Artigo 579 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Página 11069 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Outubro de 2020

e 586 do Código Civil: “Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição..., o que não se coaduna com o art. 111 do Código Civil, a situação não pode …

Contrato de empréstimo

, ou outra de mesma espécie e quantidade. O Código Civil de 2002 traz duas espécies de empréstimo entabuladas, quais sejam... a esse, conforme o artigo 588 do Código Civil, todavia, no artigo

Andamento do Processo n. 0142500-70.2005.5.22.0004 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-22

SOLIDÁRIA DO SUCEDIDO - Na conformidade do art. 896 do Código Civil, a solidariedade não se presume, decorre da lei... da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide (artig…

Andamento do Processo n. 0142500-70.2005.5.22.0004 - ATOrd - 16/10/2020 do TRT-22

- Na conformidade do art. 896 do Código Civil, a solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes. No.... ARTIGOS 833, IV, § 2º, E 529, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE …

Página 248 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 16 de Outubro de 2020

(reproduzido integralmente no art. 579 do CC/2002). Ademais referido contrato fora levado a efeito em 24/03/1993... integralmente no art. 582 do CC/02) . Ressalte-se que a presente ação fora …

Página 256 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22) de 16 de Outubro de 2020

(reproduzido integralmente no art. 579 do CC/2002). Ademais referido contrato fora levado a efeito em 24/03/1993, com prazo... e frustrar os direitos do trabalhador, nos termos doart. 942 do CC/02(a…

Andamento do Processo n. 0010812-71.2015.8.17.0990 - Procedimento Ordinário - 15/10/2020 do TJPE

SISTEMÁTICA DOS ART. 5º DA LEI 9.278 /96 E 1.725 DO CÓDIGO CIVIL . Presume-se haver esforço comum na aquisição de bens... na constância da união estável, consoante interpretação dos art. 5º da Le…

Andamento do Processo n. 1000153-95.2017.5.02.0371 - ROT - 15/10/2020 do TRT-2

- Pág. 01/02). Ora, o Comodato trata-se de empréstimo a título gratuito (artigo 579 do Código Civil), a evidenciar..., ainda, exclusão de sua responsabilidade com fundamento no art. 10 -A da CLT e …

Andamento do Processo n. 1000153-95.2017.5.02.0371 - ROT - 15/10/2020 do TRT-2

seja quitado" (ID. 45a5832 - Pág. 01/02). Ora, o Comodato trata-se de empréstimo a título gratuito (artigo 579 do Código... autos (Id. 465d3a9): PROC. TRT/SP 1000153-95.2017.5.02.0371 - 10ª. …

Página 29 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Outubro de 2020

. 451/455. Pois bem. À luz do art. 1.030 do Código de Processo Civil c/c art. 59 do Regimento Interno deste Tribunal... com o disposto no art. 85 , § 19 , do Código de Processo Civil de 2015 . 9) Se …