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19 de janeiro de 2018
Artigo 580 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 580 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

Andamento do Processo n. 156957-61.2017.8.09.0178 - Divórcio Litigioso - 11/01/2018 do TJGO

, CONFORME A DICCAO DO ART. 226, 6, DA CF/1.988, BEM COMO DO ART. 35 DA LEI 6.515/1977 E DO ART. 1 .580 DO CÓDIGO CIVIL... E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO... A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUST AS QUE DEVERAO FICA...

Pg. 11984. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/01/2018

A DICCAO DO ART. 226, 6, DA CF/1.988, BEM COMO DO ART. 35 DA LEI 6.515/1977 E DO ART. 1 .580 DO CODIGO CIVIL E JULGO EXTINTO... O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO A PARTE AUTORA... AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CUST AS QUE DEVERAO FICAR SUSPENSA...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2390820155040821

extrajudicial devem ser suspensas. Aponta violação aos artigos 71, 76, 91, da Lei 5.764/71; 5º, II, XXXV, LV... DE SEGURANÇA. COOPERATIVA EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL. LEI 5.764/71, ART. 76. INAPLICÁVEL. NAO SUSPENDE A EXECUÇAO (inserida.... COOPERATIVA EM LIQUIDAÇAO. PRETENSAO DE SUSPENSAO DO PROCESSO. ART. 76 D...

Andamento do Processo n. 0000239-08.2015.5.04.0821 - AIRR - 11/12/2017 do TST

de 2013, 2014 e 2015, calculadas na forma dos artigos 580 e 600 da CLTe 412 do Código Civil. Todavia, a demandada não... nos termos dos arts. 580 e 600 da CLT, com as limitações do artigo 412 do Código Civil. Nego provimento." (fls. 609/614.... ART. 76 DA LEI 5.764/71. I -Nos termos da OJ 53 da SBDI-2 desta Corte, ...

Pg. 1489. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2017

dos exercícios de 2013, 2014 e 2015, calculadas na forma dos artigos 580 e 600 da CLTe 412 do Código Civil. Todavia.... LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 76 DA LEI 5.764/71. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 53 DA SDI-2... Turma, Data de Publicação: DEJT 01/07/2016); "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA V...

Andamento do Processo n. 25560-72.2017.8.09.0049 - Divorcio Consensual - 20/11/2017 do TJGO

TAR O DIVORCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ARTIGO 226, 6, DA CF/88, C /C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVIL AINDA, HOMOLOGO... O ACORDO ENTAB ULADO A F 02/10, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA...

Andamento do Processo n. 432260-67.2015.8.09.0049 - Divorcio Consensual - 20/11/2017 do TJGO

DO CASAL, COM FULCRO NO ARTIGO 226, 6, DA CF/88, C /C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVIL AINDA, HOMOLOGO O ACORDO ENTAB ULADO A F... 02/05, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICO...

Andamento do Processo n. 118043-24.2017.8.09.0049 - Divorcio Consensual - 20/11/2017 do TJGO

, COM FULCRO NO ARTIGO 226, 6, DA CF/88, C /C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVIL AINDA, HOMOLOGO O ACORDO ENTAB ULADO A F 02/04..., FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICO S E LEGAIS...

Pg. 1092. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017

INICIAL PARA DECRE TAR O DIVORCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ARTIGO 226, 6, DA CF/88, C /C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVIL... AINDA, HOMOLOGO O ACORDO ENTAB ULADO A F 02/10, FAZENDO-O COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO III, A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS..., DA CF/88, C/C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVI...

Pg. 1093. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2017

O PEDIDO INICIAL PARA DECRE TAR O DIVORCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ARTIGO 226, 6, DA CF/88, C /C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVIL... E LEGAIS EFEITOS E, AINDA, DECRETO O DIVORCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ARTIGO 226, 6, DA CF/88, C/C ART 1 580, 2, DO CODIGO..., 6, DA CF/88, C /C ART 1 580, 2, DO CODIGO CIVIL AINDA, HOMOLOG...

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