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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 409 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 409, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Andamento do Processo n. 00007857020018140049 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00007857020018140049 PROCESSO ANTIGO: 200110006249 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Ação: Procedimento Comum em: 09/03/2017

Andamento do Processo n. 00007857020018140049 - 16/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00007857020018140049 PROCESSO ANTIGO: 200110006249 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SHERIDA KEILA PACHECO TEIXEIRA BAUER Ação: Procedimento Comum em: 09/03/2017

Pg. 889. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/03/2017

de pré-executividade, alegando a ilegitimidade ativa da exequente e a inexistência de título executivo, ante sua iliquidez e inexigibilidade. Instada, a excepta apresentou resposta às fls. 263/270. É

Pg. 899. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/03/2017

24361-A - PAULO ROBERTO DE SOUSA CARDOSO (ADVOGADO) EXECUTADO:AVINEL SA AVICULTURA INDUSTRIAL Representante(s): OAB 15830 - FABIO SARUBBI MILEO (ADVOGADO) . Processo nº 0000589-80.2001.814.0049

Andamento do Processo n. 0014613-63.2011.4.05.0000 - Ar - 09/03/2017 do TRF-5

AR - 6830/AL - 0014613-63.2011.4.05.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 1ª Vara Federal de Alagoas AUTOR : ALICE MACIEL CAVALCANTE AUTOR : CLEZIVALDO ANTÔNIO MACIEL

Andamento do Processo n. 0014296-65.2011.4.05.0000 - Ar - 09/03/2017 do TRF-5

AR - 6821/AL - 0014296-65.2011.4.05.0000 #RELATOR ^:^DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO #ORIGEM ^:^1ª Vara Federal de Alagoas #AUTOR^:^ZENAIDE LUZ CORREIA DA SILVA #AUTOR^:^BARBARA

Andamento do Processo n. 0014075-82.2011.4.05.0000 - Ar - 09/03/2017 do TRF-5

AR - 6812/AL - 0014075-82.2011.4.05.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO ORIGEM : 1ª Vara Federal de Alagoas AUTOR : WALDEREZ DE MOURA CAVALCANTE AUTOR : JANINE SANTOS GOMES

Pg. 70. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 09/03/2017

Subsecretaria do Plenário Despacho Expediente DESPA/2017.000012 da(o) Subsecretaria do Plenário AR - 7602/RN - 0001251-18.2016.4.05.0000 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO ORIGEM : 5ª

Pg. 71. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 09/03/2017

AR - 6821/AL - 0014296-65.2011.4.05.0000 #RELATOR ^:^DESEMBARGADOR FEDERAL VLADIMIR SOUZA CARVALHO #ORIGEM ^:^1ª Vara Federal de Alagoas #AUTOR^:^ZENAIDE LUZ CORREIA DA SILVA #AUTOR^:^BARBARA

Pg. 72. TRF-5 - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 09/03/2017

AUTOR : ELENA NERY ARAÚJO ADV/PROC : RICARDO ANDRE BANDEIRA MARQUES e outros RÉU : UNIÃO Intimar a parte autora, para, no prazo razoável de dez dias, a teor do art. 317, do Código de Processo Civil,

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