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16 de janeiro de 2018
Artigo 578 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 578 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.

Pg. 25. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 27/12/2017

posteriores, Lei Estadual 17.928/12, no que couber, e Arts. 565/578 do Código Civil Brasileiro. VALOR TOTAL: R... DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 033/2011 PROCESSOS : 201700004044816 de 10/08/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24... E BUBALINO PARA ABATE“ da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa...

Pg. 26. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 27/12/2017

PROCESSOS : 201700004040059 de 20/07/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO: Art. 24, inc. X, da Lei 8.666/93. LOCATÁRIO: ESTADO..., e Arts. 565/578 do Código Civil Brasileiro. VALOR TOTAL: R$ 1.346.130,72 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil... Federal 8.666/1993 e suas alterações posteriores, Lei Estadual 17.928 ...

Pg. 192. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/12/2017

, não cabe a postulante arcar com o ônus que a ela sobreveio. Nesse diapasão, preleciona o artigo 578 , § 2º, do CC :Art..., usar ou não, com o divórcio, o sobrenome do cônjuge varão.Ademais, o artigo 1571 , § 32º, do CC , dispõe:Art. 1.571... a sentença de separação judicialCorrobora-se, ainda, com o quanto postulado ...

Inteiro Teor. : 8571120138260416 SP 0000857-11.2013.8.26.0416

pelas mesmas”. Pois bem, tais disposições contratuais são expressamente autorizadas no art. 35 1 da Lei de Locações e no art. 578 2... do Código Civil , sendo a sua validade também reconhecida na Súmula 335 3 do Superior Tribunal de Justiça. Conquanto... , do Código Civil : “Art. 96 . As benfeitorias podem ser volu...

Inteiro Teor. Apelação: APL 379734820118060167 CE 0037973-48.2011.8.06.0167

. § 3 São necessárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore. O art. 578, do Código Civil... o art. 96 do Código Civil, as benfeitorias podem ser de três tipos, in verbis: Art. 96. As benfeitorias podem ser... o Código Civil, senão vejamos: Art. 35: "Salvo expressa disposição contratual em contrá...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1706013 SP 2017/0278675-9

jurisprudencial, violação aos arts. 96, §§ 1º e 2º, 186 e 578 do CC e 35 da Lei n. 8.245 /1991. Sustentou, em síntese..., §§ 1º e 2º, 186 e 578 do CC e 35 da Lei n. 8.245 /1991. Sustentou, em síntese, a necessidade de condenação...RECURSO ESPECIAL REsp 1706013 SP 2017/0278675-9 RECURSO ESPECIAL 1.706.013 - SP (2017...

Andamento do Processo n. 2017/0278675-9 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ

constitucional, apontando, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 96, §§ 1º e 2º, 186 e 578 do CC e 35 da Lei n...Andamento do Processo n. 2017/0278675-9 - Recurso Especial - 19/12/2017 do STJ (9163) RECURSO ESPECIAL 1.706.013...), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973. O acórdão está assim ementad...

Pg. 9733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/12/2017

a e c do permissivo constitucional, apontando, além de dissídio jurisprudencial, violação aos arts. 96, §§ 1º e 2º, 186 e 578 do CC e 35 da Lei n. 8.245/1991.... mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC/1973. O acórdão está assim ementado: IMÓVEL. Arrematação...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075487637 RS

do art. 397 do Código Civil de 2002 . - Redimensionamento dos ônus sucumbenciais. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação..., pois se trata de obrigação positiva e líquida, a teor do art. 397 do Novo Código Civil . Incidência a partir da citação afastada..., 578 , do Código Civil e do verbete da Súmula n. 335 do Superio...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075688598 RS

POR PONTUALIDADE. 1. Nos termos dos arts. 35 da Lei n. 8.245/1991, 578 do Código Civil vigente e da Súmula n. 335 do Superior...: “LOCAÇAO. DESPEJO. CONCESSAO DE LIMINAR. POSSIBILIDADE. ART. 59, § 1º, DA LEI N.º 8.245/94. ROL NAO-EXAURIENTE. SUPERVENIÊNCIA... DO DIREITO À ESPÉCIE. 1. O rol previsto no art. 59, § 1º, d...

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