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Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2019
Artigo 582 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 582 do Código Civil - Lei 10406/02 Modelos e peças

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Filipe Lacet

Filipe Lacet -

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos e Pedido de Liminar - Comodato Verbal por Tempo Indeterminado

. Desta forma, tratando-se de comodato, o artigo 582 do Código Civil preceitua que “O comodatário constituído em mora, além..., com o arbitramento de alugueres pelo tempo de retardo na entrega do imóvel, a teor do art. 582 do Código Civil. 7. Precedentes... do artigo 582, do Código Civil, cumulado com o artigo 555, I d...

Érico Olivieri

Érico Olivieri -

[Modelo] Direito civil - Notificação judicial para devolução de imóvel entregue em comodato

fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.” Nos termos do artigo 582 do Código civil o comodatário não pode utilizar... restituído aos NOTIFICANTES , na pessoa de seu procurador , consoante prescreve o artigo 582 do Código Civil. A não... artigo 726 e seguintes do Código de processo civil [1] , propor procedimento...

Ação de reintegração de posse C/C liminar

de indenização o valor correspondente ao aluguel, nos termos do artigo 582, do Código Civil, pelo período em que permaneceram no... DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR com fulcro nos artigos 554 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, em face de OCUPANTES..., pois, como já alegado nesta, os artigos 1.210 do Código Civil...

Ação de Reintegração de posse

Olá, tenho desenvolvido Petições Cíveis de acordo com o NCPC . Se você deseja acelerar os seus processos, confira o acervo que desenvolvemos . EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA

Modelo de Ação de Reintegração/Manutenção de Posse c.c. Perdas e Danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________________________ – ________ FULANA DE TAL , brasileira, separada de fato, do lar, portadora da cédula de

Ação de Reintegração de Posse c/c perdas e danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...) (...), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escritório na (...), propor, em face de (...), a competente:

[Modelo] Ação de Reintegração de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA NOME DO AUTOR , pessoa jurídica de direito privado, com sua sede na Rua X, nº. 0000, em Brasília -

[Modelo] Ação Reintegração de posse acumulada com perdas e danos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ªVARA CÍVEL DE ITAPEVI DA COMARCA DE SÃO PAULO JOAQUIM ARAÚJO, brasileiro, divorciado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n°XXXXXX,

[Modelo] Ação de reintegração de posse c/c perdas e danos-Novo CPC
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Exmo (a). Sr (a). Dr (a). Juiz (a) de Direito da (...) (...), vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escritório na (...), propor, em face de (.....

Karla Heloisa

Karla Heloisa -

Ação de reintegração de posse

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS (OBS: PETIÇÃO FICTA) JOÃO DOS ANJOS, brasileiro, solteiro, empresário, RG XXXXXXXXXX, CPF XXX.

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