Art. 3 da Lei de Alimentos Gravídicos - Lei 11804/08

LAG - Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008

Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
Art. 3º (VETADO)

Andamento do Processo n. 202088400147 - Ação de Alimentos - 12/02/2020 do TJSE

AÇÃO DE ALIMENTOS PROC.: 202088400147 REQUERENTE : . (G.F.R.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (A.D.S.) DECISÃO....: À LUZ DESSAS CONSIDERAÇÕES, DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO…

Página 1077 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 12 de Fevereiro de 2020

PARTE REQUERENTE. 8. A SECRETARIA EXPEDIRÁ OFÍCIO ASSINADO PELO JUIZ, À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE, DETERMINANDO OS DESCONTOS E DEPÓSITOS DA PENSÃO. CITE-SE O REQUERIDO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA,…

Andamento do Processo n. 201788401310 - Alimentos - 20/11/2017 do TJSE

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 PROC.: 201788401310 REQUERENTE : J.D.S.A. DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : D.S.D.S. DECISÃO/DESPACHO....: DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. AO…

Página 1620 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 20 de Novembro de 2017

TIRANDO FOTOCÓPIA DOS MESMOS, CASO HAJA RISCO DE QUE SE APAGUEM COM O PASSAR DO TEMPO.5. OS DEPÓSITOS DEVERÃO SER EFETUADOS NO PRÓPRIO CAIXA, EVITANDO-SE DEPÓSITOS EM ENVELOPE COM DECLARAÇÃO DE…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 : 00004765520145200005

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0000476-55.2014.5.20.0005 (ROPS)  RECORRENTES:…

Andamento do Processo n. 0000476-55.2014.5.20.0005 - ROPS - 27/07/2017 do TRT-20

Processo Nº ROPS-0000476-55.2014.5.20.0005 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE DANIELA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB: 5485-A/SE) RECORRENTE BANCO DO ESTADO DE…

Andamento do Processo n. 0000476-55.2014.5.20.0005 - ROPS - 27/07/2017 do TRT-20

Processo Nº ROPS-0000476-55.2014.5.20.0005 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE DANIELA CANDIDA DOS SANTOS ADVOGADO MARCIO DE SOUZA FREITAS(OAB: 5485-A/SE) RECORRENTE BANCO DO ESTADO DE…

Página 621 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 27 de Julho de 2017

Id 1313997) e preparo (Justiça gratuita concedida), conheço do apelo. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ADMISSIBILIDADE Atendidas as condições recursais subjetivas - legitimidade (recurso do reclamado),…

Página 632 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 27 de Julho de 2017

objetivas - recorribilidade (decisão definitiva), adequação (recurso previsto no artigo 895, I, CLT), tempestividade (decisão de embargos de declaração publicada no DEJT em 07/02/2017 e recurso…

Quando são cabíveis os alimentos gravídicos?

Os alimentos gravídicos são aqueles percebidos pela gestante ao longo da gravidez e compreendem os valores suficientes para cobrir despesas adicionais referentes ao período desde a concepção ao parto…