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18 de fevereiro de 2018
Artigo 576 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 576 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.

§ 1o O registro a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel.

§ 2o Em se tratando de imóvel, e ainda no caso em que o locador não esteja obrigado a respeitar o contrato, não poderá ele despedir o locatário, senão observado o prazo de noventa dias após a notificação.

Andamento do Processo n. 1028586-79.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum - 31/01/2018 do TJSP

? Conforme o enunciado do art. 576, do Código Civil, se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará... adquiridos mediante registro do respectivo título (art. 1227, do Código Civil). Com sua juntada aos autos, abra-se vista... DOS SANTOS TAVARES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA CAMARGO MORTARELLI EDITAL ...

Pg. 598. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/01/2018

da relação locatícia? Conforme o enunciado do art. 576, do Código Civil, se a coisa for alienada durante a locação... os requisitos contidos no art. 524 do Código de Processo Civil e que a petição em questão deverá ser cadastrada..., para efetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, Código de Processo ...

Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10

nosso) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil normatiza que "Se a coisa for alienada durante a locação...Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0002430... em caso de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê que "Se o imóvel for alienado durante a...

Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10

do imóvel." (grifo nosso) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil normatiza que "Se a coisa for alienada...Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0002430... própria de vigência em caso de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê que "Se o imóvel f...

Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10

do imóvel." (grifo nosso) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil normatiza que "Se a coisa for alienada...Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0002430... própria de vigência em caso de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê que "Se o imóvel f...

Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10

) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil normatiza que "Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não...Andamento do Processo n. 0002430-23.2011.5.10.0102 - RTOrd - 29/01/2018 do TRT-10 Processo RTOrd- 0002430... de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê que "Se o imóvel for alienado duran...

Pg. 1941. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01/2018

e estiver averbado junto à matrícula do imóvel." (grifo nosso) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil normatiza... instrumento contratual cláusula própria de vigência em caso de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê...Pg. 1941. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01/2018 ...

Pg. 1946. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01/2018

) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil normatiza que "Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará.... O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê que "Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar... de preferência haja vista os termos do art. 32 da Lei 8.245/91. Portan...

Pg. 1951. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01/2018

de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel." (grifo nosso) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil... de consignar no instrumento contratual cláusula própria de vigência em caso de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê... do art. 32 da Lei 8.245/91. Portanto, o presente contrato de locaçã...

Pg. 1956. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 29/01/2018

de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel." (grifo nosso) Nesse mesmo sentido, o art. 576 do Código Civil... de consignar no instrumento contratual cláusula própria de vigência em caso de alienação. O art. 8º da Lei 8.245/91 prevê... do art. 32 da Lei 8.245/91. Portanto, o presente contrato de locaçã...

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