Lei nº 11.805 de 06 de Novembro de 2008

Lei nº 11.805 de 06 de Novembro de 2008

Conversão da MPv nº 439, de 2008. Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.

Página 74 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 30 de Janeiro de 2020

Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari Guarapari - 1ª Vara De Família Listas Lista 0006/2020 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GUARAPARI - 1ª VARA DE FAMÍLIA JUIZ(A) DE DIREITO: DRº…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4023433-58.2019.8.24.0000 São Bento do Sul 4023433-58.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4023433-58.2019.8.24.0000, de São Bento do Sul Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS GRAVÍDICOS. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. EXISTÊNCIA…

Página 229 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 25 de Junho de 2019

- DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE -PRETENDIDA MAJORAÇÃO - CABIMENTO. 1 A quantificação da verba alimentar, mesmo de forma provisória,…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4018750-75.2019.8.24.0000 Papanduva 4018750-75.2019.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4018750-75.2019.8.24.0000, Papanduva Agravante : T. S. B. Advogada : Roseli Greffin (OAB: 25974/SC) Agravado : C. T. M. Advogada : Rutiane Becker (OAB: 53487/SC) Relatora :…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4007835-98.2018.8.24.0000 Porto Uniao 4007835-98.2018.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4007835-98.2018.8.24.0000, de Porto União Relator: Desembargador Ricardo Fontes AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISAO QUE CONVERTEU A LIDE EM AÇAO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4007835-98.2018.8.24.0000 Porto Uniao 4007835-98.2018.8.24.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. DECISÃO QUE CONVERTEU A LIDE EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS …

Página 10 da Edição Regular do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 4 de Outubro de 2018

de 2016 e dá outras providências). Projeto de Lei nº 227/2018 – autoria do EXECUTIVO. A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Concurso…

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 0006214-94.2008.0.01.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0006214-94.2008.0.01.0000

Provisória n. 439/2008 impugnados nesta inicial, os dispositivos correspondentes da respectiva Lei n. 11.805/08... destinadas ao BNDES, como demonstra: "12. A [Medida Provisória] 439/2008, …

Andamento do Processo n. 4.160 - Ação Direta de Inconstitucionalidade - 02/08/2016 do STF

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.160 (770) ORIGEM : ADI - 146369 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : DEMOCRATAS - DEM ADV.(A/S) :…

Página 89 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2 de Agosto de 2016

ou seja, há mais de onze anos. Assim, por se tratar de controle abstrato de constitucionalidade, entendo que a situação fática noticiada não serve de fundamento para que o Presidente aprecie o feito…

Termo ou Assunto relacionado