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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1445004720075020063

Agravante: JOSELMO DIAS DE FIGUEREDO Advogado :Dr. Leandro Meloni Agravada : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado :Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado :Dr. José Augusto

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 118926420145010032 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011892-64.2014.5.01.0032 (RO) RECORRENTES: MARVIN VIEIRA OTTERO PEREIRA E VIA VAREJO S/A RECORRIDOS:

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 111093320155010066 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0011109-33.2015.5.01.0066 (RO) RECORRENTES: VIA VAREJO S/A E RODRIGO DE ARAUJO SILVA RECORRIDOS: RODRIGO DE

Andamento do Processo n. 8000414-59.2016.8.05.0041 - Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível - 20/09/2017 do TJBA

PROCESSO Nº 8000414-59.2016.8.05.0041 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALTO ALMEIDA SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA Vistos e examinados. Dispensado o relatório, de

Pg. 336. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/09/2017

Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMPO FORMOSO VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS PROCESSO Nº 8000414-59.2016.8.05.0041 AÇÃO: PROCEDIMENTO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11457120135020029

do julgador, a teor do artigo 131 do Código de Processo Civil. Recurso de embargos conhecido e provido. (TST-E-ED-RR - 893.../ccs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVISTA INTERPOSTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - NULIDADE... não são eletrônicos. Indica violação dos arts. 74, § 2º, e 818, da CLT, 373,...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000504-43.2016.5.08.0019 - 25/08/2017 do TRT-8

de Processo Civil), além de ensejar também violação ao dever processual referido no inciso IV do artigo 77 do Código de Processo..., conforme dispõe o art. 546 do Código do Processo Civil. As questões fáticas sustentadas na contestação, especialmente... da formação de grupo econômico com a primeira. Não há afronta ao ...

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000504-43.2016.5.08.0019 - 25/08/2017 do TRT-8

jurídico do pedido pelo réu, conforme dispõe o art. 546 do Código do Processo Civil. As questões fáticas sustentadas... e parágrafo único, do Código de Processo Civil), além de ensejar também violação ao dever processual referido no inciso IV... do artigo 77 do Código de Processo Civil e sujeitar as devedoras à multa ...

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Andamento do Processo n. 0000504-43.2016.5.08.0019 - 25/08/2017 do TRT-8

e parágrafo único, do Código de Processo Civil ), além de ensejar também violação ao dever processual referido no inciso... IV do artigo 77 do Código de Processo Civil e sujeitar as devedoras à multa de 20% sobre o valor da condenação... afronta ao art. 265 do Código Civil , pois esse entendimento está amparado nos di...

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TRT-8 -

Pg. 1319. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 25/08/2017

do empregado, essa assinatura ainda é a regra para reconhecimento de autoria do documento particular (artigo 410, I do CPC... legal ou normativo para isso. Não há lei assegurando jornada de 30 horas semanais para a categoria da autora... por mês, acrescidas de 50%, derivadas da não-concessão 2 de intervalo intrajornad...

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