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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2017
Artigo 579 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 579 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Pg. 66. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 20/11/2017

.579, 585 do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de Janeiro de 2002), e regulado pelas cláusulas seguintes..., usando da competência que lhe confere o artigo 32, inciso XIII, da Lei Municipal 1.897, de 19 de setembro de 2012... da Constituição Federal, c/c artigo 59, da Lei Municipal 1.897, de 19 de sete...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 18/11/2017

e Empreendedorismo - SMTE, ao qual acolho e, com fundamento nos artigos 579 a 585 da Lei Federal 10.406/2002 (Código...), e em conformidade com os termos dispostos na Lei 13.562/2003, no Decreto 48.461/2007 e no artigo 9º do Decreto 57.578/2017.... 1º. Alterar o artigo 2º da Portaria 003/2013/SMDHC/ SME, que ...

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

e Empreendedorismo - SMTE, ao qual acolho e, com fundamento nos artigos 579 a 585 da Lei Federal 10.406/2002 (Código Civil...), e em conformidade com os termos dispostos na Lei 13.562/2003, no Decreto 48.461/2007 e no artigo 9º do Decreto 57.578/2017, AUTORIZO.... Alterar o artigo 2º da Portaria 003/2013/SMDH...

Andamento do Processo n. 0000839-74.2014.8.17.0490 do dia 16/11/2017 do DJPE

SISTEMÁTICA DOS ART. 5º DA LEI 9.278/96 E 1.725 DO CÓDIGO CIVIL. Presume-se haver esforço comum na aquisição de bens... na constância da união estável, consoante interpretação dos art. 5º da Lei 9.278/96 e 1.725 do CC/2002. A presunção, no... adquiridos na constância da união estável é admitido pela Lei (art. 17...

Pg. 878. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/11/2017

INEXISTÊNCIA DE DOAÇÃO. COMODATO CONFIGURADO. EXCLUSÃO DO REFERIDO BEM DA DIVISÃO. MANUTENÇÃO DA PARTILHA DA CONSTRUÇÃO NELE EDIFICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Os bens advindos ao patrimônio

Inteiro Teor. : 115357720148260084 SP 0011535-77.2014.8.26.0084

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000874168 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0011535-77.2014.8.26.0084, da Comarca de Campinas, em que

Inteiro Teor. : 10183555320148260001 SP 1018355-53.2014.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000874131 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1018355-53.2014.8.26.0001, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074397548 RS

RP Nº 70074397548 (Nº CNJ: 0203869-84.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. SOBREPARTILHA. INDENIZAÇAO. CASA EDIFICADA SOBRE IMÓVEL DOS CO-RÉUS. CABIMENTO. ALUGUEL PELO USO DO BEM. DESCABIMENTO.

Andamento do Processo n. 0015947-22.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 14/11/2017 do TJSP

Processo 0015947-22.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elza Maria Moreira - Condominío Conjunto Integração - Relatório dispensado (art. 38 da

Pg. 2204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2017

esteja convencido de que eventual dilação probatória é desnecessária ou procrastinatória. Os documentos de págs. 58/62 e 64 convencem que o hidrômetro instalado no imóvel do autor encontrava-se

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