Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

II - as que são inquiridas por carta;

Andamento do Processo n. 0010304-21.2015.5.12.0019 - RO - 05/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0010304-21.2015.5.12.0019 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Joinville/SC) RECORRIDO

Pg. 1231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/04/2017

O Juízo a quo ao proferir a sentença acolheu o pedido constante da letra "b", declarando a perda de objeto da ação em relação aos itens "a" e "c" por entender que a empresa cumprir com as obrigações

Andamento do Processo n. 0001140-38.2014.5.05.0641 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001140-38.2014.5.05.0641 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante EVA MACEDO GOMES Advogado Dr. Edvard de Castro Costa Júnior(OAB:

Andamento do Processo n. 0012421-46.2016.5.15.0122 - RTSum - 03/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0012421-46.2016.5.15.0122 AUTOR MARCIO COSTA AFONSO ADVOGADO EDSON PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 164993-D/SP) RÉU LIONFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP

Pg. 3752. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

empresa, a opção do empregado por um deles implica renúncia às regras do outro. 3. Agravo de instrumento dos Reclamantes de que se conhece e a que se nega provimento. (AIRR-46400-42.2012.5.21.0002,

Pg. 6866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/04/2017

Ementa CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL -REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 480 DO STJ

Andamento do Processo n. 0003906-57.2016.4.03.6324 - 27/03/2017 do TRF-3

0003906-57.2016.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6324001558 AUTOR: JANETE FIGUEIREDO (SP268908 - EDMUNDO MARCIO DE PAIVA, SP134910 - MARCIA REGINA ARAUJO PAIVA) RÉU: INSTITUTO

Pg. 997. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/03/2017

Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), conforme o art. 27, VI, do Manual de Padronização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região - 1ª revisão, e ainda, comprovante de residência

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 18195820014036000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001819-58.2001.4.03.6000/MS 2001.60.00.001819-6/MS RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA APELANTE : MIGUEL SUBTIL

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 132601320144039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO D.E. Publicado em 04/04/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013260-13.2014.4.03.9999/SP 2014.03.99.013260-0/SP RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS

×