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18 de novembro de 2017
Parágrafo 4 Artigo 73 da Constituição Federal de 1988

Art. 73, § 4 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96.

§ 4º O auditor, quando em substituição a Ministro, terá as mesmas garantias e impedimentos do titular e, quando no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de Tribunal Regional Federal.

Pg. 62. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2017

KAREN DA SILVA PAIVA; ATENDENTE EUNICE DE OLIVEIRA CASTRO, DANIELE DOURADO, SILVIA RENATA ROSA DE SOUZA, VANESSA CHOJI MOREIRA, VERA RIBEIRO BARBOSA; AUXILIAR DE ENFERMAGEM - SOELY PEREIRA DOS

Pg. 40. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017

EXTRATO: Nos termos definidos em sentença, JULGO IRREGULAR a matéria em apreço, apartada das Contas Municipais do exercício de 2014 da Prefeitura de Piracicaba, com fundamento no artigo 33, III, “b”,

Pg. 42. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017

PROCESSO: TC-00001250.989.17-5 ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRA RESPONSÁVEL: EDVARDO ALBERTO COLOMBO NIVALDO DOMINGOS NEGRAO ADVOGADO: RENATO GARCIA SCROCCHIO (OAB/SP 147.391) EM EXAME: ADMISSÃO

Pg. 46. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017

DA SILVA; JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS; JOSE CARLOS RODRIGUES ALMEIDA; JOSE FAGNER DE ARAUJO OLIVEIRA; JOSEFA CAVALCANTI SILVA; JOSENITA MARQUES DOS SANTOS; JUCILENE RODRIGUES DA SILVA; KARINA

Pg. 47. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2017

PROCESSO: TC-017198/989/17. CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Limeira. RESPONSÁVEL: Adriana Ijano Motta, Secretária Municipal de Educação. CONTRATADA: Fênix Indústria e Comércio de Alimentos

Pg. 33. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2017

PROCESSO: TC – 3.416/026/12. ACOMPANHAM: TC – 3.416/126/12 (TCESP) e TC – 12.117/026/15 (MPS). ENTIDADE: Serviço de Previdência Municipal de Ribeirão Grande. MATÉRIA: Balanço Geral do Exercício de

Pg. 34. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/11/2017

Claudia Francisco, Sonia Maria Zecca, Sonia Maria Zecca, Tania Regina Ferreira, Vera Lucia Giacomini; Professor Ed. de Jovens e Adultos – EJA: Catia Cilene de Moraes; Professor Ed.Bas. II -Ciências-

Pg. 51. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2017

Proc: eTC-14175.989.16-9.Órgão: Universidade de São Paulo - USP.Responsável: Prof. Dr. Vahan Agopyan – Vice-Reitor. Reitor: Marco Antonio Zago.Assunto: Aposentadoria.Exercício: 2015.Aposentado:

Pg. 52. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2017

EXTRATO: Pelo exposto, à vista dos elementos que instruem os autos e nos termos do que dispõe o art. 73, § 4º da Constituição Federal c/c a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO IRREGULARES a

Pg. 268. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/11/2017

1.3.Expedidas notificações, o Sr. Evaristo Rodrigues da Silva, Presidente da Conveniada, encaminhou cópias de diversos documentos de despesas (fls. 38/167). Os Srs. José Benedito Pereira Fernandes e

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