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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Artigo 579 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 579 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Inteiro Teor. Apelação: APL 150403320148220005 RO 0015040-33.2014.822.0005

do Código Civil de 2002. O prof. Paulo Lôbo assim discorre: O comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível... com a existência de doação verbal, esse ato seria nulo, posto que em desconformidade com os arts. 541, 108 e 166 do Código Civil... considerações a respeito da espécie contratual denominada comodato....

Pg. 29. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 22/09/2017

com o Artigo 39 da Lei Municipal 3.891 de 2003. Art.2º - Esta portaria produzirá efeitos financeiros a contar de 04... DE PERNAMBUCO, em conformidade com o Artigo 31º, incisos I, alínea K da Lei Municipal 3891/2013; RESOLVEM: Art. 1º -Conceder... pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA Conforme dis...

Pg. 3. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 22/09/2017

PORTARIA 1632, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE:

Pg. 3. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/09/2017

PORTARIA 1632, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 JULIO FRANCISCO SEMEGHINI NETO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto 53.692, de 08.01.2013, RESOLVE:

Andamento do Processo n. 0000290-36.2013.8.16.0067 - Apelação Cível - 21/09/2017 do TJPR

0026 . Processo/Prot: 1688547-7 Apelação Cível . Protocolo: 2017/119692. Comarca: Cerro Azul. Vara: Juízo Único. Ação Originária: 0000290-36.2013.8.16.0067 Reintegração de Posse. Apelante: Orlei de

Pg. 75. Associação Municipalista de Pernambuco AMUPE de 21/09/2017

Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente COMODATO, sujeitando-se as partes aos artigos 579 a 585 do Código Civil, às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho

Pg. 240. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 21/09/2017

é medida que se impõe, posto que decorre da fundamentação da sentença de procedência da imissão da posse, ratificada nesta oportunidade, cujo quantum, todavia, deverá ser arbitrado em futura fase de

Pg. 241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

comprovar a sua distribuição nos autos, no prazo de 10 dias.) - ADV: JURANDIR JOSÉ LOPES JUNIOR (OAB 178791/SP) Processo 0004288-26.2014.8.26.0252 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha -

Pg. 3880. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/09/2017

face do reclamado, relativos e com causa de pedir em inexistentes relação de emprego/contrato de trabalho subordinado, entre reclamante e reclamada, no período alegado em petição inicial, "meados de

Pg. 5353. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/09/2017

, nos termos do art. 564 do Novo Código de Processo Civil. Trindade, 13 de setembro de 2017. Juiz ÉDER JORGE 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos...; a perda da posse, no caso de reintegração. 2. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis (art. 579 do CC... artigo 1.208 do CC/02. 3. Se ...

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