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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

II - as que são inquiridas por carta;

III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);

IV - as designadas no artigo seguinte.

Andamento do Processo n. 0028803-78.2011.8.26.0625 - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0028803-78.2011.8.26.0625 (apensado ao processo 0016155-37.2009.8.26.0625) (processo principal 0016155-37.2009.8.26.0625) (625.01.2009.016155/1) - Cumprimento de sentença - Chiavassa e

Pg. 2963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

Shopping Center Sa - Estella Lee - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos. I - Diante do trânsito em julgado da sentença, aguarde-se eventual requerimento da parte autora

Andamento do Processo n. 1000444-86.2014.5.02.0311 - RO - 20/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000444-86.2014.5.02.0311 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE NELSON DOS REIS ADVOGADO JOSE EDSON NAGAMINE DE LIMA (OAB: 162171/SP) RECORRIDO PANALPINA LTDA ADVOGADO JULIO CESAR DE

Andamento do Processo n. 1000444-86.2014.5.02.0311 - RO - 20/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RO-1000444-86.2014.5.02.0311 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE NELSON DOS REIS ADVOGADO JOSE EDSON NAGAMINE DE LIMA (OAB: 162171/SP) RECORRIDO PANALPINA LTDA ADVOGADO JULIO CESAR DE

Pg. 6811. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

Trata-se de recurso de embargos de declaração interpostos pelo reclamante omissão na análise das horas extras, do valor devido pelo labor como despachante aduaneiro, adicional de periculosidade e

Pg. 6814. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2017

Acórdão Processo Nº RO-1000444-86.2014.5.02.0311 Relator WILLY SANTILLI RECORRENTE NELSON DOS REIS ADVOGADO JOSE EDSON NAGAMINE DE LIMA(OAB: 162171/SP) RECORRIDO PANALPINA LTDA ADVOGADO JULIO CESAR

Andamento do Processo n. 0002164-61.2015.5.22.0102 - ROPS - 17/07/2017 do TRT-22

Processo Nº ROPS-0002164-61.2015.5.22.0102 . Relator WELLINGTON JIM BOAVISTA RECORRENTE DGB ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO GABRIELA BORGES MORANDO (OAB: 237540/SP) RECORRIDO LEANDRO PINDAIBA

Andamento do Processo n. 0002164-61.2015.5.22.0102 - ROPS - 17/07/2017 do TRT-22

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Pg. 166. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/07/2017

CLT, caracterizando-se o flagrante cerceio de defesa, ante a possibilidade de inafastável preJuizo, nos termos do artigo 794, da CLT. Impõe-se o retorno dos autos à origem para prosseguimento da

Pg. 175. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/07/2017

24/04/2009). "CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. Ao indeferir a prova testemunhal, o MM. Juiz prejulgou a lide, impedindo, com isso, o Autor de provar o aduzido

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