Art. 5 da Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11804/08

LAG - Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Art. 5º (VETADO)
Fabio Maioralli, Advogado
há 3 meses

Alimentos Gravídicos

1 INTRODUÇÃO - 2 O NASCITURO - 2.1 Personalidade jurídica do nascituro - 2.3 O direito do nascituro a alimentos - 3 ALIMENTOS GRAVÍDICOS - 3.1 Conceito - 3.2 A diferença entre alimentos e alimentos…

Andamento do Processo n. 1000034-85.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum - 30/01/2018 do TJSP

Processo 1000034-85.2018.8.26.0370 - Procedimento Comum - Alimentos gravídicos - C.S. - L.A.M. - Vistos.Trata-se de pedido de fixação de alimentos gravídicos formulado pela autora alegando que…

Página 4682 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2018

íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo…

Andamento do Processo n. 0805711-28.2015.8.20.5002 - Lei Especial - Fixação - 16/05/2016 do TJRN

ADV: RAFAEL MARINHO FELISMINO (OAB 7576/RN) REP: estrabismo, precisa realizar regularmente exames e trocar de Ministério Público Estadual - 52ª Promotoria Natal - Processo: óculos a cada 6 (seis)…

Página 658 da Judicial do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN) de 16 de Maio de 2016

ATENÇÃO: As publicações que se referem a processos em trâmite no Sistema PJe são de caráter exclusivamente consultivo e informativo, conforme PORTARIA CONJUNTA 16/2015-TJ, DE 08 DE JULHO DE 2015. 1ª…
Marcella Maris, Pesquisador em Psicologia
há 4 anos

Lei 11.804 de 2008 de alimentos gravídicos

1- INTRODUÇÃO Não são raros os casos em que a mulher ao receber a noticia da gravidez se vê desamparada pelo namorado ou amante, que rompe o relacionamento em razão disso. É nesse momento que a…

Andamento do Processo n. 0705345-74.2015.8.01.0001 - Alimentos - 17/06/2015 do TJAC

ADV: KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC) - Processo 0705345-74.2015.8.01.0001 - Alimentos - Provisionais - Fixação - REQUERENTE: C.C.S.G. - REQUERIDO: M.G. - Designo audiência de preliminar de…

Página 63 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 17 de Junho de 2015

ADV: CRISTIANO VENDRAMIN CANCIAN (OAB 3548/AC), UENDEL ALVES DOS SANTOS (OAB 4073/AC), DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0704141-92.2015.8.01.0001 - Procedimento Ordinário - União Estável…
há 5 anos

Alimentos gravídicos: características e procedimento

1- ALIMENTOS GRAVÍDICOS 1.1 HISTÓRICO DOS ALIMENTOS Todo ser humano desde seu nascimento carece da ajuda de seus semelhantes bem como de bens essenciais ou necessários para a sua sobrevivência no…

Página 2202 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 2 de Março de 2015

NR. PROTOCOLO : 42308-11.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 216 NATUREZA : ALVARA JUDICIAL REQUERENTE : MLVS MGS JAGS JGS REQUERIDO : OGSC ADV REQTE : 27374 GO - WOLNEY DE FREITAS LIMA DESPACHO : PROTOCOLO N…