Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de junho de 2019
Artigo 582 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Empréstimo de imóvel: 3 questões a serem observadas

do Código Civil , que assim estabelece: “Art. 582. O comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora, a coisa... de benfeitorias no imóvel é um tema controverso. Isto porque o artigo 584 do Código Civil dispõe que “ o comodatário não poderá... DE COMODATO MODAL. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VALIDADE. 1. A teor ...

Comodato

de solidariedade legalmente determinada, na forma do artigo 585 do Código Civil: quando duas ou mais pessoas forem simultaneamente..., além de por ela responder, deverá paga, até restituir, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante (art. 582...Comodato O comodato é o empréstimo gratuito de coisas infungíveis...

Decidi emprestar gratuitamente meu imóvel a um amigo. Preciso fazer contrato?

caracterizada como mora, ou seja, um atraso na devolução. Neste caso, o artigo 582 do Código Civil Brasileiro diz que: Código Civil... Civil Brasileiro: Código Civil. Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz... as despesas decorrentes da utilização do bem emprestado, conforme precei...

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

Contrato de permuta, mútuo e comodato, veja as semelhanças e diferenças

, nos termos do artigo 582, do Código Civil, a ele compete: i) conservar a coisa “como se sua própria fora, a coisa... um contrato previsto no artigo 533 do Código Civil , no qual um dos contratantes se obriga a dar ao outro um bem... e descendentes, como determina o inciso II, do artigo 533, Código Civil. Isto porque ...

Resumo sobre comodato

o bem, é permitido ao comodante a fixação de um aluguel até a entrega do objeto (art. 582, CC). Temporário: Deve ter... conservar o bem, não podendo utilizá-lo para fim diverso do concedido, sob pena de responder por perdas e danos (art. 582, CC...Resumo sobre comodato Conceito : Empréstimo gratuito de bens móveis ou ...

Empréstimo (comodato) e algumas dicas

I - Introdução O meio empresarial utiliza-se do empréstimo, tendo em vista a possibilidade de fornecer produtos e equipamentos, sem a necessidade de receber um pagamento. Por motivos comerciais, o

Emprestei o carro e ganhei uma multa

Conduta corriqueira praticada pela maioria das pessoas, emprestar o veículo para um conhecido e depois ser surpreendido com uma notificação de infração na caixa de correio. Normalmente, o

Contratos

Fontes do direito obrigacional Ato ilícito: repara ação ou omissão voluntária. Contratos: Típicos e nominados: há uma lei que o define e "tem nome". Atípicos e inominados: possuem valor jurídico,

Análise do Recurso Especial Nº 1.188.315

A análise do Recurso Especial Nº 1.188.315 trás como polêmica a correta interpretação do Superior Tribunal de Justiça em discussão do artigo 582 do Código Civil que prevê a fixação unilateral de

Contrato de comodato

O s contratos de empréstimo podem ser divididos em dois tipos diferentes, os contratos de comodato (contrato de empréstimo para uso de coisas infungíveis) e os contratos de mútuo (contrato de consumo

×