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25 de junho de 2019
Artigo 582 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 582 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 2385. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Roberto Ricomini Piccelli... se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II...

Pg. 1757. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

1.000,00, correspondente ao aluguel, nos termos do artigo 582 , do Código Civil , pelo período em que permanecerem no imóvel... o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.” - ADV: SABRINA RODRIGUES DO NASCIMENTO NUNES (OAB 363824... intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito ...

Pg. 761. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/06/2019

a esse, vigorará a taxa padrão praticada pela comodante, conforme parte final do art. 582 do Código Civil , quer o comodatário tenha... como parâmetro diretamente o valor locativo da coisa. Veja, aliás, o que diz o art. 582 do Código Civil , tratando de comodato... e legislação civil em vigor, Saraiva, 33ª ed., 2014, ...

Andamento do Processo n. 1000972-61.2017.8.26.0323 - Reintegração / Manutenção de Posse - 24/06/2019 do TJSP

de RS 1.000,00, correspondente ao aluguel, nos termos do artigo 582 , do Código Civil , pelo período em que permanecerem... caracteres com espaços), o qual deve ser recolhido através da guia FEDT, código 435-9). “EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO... DE 20 DIAS. PROCESSO 1000972-61.2017.8.26.0323 O (A) MM. Juiz (a) de Direi...

Pg. 5708. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/06/2019

limitá-la ao valor do contêiner, como pretende a apelante. Aplicação do disposto no artigo 940, do Código Civil que depende... (artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil) para 15% do valor da condenação. Recurso não provido. Os embargos..., enquanto cláusula penal, conforme previsto no artigo 412 do Código Civil, o...

Pg. 3923. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019

a intimação extrajudicial, resta configurada a mora, sendo devido o pagamento de aluguel, a teor do art. 582 do Código... com valores. 4. Em observância aos princípios da celeridade, efetividade e boa-fé consagrados no Código de Processo Civil... Civil. 3. Ainda que não tenha sido incluído expressamente o pedido quant...

Pg. 3924. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2019

de aluguel no período de 3.5.2015 até 1°.3.2017 - data da devolução do imóvel (fls. 582/583), a teor do art. 582... do Código Civil: (...) Os demais autores cederam os direitos hereditários ao primeiro e Documento: 96948223 Página 3 de 4... exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista, nos...

Pg. 2693. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019

aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs... com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB..., de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do STF de 28/...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1002442120185010561 RJ

a obrigação de fazer. Com efeito, prevê o art. 582 do CC/02 que "o comodatário é obrigado a conservar, como se sua própria fora... em vigor da Lei . 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Incide, portanto, o art. 791-A, , da CLT, razão caput pela... argutamente destacado pela sentença, conforme o disposto no art. 582 do C...

Pg. 3342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2019

Pg. 3342. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/06/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.500.463 - PR (2019/0123529-7.../A, contra a decisão que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea... - NEGA PROVIMENTO. Alega a recorrente violação dos arts. 579 e 582 do CC, tr...

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