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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso III do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. III do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

III - que, tendo mudado de residência, não for encontrada pelo oficial de justiça.

Pg. 214. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 05/04/2017

a Lei n° 11.719/2008 deu nova redação a inúmeros artigos e revogou diretamente outros. Dentre os dispositivos cujo texto foi alterado, encontrase o art. 397, que previa a possibilidade de o juiz

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 107690920168190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 34 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0010769-09.2016.8.19.0000 Agravante: Empresa de Viação Algarve Ltda. Agravado: Elson Gomes da Silva

APELAÇÃO: APL 2464854820098190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 3 VARA CIVEL

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. EMPRESA DE ÔNIBUS. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. Ação indenizatória de danos materiais e morais movida por motociclista abalroada por ônibus da Ré. ...

Andamento do Processo n. 0246485-48.2009.8.19.0004 - Apelação - 16/03/2017 do TJRJ

072. APELAÇÃO 0246485-48.2009.8.19.0004 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SÃO GONCALO 3 VARA CIVEL Ação:

Pg. 202. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/03/2017

pela própria Administração, em sede de autotutela, encontra-se prescrita.2) As questões foram anuladas no ano de 2006.Outrossim, no ano de 2008, foi publicado Boletim que continha o resultado final

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 2464854820098190004 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 3 VARA CIVEL

QUINTA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0246485-48.2009.8.19.0004 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO

RECURSO ESPECIAL: REsp 1473125 PR 2014/0196130-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.125 - PR (2014/0196130-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERICO NEMÉSIO CABREDO LIZANO RECORRENTE : OLIDES MARIA SANDRI CABREDO ADVOGADO : CASSIO LISANDRO TELLES - PR015225 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS ADVOGADO : VAGNER ANDREI BRUNN E OUTRO(S) - PR040839 INTERES...

Andamento do Processo n. 4004308-47.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - 10/03/2017 do TJSP

Processo 4004308-47.2013.8.26.0554 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Aidee Bulhões - METRA SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA - - Baltazar José de Sousa - - Viação Diadema

Andamento do Processo n. 2014/0196130-7 - Recurso Especial - 10/03/2017 do STJ

(2483) RECURSO ESPECIAL Nº 1.473.125 - PR (2014/0196130-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : FEDERICO NEMÉSIO CABREDO LIZANO RECORRENTE : OLIDES MARIA SANDRI CABREDO ADVOGADO :

Pg. 2312. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/03/2017

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo TJ/PR, assim ementado (fl. 447): AGRAVO DE

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