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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Artigo 579 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 579 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Pg. 406. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018

. Nos termos do Art. 77, 78 e 79 da Lei 8666/93 fica rescindido o referido contrato. Caconde, 11 de janeiro de 2018... pela portaria . 9923, de 09 de janeiro de 2018 torna público resultado da fase de habilitação da Concorrência Pública... dessa publicação às proponentes participantes, conforme artigo 109 da Lei de L...

Andamento do Processo n. 0003947-92.2017.8.19.0024 - Apelação - 18/05/2018 do TJRJ

ou turbação. Ao sinalizar que o espaço havia sido apenas emprestado, conforme permissivo contido no art. 579 do CC...-92.2017.8.19.0024 Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Ação: 0003947..., ainda que direta e a título precário, vinha sendo exercida pelos a...

Pg. 437. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/05/2018

% dos proventos do primeiro apelante.6. Ônus sucumbenciais do primeiro apelante, observada a regra do art. 12 L. . 1.060... emprestado, conforme permissivo contido no art. 579 do CC, os demandantes nada mais fizeram do que ressaltar a existência...Pg. 437. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Jan...

Pg. 41. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 18/05/2018

pela legislação aplicável, em especial, artigos 579 a 585 do Código Civil , Lei Federal 8.666 /93 e Lei Estadual ..., com fulcro no art. 79 , II , da Lei 8666 /93, resolvem firmar o presente termo de distrato ao contrato administrativo .../2002, do Decreto Estadual 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente...

Pg. 25. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 18/05/2018

nos Artigos 579 a 585, do Código Civil Brasileiro, FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, a contar da data de assinatura... 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, devidamente autorizado pela Resolução de Administração 09/2018, de 21/03/2018...), de acordo com o artigo 3º, alinea “b” do § 1º do art. 4º; arts. 5...

Pg. 62. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/05/2018

.CNPJ:00.331.788/0031-34. Objeto: O presente contrato, regido pelas disposições contidas nos artigos 579 e seguintes do código... Aparecida Rodrigues Código Identificador:E3860E23 GABINETE DO PREFEITO ATO 6.081, DE 14 DE MAIO DE 2018 O Prefeito...Pg. 62. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/05/2018 Art. 1º ...

Pg. 59. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 16/05/2018

os artigos 579 e 585 do Código Civil , arcando este com todos os prejuízos advindos de eventuais danos ou frutos... de serviços de abastecimento de água, com fulcro no Decreto de Lei 4.334 /89 e na Lei Federal 11.445 /2007, e normas... da CAERD, Decreto 4.334 de 22.09.89 e a Lei 11.445 de 05.01.07 que esta...

Andamento do Processo n. 0001590-02.2015.8.17.0660 - Reintegração / Manutenção de Posse - 15/05/2018 do TJPE

definidos no art. 579 do Código Civil. Consoante o disposto no artigo 1.208 do Código Civil, "não induzem posse os atos..., sem exercício em nome próprio, nos termos do artigo 1.208 do atual Código Civil. Neste sentido;TJPE-0138832 - DIREITO..., inciso I; 920, 926 e 927, todos do CPC/73 c/c §1º, art. 1.046, CPC/15 c/c...

Pg. 1430. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 15/05/2018

definidos no art. 579 do Código Civil. Consoante o disposto no artigo 1.208 do Código Civil, "não induzem posse os atos de mera...; 920, 926 e 927, todos do CPC/73 c/c §1º, art. 1.046, CPC/15 c/c art. 1210, do Código Civil em vigor, para determinar... da lide, por atos de mera permissão ou tolerância do proprietário, ...

Pg. 436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2018

formulado na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, para autorizar o levantamento dos valores existentes... de urgência. Nos termos do art. 561 do Novo Código de Processo Civil, para a concessão da medida liminar necessária... utilizado pelos réus, haja vista o fim do contrato de comodato (CC, art. 57...

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