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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 409 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 409 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 409. Quando for arrolado como testemunha o juiz da causa, este:

I - declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos, que possam influir na decisão; caso em que será defeso à parte, que o incluiu no rol, desistir de seu depoimento;

II - se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Andamento do Processo n. 0504514-28.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJBA

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 41913/BA) - Processo 0504514-28.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Panamericano S. A. -

Andamento do Processo n. 0542796-38.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 21/07/2017 do TJBA

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) - Processo 0542796-38.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: BANCO J. SAFRA SA - RÉ:

Pg. 218. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 41913/BA) - Processo 0504514-28.2017.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco Panamericano S. A. -

Pg. 223. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

larga escala se verificar a concessão de medidas de urgência colidentes com outras já proferidas em procedimentos conexos, há por bem este juízo, com escopo de prevenir a ocorrência de situação

Pg. 1111. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Financiamento e Investimento - Darci Nunes - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 180, no prazo legal. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP) Processo

Pg. 4047. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

Após a inauguração de novo grupo familiar com o c asamento não se aproveitam ao interessado documentos em nome de irmãos e pais. - O trabalho urbano de um dos membros da família não descaracteriza,

Andamento do Processo n. 0556831-37.2016.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 17/07/2017 do TJBA

ADV: SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS (OAB 37486/BA) - Processo 0556831-37.2016.8.05.0001 -Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymore Credito

Pg. 245. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/07/2017

ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (OAB 6610/BA), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 25579/BA), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 41913/BA) - Processo 0551005-64.2015.8.05.0001 - Busca e

Pg. 3230. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2017

RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA REPETITIVA. ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. TRABALHO RURAL. ARTS. 11, VI, E 143 DA LEI 8.213/1991. SEGURADO ESPECIAL.

Andamento do Processo n. 0567249-34.2016.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - 14/07/2017 do TJBA

ADV: ALAN SAMPAIO CAMPOS (OAB 37491/BA), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 37489/BA) - Processo 0567249-34.2016.8.05.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça -

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