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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 579 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 579 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Pg. 1292. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/01/2018

DE COISAS NAO FUNGIVEIS, NO CASO, DE UM IMOVEL ( CÓDIGO CIVIL , ART. 579 ). O CONTRATO FORA CELEBRADO DE FORMA VERBAL... EXPRESSO NESSE SENTIDO. COM ESSES FUNDAMENTOS, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CÓDIGO..., MAS APENAS AS ASSINATURAS DOS SEUS SUBSC RITORES, CONFORME SE OBSERVA AS FL...

Inteiro Teor. : 10456217220158260100 SP 1045621-72.2015.8.26.0100

. O apelante foi intimado a apresentar, nos termos do artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, a última declaração de imposto... do Código Civil. O art. 582 dispõe que: "O comodatário é obrigado a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO...]; O artigo 582 do Código Civil expressamente autoriza a ...

Andamento do Processo n. 1004174-12.2017.8.26.0011 - Procedimento Comum - 19/01/2018 do TJSP

sua duração. Sendo assim, é indevido o pagamento de alugueres já que o comodato, nos termos do art. 579 do Código Civil , é.... Inteligência dos artigos 582 e584, do Código Civil . Apuração do valor da condenação na fase de cumprimento da sentença. Pedido... do imóvel matriculado sob 5258 no 10º Cartório de Registr...

Pg. 1864. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

, nos termos do art. 579 do Código Civil, é o empréstimo gratuito da coisa não fungível. Além disso, uma vez fixada condição resolutiva do comodato,... Ribeiro - Alegam que são condôminos do imóvel matriculado sob 5258 no 10º Cartório de Registro de Imóveis desta Capital....É a síntese.Decido. Alegam que são condômi...

Pg. 36. Poder Executivo. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro DOERJ de 17/01/2018

dos pacien - FUNDAMENTO DO ATO: Arts. 579 a 585 do Código Civil, Lei Federal Assim sendo, os itens indicados abaixo passam... EXTINTAS Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas. Outras FUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666... e O Projeto Básico, com as respectivas especificações, poderá ser s...

Andamento do Processo n. 0000563-09.2011.8.17.0600 - Procedimento Ordinário - 16/01/2018 do TJPE

o presente contrato de comodato de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro... automaticamente rescindido, nos termos do art. 579ss do CC, concedido o prazo de 30 dias a contar de sua ciência, para...Andamento do Processo n. 0000563-09.2011.8.17.0600 - Procedimento Ordinár...

Pg. 1146. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/01/2018

de bem imóvel, o qual reger-se-á pelos artigos 579 e seguintes do Código Civil Brasileiro, pelas demais disposições legais... do art. 579ss do CC, concedido o prazo de 30 dias a contar de sua ciência, para sua desocupação pelo COMODATÁRIO. Do Foro... instrumento particular de contrato, que tem de um lado FRANHILDO CAM...

Inteiro Teor. : 10295807620158260602 SP 1029580-76.2015.8.26.0602

fungível, nos termos do art. 579 do Código Civil . O empréstimo pressupõe devolução da coisa - caso assim não fosse... na vigência do Código de Processo Civil de 2015 . Assiste razão ao recorrente. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... PAULO Registro: 2018.0000007905 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes auto...

Pg. 496. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

do art. 579, do Código Civil, onde, dentre outras obrigações, o comodatário se obriga à guarda e à conservação do bem... pelo devedor. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça... II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará em favor do credor...

Pg. 497. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 12/01/2018

?, nos termos do art. 579, do Código Civil, onde, dentre outras obrigações, o comodatário se obriga à guarda e à conservação.... Em conseqüência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. No bojo de eventual cumprimento... da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o ...

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