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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

II - as que são inquiridas por carta;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1445004720075020063

Agravante: JOSELMO DIAS DE FIGUEREDO Advogado :Dr. Leandro Meloni Agravada : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado :Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado :Dr. José Augusto

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 106342220155010246 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010634-22.2015.5.01.0246 (RO) RECORRENTE: ROBERT WAGNER DE OLIVEIRA MEDEIROS, ITAU UNIBANCO S.A.

Pg. 3129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

do contraditório.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007936820165010248 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0100793-68.2016.5.01.0248 (RO) RECORRENTES: BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS, FABIANO RODRIGUES DE

Pg. 2554. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

cinco dias. Após a fixação pelo juízo, deverá o réu ser intimado para depósito no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 429, inciso II, c.c. o artigo 410, inciso II, ambos do CPC. A perita

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 474532520124039999 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0047453-25.2012.4.03.9999/SP 2012.03.99.047453-7/SP RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS APELANTE : ANTONIO MARCOS

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AC 233377620174039999 SP

legal com relação às pessoas que devem ser ouvidas por meio de precatória. O artigo 410 , II , do Código de Processo...) o cumprimento da carência, excetuados os casos previstos no art. 151 da Lei 8.213 /1991; iii) a incapacidade total..., nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei 8.213 /1991. Quanto à carência, exi...

Pg. 98. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 12/09/2017

. Interpretação a contrario sensu do caput do art. 219 do Código Civil e artigos 408, caput e 410, II, do atual CPC. Intimado... em agravo de instrumento". Do exposto, com fundamento no art. 932, III e IV, "a", do CPC (Lei 13.105/15), bem como no Ato 310... GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Presidente do Tribunal Superior ...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11457120135020029

do julgador, a teor do artigo 131 do Código de Processo Civil. Recurso de embargos conhecido e provido. (TST-E-ED-RR - 893.../ccs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVISTA INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - NULIDADE... não são eletrônicos. Indica violação dos arts. 74, § 2º, e 818, da CLT, 373,...

Andamento do Processo n. 0000545-48.2004.403.6002 - 25/08/2017 do TRF-3

, II, c.c. o art. 1.213, ambos do Código de Processo Civil e isso não macula a sentença de nulidade, pois não fere... os artigos 35 e 36, parágrafo único, da Lei 6001/1973 (Estatuto do Índio). 4. A oitiva de testemunhas realizada por meio... analisada adiante.Como é cediço, o interdito possessório era ação regulada ...

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