP. Requerente - Batista Tosco Requerente - Durvalina…

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão de Contrato de Comodato - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP. , chileno, solteiro, aposentado, portador da Carteira de Identidade (RNE) n° W588122/E-DF e inscrito no CPF…