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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 577 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 577 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 577. Morrendo o locador ou o locatário, transfere-se aos seus herdeiros a locação por tempo determinado.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 767114 MG 2015/0207880-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.114 - MG (2015/0207880-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SANDRA MARCIA MOREIRA SILVA ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : EUCIDE SOUZA ADVOGADO : GERALDO FARIA ABREU - MG057950N INTERES. : CASA BELLA IMOVEIS & EMPREENDIMENT...

Andamento do Processo n. 2015/0207880-8 - Agravo / Recurso Especial - 09/03/2017 do STJ

(3722) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.114 - MG (2015/0207880-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : SANDRA MARCIA MOREIRA SILVA ALVES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Pg. 3790. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/03/2017

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SANDRA MARCIA MOREIRA SILVA ALVES contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que inadmitiu o seu recurso especial manejado

Andamento do Processo n. 281236-39.2016.8.09.0119 - Divórcio Consensual - 04/11/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 281236-39.2016.8.09.0119 AUTOS NR. : 148 NATUREZA : DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTES : APVPM NAM ADV REQTE : 46489 GO - PABLO MOZAR RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,

Pg. 2678. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 04/11/2016

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/10/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE PARANAIGUARA ESCRIVANIA :

Andamento do Processo n. 1011215-02.2015.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento - 23/08/2016 do TJSP

Processo 1011215-02.2015.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo para Uso Próprio - Cesar Luiz Havir de Almeira - - Mariza Junqueira de Almeida Ferreira Lopes - Lúcio Vialta -

Pg. 3111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/08/2016

dez dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurar o executado duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizar a citação com hora certa, certificando

Inteiro Teor. Apelação: APL 57901520118260572 SP 0005790-15.2011.8.26.0572

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000577151 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0005790-15.2011.8.26.0572, da Comarca de São Joaquim da

Andamento do Processo n. 1003632-96.2014.8.26.0302 - Renovatória de Locação - 05/07/2016 do TJSP

Processo 1003632-96.2014.8.26.0302 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Magazine Luiza S/A - MARIA RITA BUENO - Vistos.Requerimento de fls. 174/175, acompanhado de documentos (fls.

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