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29 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

IV - as designadas no artigo seguinte.

Pg. 515. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 26/02/2014

10 (dez) dias. Publique-se e Intimem-se. Natal/RN, 26 de fevereiro de 2014 Virgínia de Fátima Marques Bezerra Juíza de Direito ADV: MAURICIO CARRILHO BARRETO FILHO (OAB 8759/RN), DOUGLAS GERALDO

Pg. 2821. TRF-1 TRF-1 de 24/08/2012

IMPDO : UNIAO FEDERAL IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO-RO O Exmo. Sr. Juiz exarou : RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte impetrada, apenas no efeito

Pg. 139. Judiciário. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 08/07/2005

02526 - 002404421569-7 Autor: Antonio Adenilson Rodrigues Veloso; Réu: Raimundo CândidoJúnior e outros => Diligência ordenado(a) AG. AUDIÊNCIAINSTRU. 1-Junte-se ofício de lavra da testemunha Des.

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