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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

Andamento do Processo n. 0010304-21.2015.5.12.0019 - RO - 05/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0010304-21.2015.5.12.0019 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Joinville/SC) RECORRIDO

Pg. 1231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/04/2017

O Juízo a quo ao proferir a sentença acolheu o pedido constante da letra "b", declarando a perda de objeto da ação em relação aos itens "a" e "c" por entender que a empresa cumprir com as obrigações

Andamento do Processo n. 0001140-38.2014.5.05.0641 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001140-38.2014.5.05.0641 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante EVA MACEDO GOMES Advogado Dr. Edvard de Castro Costa Júnior(OAB:

Andamento do Processo n. 0012421-46.2016.5.15.0122 - RTSum - 03/04/2017 do TRT-15

Processo Nº RTSum-0012421-46.2016.5.15.0122 AUTOR MARCIO COSTA AFONSO ADVOGADO EDSON PEREIRA DOS SANTOS(OAB: 164993-D/SP) RÉU LIONFER INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EPP

Pg. 3752. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

empresa, a opção do empregado por um deles implica renúncia às regras do outro. 3. Agravo de instrumento dos Reclamantes de que se conhece e a que se nega provimento. (AIRR-46400-42.2012.5.21.0002,

Pg. 6866. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 03/04/2017

Ementa CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL -REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 480 DO STJ

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 118926420145010032

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0011892-64.2014.5.01.0032 (RO) RECORRENTES: MARVIN VIEIRA OTTERO PEREIRA E VIA VAREJO S/A RECORRIDOS:

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21780168320168260000 SP 2178016-83.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000018201 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2178016-83.2016.8.26.0000, da

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 111093320155010066

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0011109-33.2015.5.01.0066 (RO) RECORRENTES: VIA VAREJO S/A E RODRIGO DE ARAUJO SILVA RECORRIDOS: RODRIGO DE

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 120011320155010204

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO nº 0012001-13.2015.5.01.0204 (RO) RECORRENTE: VIA VAREJO S/A RECORRIDO: CICERO GOMES DE SOUZA RELATORA:

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