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Jusbrasil - Tópicos
28 de julho de 2017
Artigo 580 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 580 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

Andamento do Processo n. 329312-13.2013.8.09.0083 - Divórcio Consensual - 14/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 329312-13.2013.8.09.0083 AUTOS NR. : 498 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : MABC WFL ADV REQTE : 28335 GO - EDUVIRGEM DA SILVA ARANHA NETTO DESPACHO : E O RELATO. DECIDO.

Pg. 1404. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2017

URACAO (ART. 226, 3). IN CASU, NAO HA CAUSA DE IMPEDIMENTO A DISS OLUCAO DA RELACAO ESTAVEL, SENDO AS PARTES MAIORES E CAPAZES PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL. RESSALTE-SE AINDA, QUE OS INTERESSES DA F

Pg. 3377. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/07/2017

FORMULADO NA INICIAL E DECRETO O DIVORCIO DAS PARTES, PONDO TERMO AO CASAMENTO DE ANT ONIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA E EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RESGU ARDADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, CONFORME A

Andamento do Processo n. 2016.15.1.007470-8 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - 30/06/2017 do TJDF

Nº 2016.15.1.007470-8 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: J.R.B.V.. Adv(s).: DF022536 - Maria Lindinalva de Souza. R: N.H.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: G.L.D.F.. Adv(s).: DF022536

Andamento do Processo n. 2016.15.1.007470-8 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - 30/06/2017 do TJDF

Nº 2016.15.1.007470-8 - Outros Procedimentos Jurisdicao Voluntaria - A: J.R.B.V.. Adv(s).: DF022536 - Maria Lindinalva de Souza. R: N.H.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: G.L.D.F.. Adv(s).: DF022536

Pg. 1794. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/06/2017

todos devem ser processados e julgados onde a pessoa foi declarada interditada. A quatro, porque não se trata de demanda contra a interditada, que atrairia a regra do art. 50 do NCPC, mas sim de

Pg. 1802. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/06/2017

veio instruída com os documentos de fls. 07/43 e complementada com os documentos de fls. 50/92. 6. O Ministério Público oficiou no feito (fl. 96/98). É o breve relatório. Decido. 7. Não obstante os

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 24875320138240030 Imbituba 0002487-53.2013.8.24.0030

  Apelação Cível n. 0002487-53.2013.8.24.0030 Relator: Desembargador Sebastião César Evangelista    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS PROCEDENTES PARA EXTINGUIR O PROCESSO EXECUTIVO.

Andamento do Processo n. 161948-11.2016.8.09.0083 - Divorcio Litigioso - 08/06/2017 do TJGO

, DE DISSOLVER O CASAMENTO (ART 1 5 71, 1 DO CODIGO CIVIL), FICANDO OS DIVORCIADOS LIVRES PARA CASAR NOVAMENTE PODE SER REQUERIDO... DE UMA RELACAO QUANDO JA ROMPIDO O VINCULO AFETIVO T AL INSTITUTO ENCONTRA-SE REGULADO NO CODIGO CIVIL A LEI AFIRMA Q UE... 357, D O CODIGO DE PROC ESSO CIVIL E AS DISPOSICOES CONTIDAS NO...

Pg. 1624. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 08/06/2017

QUANDO JA ROMPIDO O VINCULO AFETIVO T AL INSTITUTO ENCONTRA-SE REGULADO NO CODIGO CIVIL A LEI AFIRMA Q UE O DIVORCIO... O CODIGO DE PROC ESSO CIVIL E AS DISPOSICOES CONTIDAS NOS ARTIGOS 320, 370, 406 E 434 DO MESMO DIPLOMA, BEM... PELAS PARTES RESGUARDADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, PONDO TERMO A O CASAMENTO, NOS TERMO...

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