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29 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/04/2017

A reclamante recorreu pugnando pela reforma da sentença quanto ao acúmulo de função e ao assédio moral (Num. Ce3e8dc). A reclamada contra-arrazoou (Num. Ce3e8dc). Os autos não foram remetidos ao

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Andamento do Processo n. 2051671-72.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2016 do TJSP

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Pg. 551. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2016

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Andamento do Processo n. 0000114-15.2013.5.12.0004 - AIRO - 01/04/2016 do TRT-12

Processo Nº AIRO-0000114-15.2013.5.12.0004 Relator ROBERTO BASILONE LEITE AGRAVANTE JOSE TIBURTINO DA SILVA ADVOGADO OSNILDA VALDINA MILBRATZ (OAB: 9464/SC) AGRAVADO METALURGICA SANTA MARIA LTDA -

Andamento do Processo n. 0000169-27.2014.5.12.0037 - RO - 01/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000169-27.2014.5.12.0037 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO LUCAS ZANATTA PIVA (OAB: 42708/SC) ADVOGADO MANOELLA ROSSI

Andamento do Processo n. 0000203-62.2015.5.12.0038 - RO - 01/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000203-62.2015.5.12.0038 Relator MARCOS VINICIO ZANCHETTA RECORRENTE MARCIA ANDREA ALVES ADVOGADO JOZENIR SOARES DE CAMARGO (OAB: 30802/SC) RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO MARCELO LUIZ

Andamento do Processo n. 0000240-13.2015.5.12.0031 - RO - 01/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000240-13.2015.5.12.0031 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE CARLA BACILA SADE ADVOGADO KLEBER IVO DOS SANTOS (OAB: 28364/SC) ADVOGADO ALLEXSANDRE LUCKMANN GERENT (OAB:

Andamento do Processo n. 0000250-73.2015.5.12.0058 - RO - 01/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000250-73.2015.5.12.0058 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE NADIR ZUANAZZI MARTINI ADVOGADO MILTON JOSE DALLA VALLE (OAB: 19648/SC) RECORRENTE BRF S.A. ADVOGADO MARCELO LUIZ

Andamento do Processo n. 0000267-72.2015.5.12.0038 - RO - 01/04/2016 do TRT-12

Processo Nº RO-0000267-72.2015.5.12.0038 Relator ROBERTO BASILONE LEITE RECORRENTE SCHMITT PISOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO KELVIN CALSA (OAB: 17544/SC) ADVOGADO MARCIO NATAL DE PAULA (OAB:

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