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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 409 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 409 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Inteiro Teor. Apelação: APL 63518220128260126 SP 0006351-82.2012.8.26.0126

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000253710 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0006351-82.2012.8.26.0126, da Comarca de

Andamento do Processo n. 0504501-29.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 12/04/2017 do TJBA

ADV: JESSICA VILAS BOAS TELES (OAB 43243/BA), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 41913/BA) - Processo 0504501-29.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Pg. 204. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

designada, com uma hora de antecedência, munida de toda a documentação médica que possuir, e com roupa que permita o exame clínico sem maiores dificuldades, a fim de ser avaliada por perito judicial

Andamento do Processo n. 2015/0307870-2 - Agravo / Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5686) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.441 - MG (2015/0307870-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA AGRAVANTE : HERBERT CASSIO MENDES BRANDAO

Andamento do Processo n. 0517059-33.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 11/04/2017 do TJBA

ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA) - Processo 0517059-33.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Andamento do Processo n. 0518129-85.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 11/04/2017 do TJBA

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 46617/BA) - Processo 0518129-85.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - REQUERIDO:

Pg. 4372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

Coordenadoria da Terceira Turma Terceira Turma (5686) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 823.441 - MG (2015/0307870-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GIUVANO DE AZEVEDO FRIZZERA

Pg. 365. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

ADV: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EDUARDO SILVA LEMOS (OAB 24133/BA) - Processo 0517059-33.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1652504 RS 2017/0025548-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.504 - RS (2017/0025548-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS : DEYSE DE SOUZA MEDEIROS LIBERATO - SC038454 EDSON SOUZA FILHO - SC037837 ISADORA CLIMACO JUNG - SC041359 DECISÃO Trata-se de Recurso Es...

Andamento do Processo n. 2017/0025548-9 - Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(3415) RECURSO ESPECIAL Nº 1.652.504 - RS (2017/0025548-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS : DEYSE

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