Art. 576. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
§ 1o O registro a que se refere este artigo será o de Títulos e Documentos do domicílio do locador, quando a coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel.
§ 2o Em se tratando de imóvel, e ainda no caso em que o locador não esteja obrigado a respeitar o contrato, não poderá ele despedir o locatário, senão observado o prazo de noventa dias após a notificação.
Empreendimentos Imobiliários Ltda., em tese, na forma dos arts. 8.º , da Lein.º 8.245 /91, e 576 , do CódigoCivil... suficiente para justificar a aplicação das regras dos arts. 8.º , da Lein.º …
hipoteca convencional, legal ou judiciária onerado por qualquer forma ou feito contrato de locação com cláusula do artigo576... do CódigoCivil e bem assim não consta contra o mesmo inscrições de …
, contrato de locação devidamente registrado – art. 576 do CódigoCivil /2002 –, servidões e obrigações atinentes ao direito...-25.2016.4.02.5106, em fase de Execução, obedecendo ao artigo 879 e …
(v.g., cotas condominiais, contrato de locação devidamente registrado – art. 576 do CódigoCivil /2002 –, servidões... da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e …
(o art. 576, CódigoCivil, e arts. 8º, 27 e 33 da Lei n. 8.245/1991). Nesses casos, o adquirente se sub-roga no lugar... do processo de execução atende à regra de competência do artigo 47 do Código …
(art. 576 , § 2º , do CódigoCivil ). E, a duas porque, como relatado na peça exordial, a apelada adquiriu o imóvel..., EPAMINONDAS BARBOSA FILHO DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, § 2º do …
a desocupação da ré, ante o cumprimento da determinação contida no art. 8º da Leinº 8.245/1991 e §2º do art. 576 do CódigoCivil..., como se infere da dicção do art. 1210, do CódigoCivil de 2002. …
do art. 576 do CódigoCivil. Vejamos: Art. 8º Se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar... do despejo, cabível a desocupação da ré, ante o cumprimento da …
a desocupação da ré, ante o cumprimento da determinação contida no art. 8º da Leinº 8.245/1991 e §2º do art. 576 do CódigoCivil..., se deu baseado no término do prazo de locação não residencial, …
a desocupação da ré, ante o cumprimento da determinação contida no art. 8º da Leinº 8.245/1991 e §2º do art. 576 do CódigoCivil..., como se infere da dicção do art. 1210, do CódigoCivil de 2002. …