Art. 7 da Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11804/08

LAG - Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Art. 7o O réu será citado para apresentar resposta em 5 (cinco) dias.

Andamento do Processo n. 1010585-09.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - 06/04/2020 do TJSP

, apresentar resposta no prazo de cinco dias (art. 7º da Lei 11.804 /08). Cumpra a serventia este despacho com urgência, ante...-09.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Alimentos gravídicos

Andamento do Processo n. 0702986-07.2020.8.07.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/04/2020 do TJDF

da Lei 11.804/08, que o Juiz fixará alimentos gravídicos desde que convencido da existência de indícios de paternidade...) dias na forma do procedimento especial previsto no art. 7º, Lei 11.804/2008

Página 3002 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

de resposta, NO PRAZO DE 05 DIAS (art. 7º da Lei n. 11.804/08), correrá da audiência ora aprazada (art. 5º, §1º, do Prov. 953/05...) A Lei 11.804/08 disciplinou o direito de alimentos da mulher …

Página 4117 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

prazo de cinco dias (art. 7º da Lei 11.804/08). Cumpra a serventia este despacho com urgência, ante a natureza... (OAB 218716/ SP) Processo 1007611-33.2019.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial

Página 1265 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Abril de 2020

-se o réu para apresentar resposta em cinco dias, nos termos do artigo 7º da Lei 11.804 /08. Ciência ao Ministério Público...-20.2020.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Alimentos gra…

Página 15847 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Abril de 2020

provas robustas para sua fixação, sob pena de a Lei 11.804/08 (que regula o tema dos Alimentos Gravídicos) perder... sua eficácia. Com efeito, prevê o artigo 6º, caput, da referida Lei: Art. 6º. …

Página 32 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 6 de Abril de 2020

, apresentar resposta, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do art. 7º da Lei 11.804 /2008. Dê-se ciência ao MPE. ADV: ENARA... (OAB 3755/AC) - Processo 0702556-34.2017.8.01.0001 - Alimentos - Lei

Página 449 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Abril de 2020

Gravídicos que deve seguir o rito estipulado na Lei 11.804/2008. Defiro o pedido de gratuidade da justiça, nos termos... de conciliação, sob pena de revelia, nos termos do art. 7º da Lei 11.804/08

Página 451 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 6 de Abril de 2020

civilmente como E.R.O. - Trata-se de Ação de Alimentos Gravídicos que deve seguir o rito estipulado na Lei 11.804/2008... de revelia, nos termos do art. 7º da Lei 11.804/08. Vista ao Ministério …

Página 2405 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2020

apresentar resposta, nos termos do art.7º da Lei 11.804/2008, que será contado a partir da juntada da carta precatória... RISSI JUNIOR (OAB 220682/SP) Processo 1001323-20.2020.8.26.0132 - Alimentos