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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso III do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Pg. 2511. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

EMENTA: "HABEAS CORPUS". SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA: INDEFERIMENTO: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de substituição de

Andamento do Processo n. 0001121-34.2015.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJSP

Processo 0001121-34.2015.8.26.0553 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - João Gilberto Sás e outros - Fls. 777.Com fulcro no

Pg. 736. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

Junior - - Ricardo Junior Santos Paes - Intimação das Defesas para que se manifestem sobre os cálculos das penas de multa, no prazo de 05 dias. - ADV: FLORIANO GUSMÃO RODRIGUES (OAB 207514/SP),

Pg. 353. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 18/07/2017

aferir o preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício almejado, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.Intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas e despesas de

Pg. 204. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 06/07/2017

DEFIRO O PEDIDO. 2. PRESENTE A SITUAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 408, III, DO CPC/1973 (INSTRUÇÃO ABERTA EM SUA VIGÊNCIA), DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO. DEPREQUE-SE A INQUIRIÇÃO (FL. 106). 3. VISTA AO REQUERIDO

Inteiro Teor. Correição Parcial (Adm): COR 10000160807830000 MG

EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - TESTEMUNHA ARROLADA NA DENÚNCIA E NÃO LOCALIZADA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - ERRO OU ABUSO NÃO CONSTATADO - INTELIGÊNCIA DO ART. 451 DO NCPC -

Pg. 578. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 25/05/2017

serem ouvidas. 2. Há petição pendente de apreciação da reclamada de Id. 2fc3f20, na qual requer a oitiva de nova testemunha, uma vez que houve a contradita da testemunha BERNARDO VIRMOND LEONE

Pg. 1098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 24/05/2017

do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo, para anular os atos processuais praticados após a audiência anexada sob o id 25c8875, determinando a

Pg. 203. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/05/2017

001/1.15.0142692-4 (CNJ 0205877-50.2015.8.21.0001) -CARLOS EDUARDO PEREIRA BRODT (PP. ALEXANDRE NASI DE AZEVEDO 54811/RS E CAROLINA NASI DE AZEVEDO 58421/RS) X DARCI ANTÔNIO DEBONI - ME (PP. BRUNA DE

Pg. 542. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 10/05/2017

RÉU E DIANTE DA AUSÊNCIA DE FATO NOVO SUFICIENTE PARA ENSEJAR A SUA REVOGAÇÃO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DATADO DE 04/05/2017. TOTAL DE DESPACHOS : 9 TOTAL DE SENTENÇAS : 2 TOTAL DE PROCESSOS : 11

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