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16 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 408 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 408, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Subseção II

Da Produção da Prova Testemunhal

Art. 408. Depois de apresentado o rol, de que trata o artigo antecedente, a parte só pode substituir a testemunha:

II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor;

Pg. 275. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/10/2017

expresso no sentido de serem intimadas, primeiramente por cartas e, excepcionalmente, por Oficial de Justiça, com o prévio recolhimento das diligências, se o caso. Por fim, a substituição de

Inteiro Teor. : 10137520420148260011 SP 1013752-04.2014.8.26.0011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA São Paulo 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Registro: 2017.0000788512 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 306. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2017

de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada..., omissão ou erro material (art. 1.022 do Código de Processo Civil).Int. - ADV: CASSIANE APARECIDA DA CRUZ FERREIRA (OAB... e outros - Vistos.Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, de...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70072468929 RS

MAA Nº 70072468929 (Nº CNJ: 0011007-86.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇAO DE REINTEGRAÇAO DE POSSE. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇAO. NULIDADE.

Andamento do Processo n. 0001277-92.2015.403.6115 - 19/09/2017 do TRF-3

0001277-92.2015.403.6115 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1896 - MARINA DEFINE OTAVIO) X CLEUSA MARIA DO NASCIMENTO (SP275787 - RONALDO JOSE PIRES JUNIOR) DespachoI - RelatórioCuida-se de

Pg. 292. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2017

0001506-09.2002.403.6115 (2002.61.15.001506-7) - VERA LUCIA SIMOES CAMPOS(SP112715 - WALDIR CERVINI E SP171239 - EVELYN CERVINI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP085931 -SONIA COIMBRA) X CAIXA SEGURADORA

Andamento do Processo n. 1000753-69.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 25/08/2017 do TJSP

, a substituição de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 1000753-69.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 25/08/2017 do TJSP Processo 1000753...-69.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Rural (Art. 48/51) - Vera Lúcia Crispim...

Pg. 374. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/08/2017

de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada... de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Citese o réu para integrar a relação... de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do ...

Andamento do Processo n. 1000501-66.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 18/08/2017 do TJSP

, a substituição de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo...Andamento do Processo n. 1000501-66.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - 18/08/2017 do TJSP Processo 1000501...-66.2017.8.26.0025 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art....

Pg. 277. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/08/2017

nas hipóteses previstas no artigo 408, I e II do Código de Processo Civil, comprovada documentalmente.Intime-se. - ADV: MARCO... de testemunhas só será autorizada nas hipóteses previstas no artigo 451, I e II do Código de Processo Civil, comprovada... de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude...

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