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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 410 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 410 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 410. As testemunhas depõem, na audiência de instrução, perante o juiz da causa, exceto:

I - as que prestam depoimento antecipadamente;

II - as que são inquiridas por carta;

III - as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão impossibilitadas de comparecer em juízo (art. 336, parágrafo único);

IV - as designadas no artigo seguinte.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1591388 SP 2016/0078612-3

e desnecessários, nos termos do artigo 538 , do Código de Processo Civil - Embargos rejeitados" (fl. 1.054e). Nas razões... que os Acórdãos recorridos violaram o próprio artigo 535 , caput, incisos I e II , do Código de Processo Civil , que instituiu... recorrido negado vigência ao artigo 535 , caput, incisos I e II ,...

Andamento do Processo n. 1002360-63.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1002360-63.2015.8.26.0292 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.V.S. - Por todo o exposto:Com os elementos que por ora constam dos autos, de forma precária e passível de

Pg. 701. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

favor da parte alimentada, providencie-se a expedição de mandado de levantamento, e intimação para retirada.Para ratificação do reconhecimento de paternidade, para tentativa da conciliação (arts.

Andamento do Processo n. 2015/0307870-2 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5686) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.441 - MG (2015/0307870-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA AGRAVANTE : HERBERT CASSIO MENDES BRANDAO

Pg. 4372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Coordenadoria da Terceira Turma Terceira Turma (5686) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.441 - MG (2015/0307870-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10008252420155020711

A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV /val   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES E PRÊMIOS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DESPROVIMENTO . Diante da inobservância do artigo 896, § 1º-A, III,

Andamento do Processo n. 0010304-21.2015.5.12.0019 - RO - 05/04/2017 do TRT-12

Processo Nº RO-0010304-21.2015.5.12.0019 Relator EDSON MENDES DE OLIVEIRA RECORRENTE Ministério Público do Trabalho (2º Grau) RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Joinville/SC) RECORRIDO

Pg. 1231. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 05/04/2017

O Juízo a quo ao proferir a sentença acolheu o pedido constante da letra "b", declarando a perda de objeto da ação em relação aos itens "a" e "c" por entender que a empresa cumprir com as obrigações

Pg. 675. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 04/04/2017

A reclamante recorreu pugnando pela reforma da sentença quanto ao acúmulo de função e ao assédio moral (Num. Ce3e8dc). A reclamada contra-arrazoou (Num. Ce3e8dc). Os autos não foram remetidos ao

Andamento do Processo n. 0001140-38.2014.5.05.0641 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001140-38.2014.5.05.0641 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante EVA MACEDO GOMES Advogado Dr. Edvard de Castro Costa Júnior(OAB:

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