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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

II - as que são inquiridas por carta;

III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);

IV - as designadas no artigo seguinte.

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Agravante: JOSELMO DIAS DE FIGUEREDO Advogado :Dr. Leandro Meloni Agravada : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. Advogado :Dr. Lycurgo Leite Neto Advogado :Dr. José Augusto

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010634-22.2015.5.01.0246 (RO) RECORRENTE: ROBERT WAGNER DE OLIVEIRA MEDEIROS, ITAU UNIBANCO S.A.

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 209856020155040411

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0020985-60.2015.5.04.0411 (RO) RECORRENTE: FLAVIO XAVIER GOEPFERT, AMBEV S.A. RECORRIDO:

Pg. 3129. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

do contraditório.No mais, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de

Pg. 979. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 26/10/2017

o fato declarado (ID 12a9e47, p.2). Sucede que, nos termos do inciso III do art. 410 do CPC, reputa-se autor do documento aquele que, mandando compô-lo, não o firmou, porque, conforme a experiência

Pg. 7195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/10/2017

disse que ele precisava fugir porque estava ameaçado de morte " - grifado Em que pese a Reclamante, ouvida em audiência, tenha negado o teor da ameaça de morte, esta confirmou que enviou um áudio ao

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PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 56 Castelo RIO

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