Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Inciso III do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Pg. 339. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 23/10/2017

JOSÉ MELO SANTOS - OAB: 2645-SE -> 1 JOSEFA ELETICIA SOUZA DE ABREU - OAB: 3698-SE -> 1 MARISA APARECIDA MESQUITA VASCONCELOS - OAB: 2147- -SE -> 1 OSMAILTON RODRIGUES FARIAS SOBRINHO - OAB: 8773-SE

Pg. 104. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2017

Complementar 190/2011), ou seja, o adicional de operação especial já abarca o adicional de periculosidade e o adicional de trabalho noturno, ainda que tenha aderido outra denominação. III - Com

Andamento do Processo n. 0021617-41.2015.8.17.0810 do dia 10/10/2017 do DJPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Expediente: 2017.0682.3424 Processo Crime nº 0021617-41.2015.8.17.0810 Réu: José Erinaldo da Silva Advogado(s): Dr.Antônio Carlos Magalhães da Silva Porto –OAB/PE nº

Pg. 1108. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/10/2017

Réu: Rafael Pedro da Silva Advogado: Dr. José de Siqueira Silva Junior–OAB/PE nº 15.501 Fica(m) intimado(s) o(s) advogado(s) acima mencionado(s) para comparecer(em) no dia 24/10/2017, às 09hs:00, na

Pg. 812. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 05/10/2017

da “verdade material”.5. Perfeitamente aplicável, à espécie, o art. 408, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista..., subsidiariamente, o Código de Processo Civil de 2015, que assim dispõe em seu art. 451:”Depois de apresentado o rol... 29.04.2009:”AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. NOV...

Andamento do Processo n. 0000508-85.2016.5.23.0141 - RTOrd - 18/09/2017 do TRT-23

da convalescença insta ponderar que o autor não indicou ou demonstrou (artigos 818 da CLT c/c inciso II do art. 373 do CPC... nesse sentido. Diversamente a ré alegou e juntou aos autos (artigos 818 da CLT c/c inciso II do art. 373 do CPC) notas fiscais... atraindo, pois, o disposto no art. 927 parágrafo único do Códig...

Pg. 1263. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 18/09/2017

") que não garante estabilidade no emprego, nos termos do art. 118 da Lei 8213/91 e documentação encartada à defesa... e sequer impugnada pelo reclamante (artigos 408, III, e 411 do CPC subsidiário). Logo, não se há falar em dispensa nula... que restam preenchidos os requisitos legais para tanto (par.3º do art. 789, ...

Pg. 3590. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 31/08/2017

. Perfeitamente aplicável, à espécie, o art. 408, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a testemunha...), o dispositivo do Código de Processo Civil que trata do tema (art. 408), o que conduz à conclusão de que se permite a substituição... de testemunha que não se enquadra na hipótese do art. 397 do Códig...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20907520118240058 São Bento do Sul 0002090-75.2011.8.24.0058

ENCONTRADA. DOMICÍLIO EM COMARCA DIVERSA. ENDEREÇO DESCONHECIDO. ART. 408 , III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... dos mesmos. É o que reza o art. 131 , do Código de Processo Civil : 'O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos..., de acordo com o que dispõem os arts. 186 e 927 do Código Civil . Vejamos: "A...

Pg. 2511. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/07/2017

EMENTA: "HABEAS CORPUS". SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA: INDEFERIMENTO: CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de pedido de substituição de

×