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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 579 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 579 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelas demais disposições legais... do art. 579ss do CC, concedido o prazo de 30 dias a contar de sua ciência, para sua desocupação pelo COMODATÁRIO. Do Foro... instrumento particular de contrato, que tem de um lado FRANHILDO CAM...

Pg. 496. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

do art. 579, do Código Civil, onde, dentre outras obrigações, o comodatário se obriga à guarda e à conservação do bem... pelo devedor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça... II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor...

Pg. 497. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

?, nos termos do art. 579, do Código Civil, onde, dentre outras obrigações, o comodatário se obriga à guarda e à conservação.... Em conseqüência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No bojo de eventual cumprimento... da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o ...

Andamento do Processo n. 0006267-32.2017.8.14.0032 - Reintegração de Posse - 11/01/2018 do TJPA

. 579 do Código Civil e possui como características principais ser negócio jurídico gratuito, unilateral, não solene...Andamento do Processo n. 0006267-32.2017.8.14.0032 - Reintegração de Posse - 11/01/2018 do TJPA PROCESSO 0006267... E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS - OAB/PA . 16.039 REQUERIDO: ESTA...

Pg. 418. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 11/01/2018

. O contrato de comodato é previsto no Art. 579 do Código Civil e possui como características principais ser negócio jurídico... DE MONTE ALEGRE PROCESSO 0006267-32.2017.8.14.0032 - REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUERENTE: RAIMUNDA NONATA FELIX DA SILVA... REQUERENTE: MARIA SILVA LIMA E OUTROS ADVOGADO: RAIMUNDO ELDER DINI...

Pg. 14096. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

foi transferida pela requerida por meio de contrato de comodato. Tal contrato é regido pelos artigos 579 a 585 do Código... em nulidade do procedimento expropriatório, nos termos do artigo 584 do Código Civil – CC. Desse modo, tenho que, a vista... neste prazo acarretará na presunção de veracidade dos fatos articulado...

Andamento do Processo n. 1037011-63.2017.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - 08/01/2018 do TJSP

-se a observância ao disposto nos Artigos 579 e seguintes do CC.Com efeito, os precedentes judiciais exigem que o comodatário... seja constituído em mora para que ocorra a caracterização do esbulho respectivo.A propósito, observe-se o exposto no Art. 582... do Artigo supramencionado.Esta dubiedade implica no indeferime...

Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/01/2018

-se a observância ao disposto nos Artigos 579 e seguintes do CC.Com efeito, os precedentes judiciais exigem... e avaliados conforme a lei processual civil. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 30 dias, ensejará o arquivamento... Art. 582 do CC.O autor está ciente do exposto, na medida em que alega ter tido a p...

Pg. 5. Normal. Diário Oficial do Município de Palmas DOM-PMW de 08/01/2018

: Sem ônus para o município de Palmas. BASE LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil, Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002... de Palmas, combinado com a Lei 2.299, de 30 de março de 2017. RESOLVE: Art.1º Retificar a Portaria/GAB/CASA CIVIL/... ATO 23 - NM. O PREFEITO DE PALMAS , no uso das atribuições que lh...

Pg. 10. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 08/01/2018

a partir da data de assinatura do contrato. Procedimento da contratação: artigos 579 a 585 do Código Civil, às normas...: empréstimo gratuito (sem contraprestação) Amparo legal: Normas disciplinares do Código Civil Brasileiro, a Lei 8.666/93... DO ESTADO DE RORAIMA – EM EXERCÍCIO, com fulcro no artigo 54 e 55 da Le...

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