Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 409 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 409 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Pg. 3265. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

Henrique Mendes Ribeiro - ORDEM 1821/14 Ciente do agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de nulidade de citação do devedor (fl. 137). Mantenho a decisão atacada por

Pg. 3982. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

do(a) Requerente a distribuição da Carta Precatória de Citação e Intimação à Aguaí/SP, comprovando-se nos autos em 10 dias. Conforme determinação do Comunicado CG n° 1951/2017, as distribuições

Pg. 127. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/10/2017

4. Para agilizar o processamento e julgamento do feito, determino a realização de prova pericial médica, nos termos do artigo 409 do Código de Processo Civil. Nomeio para o exame pericial o Dr. PAULO

Pg. 4920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

RÉU COMUNIDADE EVANGELICA BATISTA KURIOS RÉU CLAUDIO ALEXANDRE FERDINANDI ADVOGADO PAULO GUILHERME RODRIGUES(OAB: 125548/MG) RÉU MARTA BEATRIZ TANAKA FERDINANDI ADVOGADO PAULO GUILHERME

Pg. 4924. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

FUNDAMENTOS JUSTIÇA GRATUITA Defiro ao reclamante a gratuidade de justiça, à vista da declaração de pobreza de fls. 23. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA (1) Os reclamados (3) CLAUDIO FERDINANDI,

Pg. 4927. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

ADVOGADO CELESTINO CARLOS PEREIRA(OAB: 53775/MG) ADVOGADO ADRIANA DE ABREU TARDIVO(OAB: 25970/PR) RÉU FUNDACAO KYRIOS RÉU AUGUSTO FERREIRA DA SILVA NETO RÉU MARIA CLAUDIA DA SILVA RÉU RODOLPHO

Pg. 463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Bens - Egf Locação de Maquinas e Equipamentos Eireli - - Erasmo Gomes de Freitas - Cooperativa de Credito dos Pequenos Empresarios, Microempresarios e Microempreendedores - Sicoob Credicoonai -

Pg. 673. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

0001269-26.2016.403.6004 - ADAO FERNANDES DE SANTANA(MS012732 - JEAN HENRY COSTA DE AZAMBUJA E MS011397 - JAYSON FERNANDES NEGRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM

Inteiro Teor. Recurso Cível: 71007205081 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) GAVA Nº 71007205081 (Nº CNJ: 0062865-73.2017.8.21.9000) 2017/Cível RECURSO INOMINADO. AÇAO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRANSITO, COLISAO TRASEIRA. PRESUNÇAO

Pg. 92. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

a sentença transitada em julgado, que fez coisa julgada material. Em outras palavras o efeito pretendido pela primeira é a anulação do ato enquanto que na rescisória é a prolação de nova sentença no

×