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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

Andamento do Processo n. 0028803-78.2011.8.26.0625 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0028803-78.2011.8.26.0625 (apensado ao processo 0016155-37.2009.8.26.0625) (processo principal 0016155-37.2009.8.26.0625) (625.01.2009.016155/1) - Cumprimento de sentença - Chiavassa e

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Shopping Center Sa - Estella Lee - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte autora

Pg. 2904. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2017

DA PRESCRIÇÃO Ante a alegação pela reclamada e tendo em vista a propositura da reclamatória em 14/03/2016, declaro a prescrição quanto ao período anterior a 14/03/2011, nos termos do artigo 7º, XXIX,

Pg. 2909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/06/2017

RÉU: EATON LTDA SENTENÇA RELATÓRIO A reclamante ajuizou a presente ação em face da ré, pleiteando os pedidos elencados na petição inicial. Juntou documentos, procuração e declaração de pobreza.

Pg. 170. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/05/2017

refere o caput será obtida pela aplicação do percentual de 1% (umpor cento) sobre o montante dos tributos originalmente devidos, por cada mês ou fração contidos no período de vigência do regime. 3º

Andamento do Processo n. 0012440-23.2016.403.6119 - 30/05/2017 do TRF-3

0012440-23.2016.403.6119 - GABISOM SISTEMAS DE SOM E EQUIPAMENTOS MUSICAIS LTDA (SP207427 - MAURICIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO) X INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE

Pg. 3707. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/05/2017

(...) II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições

Pg. 3725. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 22/05/2017

acréscimo de R$96,17. Se somarmos R$876,66 a R$96,17, o resultado é R$972,83, ou seja, exatamente o valor reajustado pela ré. Assim, indefiro o pedido. Por fim, destaco que a parte não deve alterar a

Inteiro Teor. : ARR 11960820135050641

A C Ó R D Ã O 6ªTurma ACV /ala AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO . Deve ser mantido o despacho agravado, por fundamento diverso, quando

Andamento do Processo n. 0010304-21.2015.5.12.0019 - RO - 05/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0010304-21.2015.5.12.0019 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Joinville/SC) RECORRIDO

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